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Amanda Martins

Amanda Martins

Número da OAB: OAB/SC 063887

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 72
Tribunais: TJPR, TJRJ, TJSC, TJGO, TRT12, TJSP, TJBA
Nome: AMANDA MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 72 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000993-58.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: LUANA APARECIDA ROCHA RECLAMADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE DESTINATÁRIO: LUANA APARECIDA ROCHA Endereço desconhecido      INTIMAÇÃO - PJe-JT   De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para: manifestar-se em 10 dias, precisamente e de modo fundamentado sobre a defesa e documentos (artigos 411, III, e 436, do CPC), eventual matéria impeditiva da aplicação da prescrição e apresentar diferenças existentes quanto aos valores porventura já pagos, de modo discriminado (com cálculos claros), ainda que por amostragem; na manifestação deverá também dizer se insiste na realização de perícia caso haja pedido que verse sobre questão fática que só  possa ser dirimida por esse tipo de prova, apresentando quesitos, se não o tiver feito na petição inicial e, a seu critério, indicar assistente técnico. Os quesitos suplementares devem ser apresentados pelas partes durante a diligência pericial e diretamente ao perito, sob pena de preclusão, assegurando-lhes, contudo, a critério do Juízo, a formulação de esclarecimentos na manifestação/impugnação da prova técnica, condicionada à existência de contradição, omissão ou obscuridade no respectivo laudo. (CPC, art. 465, III, 469 e 470, I), ficando ciente de que OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO OPORTUNAMENTE ARBITRADOS E EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 2.000,00 por perícia, advertida quanto ao disposto no art. 790-B e § 4º da CLT. A parte, quando intimada para falar sobre documento constante dos autos, poderá, na forma do art. 436 do CPC: I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade.     JOINVILLE/SC, 03 de julho de 2025. WANDERSON GADELHA DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUANA APARECIDA ROCHA
  2. Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001833-46.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: ODALCIR ANTONIO CAVALHEIRO RECLAMADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9080b9a proferida nos autos. DECISÃO - RECEBE RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO Recebo o agravo de instrumento interposto pela reclamada em face da decisão que não recebeu o recurso ordinário (ID 9ab4d5e), porque tempestivo e subscrito por procurador regularmente constituído nos autos, conforme ID 2545c99. Submeto ao E. TRT a apreciação dos documentos juntados com as razões do recurso.  Fica o recorrido intimado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal, inclusive quanto ao recurso ordinário não recebido. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao E. TRT da 12ª Região, pois satisfeitos os pressupostos objetivos de admissibilidade. Ciente a parte autora desta decisão por meio de sua publicação no DJEN. /KCF JOINVILLE/SC, 03 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ODALCIR ANTONIO CAVALHEIRO
  3. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 106) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000990-18.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: JULIANA CECILIA SESTREM DE ANDRADE RECLAMADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 437ddba proferido nos autos. DESPACHO Vista às partes da conta retificada pela perita contábil no ID 82516ef  por 5 dias.  Decorrido o prazo e não havendo insurgências, voltem para homologação e liberação de valores aos credores.  Cientes as partes deste despacho mediante publicação no DJEN.  /KCF JOINVILLE/SC, 02 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
  5. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000990-18.2023.5.12.0004 RECLAMANTE: JULIANA CECILIA SESTREM DE ANDRADE RECLAMADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 437ddba proferido nos autos. DESPACHO Vista às partes da conta retificada pela perita contábil no ID 82516ef  por 5 dias.  Decorrido o prazo e não havendo insurgências, voltem para homologação e liberação de valores aos credores.  Cientes as partes deste despacho mediante publicação no DJEN.  /KCF JOINVILLE/SC, 02 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA CECILIA SESTREM DE ANDRADE
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000134-78.2024.8.26.0354 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Duplor Comercio de Ferramentas Industriais e Serviços Ltda - Itaú Unibanco S/A e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Aulik Industria e Comercio Ltda. (Lenoxx) - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - - Act Importação e Exportação Ltda e outro - Banco do Brasil S.A. - Roberto Bosch Ltda., na pessoa de seu representante legal - - Galzer Importacao e Exportacao Ltda - - Schulz Compressores S/A - - Cortag Indústria e Comércio Ltda - - Columbia Comercial de Ferramentas Eletricas Ltda - - Tramontina Delta Sa - - Tramontina Eletrik S.a. - - Tramontina Multi S.A. - - Tramontina S/A Cutelaria - - Tramontina Sudeste S/A - - Tramontina Farroupilha S.a - Industria Metalúrgica - - Tramontina Teec S/A - - Csm Componentes Sistemas e Máquinas para Construção Ltda. - - Manegotti Industrias Matalurgicas Ltda - - Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda - - Positec Importação de Ferramentas Ltda. e outro - Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação de fl. 6367. - ADV: TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), AUGUSTO M. CARDOZO NETO (OAB 36993/SC), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), AMANDA MARTINS (OAB 63887/SC), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO PELUZO ABREU (OAB 234122/SP), CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB 15271/SC), RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), DIEGO DOS SANTOS LIMA (OAB 33773/SC), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JULIO MAX MANSKE (OAB 356081/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), BIANCA GULMINIE JOSUÉ (OAB 75539/PR), GUSTAVO BORGES (OAB 46238/SC)
  7. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004879-04.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE : MARLAN MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA MARTINS (OAB SC063887) ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS LIMA (OAB SC033773) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BORGES (OAB SC046238) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos para revogar a decisão 113.1 , apenas no que dispõe à consulta ao SerasaJud. O art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. No caso, vê-se que o dispositivo legal não determina a obrigatoriedade da medida, mas tão somente sua faculdade. Sendo facultado o deferimento, cabe justificar o indeferimento do pleito. E, por assim ser, considerando a capacidade financeira da parte exequente, a adoção da medida de maneira extrajudicial certamente não lhe onerará demasiadamente, e também contribuirá, em última análise, à efetividade da jurisdição, porquanto desonerará o Poder Judiciário nesse particular, além do fato de que é facilitado, ao comerciante, a inscrição no Serasa de maneira extrajudicial, o pedido merece indeferimento. Não é demais salientar que participam da relação jurídica têm o dever colaborar com a celeridade e efetividade da resposta jurisdicional (art. 6º do CPC). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] INCLUSÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. IMPOSSIBILIDADE. [...] Todavia, a utilização do Sistema SerasaJud não pode ser automática, pleiteada assim que verificadas dificuldades iniciais na localização de bens do devedor, sob pena de inviabilizar-se a atividade jurisdicional, sobrecarregando-a com provimentos desnecessários. Possibilidade de o exequente realizar medidas extrajudiciais que possuem a mesma finalidade. Precedentes desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 70080767577, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 27/3/2019). Ante o exposto, indefiro o pedido de inscrição por este Juízo do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, devendo a parte exequente diligenciar extrajudicialmente caso tenha interessa na efetivação da medida. Intimem-se.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010772-43.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : GALZER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS LIMA (OAB SC033773) ADVOGADO(A) : AMANDA MARTINS (OAB SC063887) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BORGES (OAB SC046238) DESPACHO/DECISÃO Acerca da penhora sobre recebíveis de cartão de crédito da parte passiva: INOVA & RENOVA CASA E CONSTRUCAO LTDA, impende esclarecer que a constrição de percentual dos valores a receber em vendas por meio de cartão de crédito possui equivalência com a penhora sobre o faturamento mensal, a qual, como é sabido tem aplicação excepcional. Sobre a penhora de faturamento de empresa, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou a respeito: A penhora de faturamento da empresa só pode ocorrer em casos excepcionais, que devem ser avaliados pelo magistrado à luz das circunstâncias fáticas apresentadas no curso da Execução e desde que tal constrição não afete o funcionamento da empresa (AgRg no AREsp n. 443.217/MG, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 25/03/2014, DJe 15/04/2014). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também já decidiu recentemente "[...] que a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do CPC; (c) não-comprometimento da atividade empresarial' (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 1093247/RS, relª., Minª. Denise Arruda, Primeira Turma, DJe de 20/04/2009)" . (AI n. 2010.067883-5, de São José, rel. Des. Subst. Altamiro de Oliveira, j. em 04/07/2011). E, mais específico ao pedido em apreço, colhe-se da jurisprudência: 2. Em casos similares, esta Corte tem entendido que os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos, de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial. (REsp. 1.408.367/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 16.12.2014). [...] (STJ, AgInt no AREsp n. 886.894/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 27-05-2019) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5041382-73.2022.8.24.0000, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VALORES EM FAVOR DA EXECUTADA (PESSOA JURÍDICA). INSURGÊNCIA DA CREDORA. (...) "Esta Corte possui o entendimento de que a penhora de créditos da parte executada, junto às administradoras de cartões de crédito, reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis.Precedentes: AgInt no REsp. 1.348.462/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 4.3.2016; AgRg no AREsp. 450.575/MG, Rel. Min.HERMAN BENJAMIN, DJe de 18.6.2014.2. Em casos similares, esta Corte tem entendido que os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos, de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial (REsp. 1.408.367/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 16.12.2014)". (STJ; AgInt no AREsp 886.894/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 30/05/2019) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5021103-03.2021.8.24.0000, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2022). Aplicando esse entendimento ao caso, confere-se que a parte credora não diligenciou de todas as formas possíveis a busca de bens penhoráveis em nome da parte executada , porquanto sequer comprovou a pesquisa de informações junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre recebíveis de cartão de crédito. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, do CPC).
  9. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006797-43.2024.8.24.0026/SC RELATOR : MARILENE GRANEMANN DE MELLO EXEQUENTE : MARLAN MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA MARTINS (OAB SC063887) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BORGES (OAB SC046238) ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS LIMA (OAB SC033773) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 26/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004868-82.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Galzer Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Fls. 126 (certidão): Comunique-se (valendo esta decisão como ofício) à egrégia Subseção local da OAB, solicitando-se em 5 dias a indicação de Curador Especial para Comercial Guimarães Materiais para Construção Ltda (tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, XXI). Com a resposta, intime-se, via DJE (por ato ordinatório - código 472743), o(a) ilustre Curador(a) Especial (CPC, art. 72, II) para apresentar defesa (por negativa geral, se necessário) em até 15 dias úteis (não havendo necessidade de se aguardar o decurso do prazo de sua citação editalícia, que correrá em benefício da parte para, eventualmente, constituir Advogado). Em caso de inércia do(a) Curador(a), certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750). Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para expedição de ofício acima determinada (Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por ofício nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: DIEGO DOS SANTOS (OAB 33773/SC), AMANDA MARTINS (OAB 63887/SC), GUSTAVO BORGES (OAB 46238/SC)
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