Joelma Vieira Mohr Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50191618920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019161-89.2025.8.24.0033/SC AUTOR : ERISVALDO DOS SANTOS ROMAO ADVOGADO(A) : PAMELA VIEIRA MOHR (OAB SC048979) ADVOGADO(A) : JOELMA VIEIRA MOHR RODRIGUES (OAB SC063741) ADVOGADO(A) : DEBORA VIEIRA MOHR REGIS (OAB SC069466) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , sob pena de seu indeferimento e consequente extinção do processo (art. 321 1 c/c art. 485, inciso I 2 do CPC): a) descrever claramente a(s) doença(s) e as limitações que ela(s) impõe(m), indicar a atividade para a qual alega estar incapacitada e pontuar possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa; b) acostar aos autos declaração quanto à existência de ação judicial anterior envolvendo as mesmas partes e causa de pedir da presente demanda e, na oportunidade, deverá esclarecer os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, em sendo o caso; c) acostar Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT d) acostar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício pleiteado ou ao benefício que originou o protocolo da ação, se houver, podendo ser solicitada através do aplicativo “MEU INSS”, de forma digital. II - Após, voltem os autos conclusos, com urgência , para análise do pedido de tutela antecipada. Cumpra-se. Intime-se. 1. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:I - indeferir a petição inicial;
3. Processo 50191904220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50191618920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5019161-89.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 10/07/2025.
5. Processo 50168269720258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50022812220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002281-22.2025.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : MARIA VALDETE LUCREZIA ADVOGADO(A) : PAMELA VIEIRA MOHR (OAB SC048979) ADVOGADO(A) : JOELMA VIEIRA MOHR RODRIGUES (OAB SC063741) ADVOGADO(A) : DEBORA VIEIRA MOHR REGIS (OAB SC069466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 08/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50082294220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008229-42.2025.4.04.7208/SC AUTOR : TELMA OLIVEIRA NEIVA DE CASTRO ADVOGADO(A) : PAMELA VIEIRA MOHR (OAB SC048979) ADVOGADO(A) : JOELMA VIEIRA MOHR RODRIGUES (OAB SC063741) ADVOGADO(A) : DEBORA VIEIRA MOHR REGIS (OAB SC069466) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do artigo 330 do CPC, juntando aos autos documentos médicos contemporâneos ao pedido de concessão do benefício do NB 31/628.874.823-8, DER 23/07/2019 referente às doenças alegadas, que não tenham sido apresentados nos processos anteriores (50086353420234047208 e 50053280920224047208), cujas perícias médicas judiciais ocorreram em 18/07/2022 e 10/05/2024 , sendo que em ambas não foi constatada incapacidade laborativa . Regularizado, dê-se prosseguimento ao feito.
8. Processo 50082294220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008229-42.2025.4.04.7208 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 01/07/2025.