Andre Cataneo

Processos do Advogado

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2. Processo 50404160720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5040416-07.2023.8.24.0023/SC AUTOR : ADRIANA PEREIRA CIDADE ADVOGADO(A) : ANDRE CATANEO (OAB SC063758) ATO ORDINATÓRIO Dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". Fica assim, intimada a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco), providenciar a antecipação das despesas para diligência no endereço Largo Dos Acarais; Número: 146; Complemento: Bairro: Jurere Internacional; Cidade: Florianópolis; Estado: SC. OBS.1: no caso de ser requerida a citação de pessoas físicas, por via postal, deverá recolher valor referente à expedição de AR-MP para cada parte a ser citada, pois trata-se de ato pessoal. OBS.2: no caso de requerida a citação/intimação por oficial de justiça a ser cumprida no mesmo endereço, mas para mais de uma parte a ser citada/intimada no endereço indicado, deverá ser recolhida além da Condução do Oficial de Justiça o complemento "Condução de OFJ na mesma localidade" para tantas quantas forem as partes adicionais a serem citadas/intimadas. OBS.3: fica ciente a parte que, as diligências extras efetuadas pelo oficial de justiça em mandados anteriores (conforme informado nas certidões) e não adiantadas, deverão ser quitadas juntamente com a nova diligência/custas para prosseguimento do feito.
3. Processo 50005947420258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000594-74.2025.8.24.0044/SC AUTOR : HELTON TAMAGNO ADVOGADO(A) : ANDRE CATANEO (OAB SC063758) ATO ORDINATÓRIO Diante da ausência de citação da parte passiva (ev. 34), bem como considerando a proximidade do ato agendado, fica cancelada a audiência aprazada (ev. 9). Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida (AR ev. 34) motivo: mudou-se.
4. Processo 50001262020218240087
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000126-20.2021.8.24.0087/SC EXECUTADO : JOSE SIMAO CARDOSO ADVOGADO(A) : ANDRE CATANEO (OAB SC063758) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado sobre a penhora on line, evento 203, bem como, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3.º do art. 854 do Código de Processo Civil.
5. Processo 50007835720258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000783-57.2025.8.24.0010/SC RECORRENTE : MAURICIO ZAPELINI BECKER (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRE CATANEO (OAB SC063758) DESPACHO/DECISÃO De  acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, confere-se ao relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça. O Enunciado n.º 116 do FONAJE prevê: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ( XX Encontro – São Paulo/SP). Tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar. Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias , COMPLEMENTAR e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a) , juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma , deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)) ; d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar; e) Extratos bancários completos, dos últimos três meses , de todas as contas de titularidade da parte e de seu cônjuge. Não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial. Após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se. Tudo cumprido, voltem conclusos.
6. Processo 50388770620238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038877-06.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Brüning AUTOR : SABRINA OGLIARUSO FONTES LARA ADVOGADO(A) : ANDRE CATANEO (OAB SC063758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50013383520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001338-35.2023.8.24.0078/SC (Pauta - Revisor: 70)RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZAREVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
8. Processo 40055569020258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005556-90.2025.8.26.0016/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR : EDIVAN DIAS BROCH DE PARIS ADVOGADO(A) : ANDRE CATANEO (OAB SC063758) AUTOR : MARCELA WIEST DE PARIS DIAS ADVOGADO(A) : ANDRE CATANEO (OAB SC063758) ATO ORDINATÓRIO Serve o presente para intimar a parte autora sobre o retorno negativo da tentativa de citação (evento 32), devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Local: São Paulo