Mariane De Andrade Fagundes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50014419820248240533
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 15 de agosto de 2025, sexta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001441-98.2024.8.24.0533/SC (Pauta - Revisor: 99) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: DONOVAN LICINIO ANJOLETI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES (OAB SC063801) APELANTE: ALEX SANDRO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES (OAB SC063801) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
3. Processo 00054513420188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0005451-34.2018.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 24/07/2025.
4. Processo 50049377820228240025
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50067833820248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006783-38.2024.8.24.0033/SC RÉU : STEPHANI CRISTINA DAMASCENO STEIMBACH ADVOGADO(A) : MARIANE DE ANDRADE FAGUNDES (OAB SC063801) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que abrangem a atuação do referido órgão perante este Juízo, conforme comunicado por meio do Ofício DGP 019/2021, providencie-se a NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A) para exercer a defesa integral do(a)(s) acusado(a)(s) a partir da presente data, mediante o critério de sorteio implementado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Portaria do Juízo n. 1/2021. II - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. III - FICA INTIMADO(A) O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) para acompanhar a audiência designada e demais atos subsequentes.
6. Processo 50057263820228240135
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50309511220218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5030951-12.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME RANGEL SUDAO EDITAL Nº 310080023733 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): GUILHERME RANGEL SUDAO,  endereço: OUTROS K, 609 - JARDIM ULTRAMAR - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial), Rua Antonio Manoel Santana, 760, casa em cima do morro - Nossa Senhora da Paz - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Joinville, 160 - Centro - 88370284, Navegantes/SC (Residencial), Rua Maria Lopes Borba, 566, (47) 99267-5293 - Centro - 88370340, Navegantes/SC (Residencial), Rua Pedro Virgílio Ricobon, 496 - Pedreiras - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Profeta Daniel, 151, Md 2 - Umbará - 81930070, Curitiba/PR (Residencial) e Rua Uruguai, 222 - Centro - 88302200, Itajaí/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva descrita na denúncia, e, assim, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO o GUILHERME RANGEL SUDAO, já qualificado, como incurso na sanção do art. 306, caput, da Lei 9.503/1997, à pena de 6 meses de detenção e 10 dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena aplicada, à razão de 1 (uma) hora por dia. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo solto e não se verifica a presença dos requisitos para sua segregação cautelar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 50064183420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais