Maycon Carlos Claro

Processos do Advogado

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2. Processo 50205228920258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020522-89.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 02/07/2025.
3. Processo 50000659420254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000065-94.2025.4.04.7206 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 07/07/2025.
4. Processo 50012301620224036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001230-16.2022.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: J. M. R. D. S. REPRESENTANTE: DENILZA RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: MAYCON CARLOS CLARO - SC63908 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: DENILZA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TRêS LAGOAS/MS, 8 de julho de 2025.
5. Processo 50000949520254036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000094-95.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: L. N. D. S. N. TUTOR: TATIANE DA SILVA ALVES Advogados do(a) AUTOR: MAYCON CARLOS CLARO - SC63908, Advogado do(a) TUTOR: MAYCON CARLOS CLARO - SC63908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do INSS, objetivando concessão de benefício de prestação continuada. Sobreveio manifestação do INSS apresentando petição de acordo contendo dados para a elaboração dos cálculos. A parte autora manifestou concordância, pleiteando a homologação do acordo. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que foram preenchidos os requisitos presentes no art. 98 do CPC. Face ao exposto, HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o acordo formulado entre a parte autora e o INSS, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que são incabíveis recursos da sentença homologatória de acordo (art. 41, caput da Lei n. 9099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de atraso. Expeça-se ofício requisitório (RPV) consoante valores da proposta de acordo anexada aos autos. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Contudo, condeno o INSS a reembolsar os honorários periciais, consoante o valor vigente estabelecido por Resolução do CJF, nos termos do § 1º, artigo 12 da lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÚMULA PROCESSO: 5000094-95.2025.4.03.6326 DATA DO AJUIZAMENTO: 16/01/2025 11:20:27 Nome: L. N. D. S. N. Endereço: José Flaviano Lopes, 159, (Núcleo Sant'Ana), Campestre, PIRACICABA - SP - CEP: 13401-892 Nome: TATIANE DA SILVA ALVES Endereço: José Flaviano Lopes, 159, (Núcleo Sant'Ana), Campestre, PIRACICABA - SP - CEP: 13401-892 REPRESENTANTE: TATIANE DA SILVA ALVES PRESTAÇÃO DEFERIDA: CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS) PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RMI: 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO DIB: 04/11/2024 DIP: 01/06/2025 ATRASADOS: R$ 10.094,70 DATA DO CÁLCULO: 17/06/2025 PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 51195059520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50067639620244025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006763-96.2024.4.02.5108/RJ RELATOR : MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : GELZIMAR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) AUTOR : LORENZO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
8. Processo 50056103020244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005610-30.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: T. G. B. D. S. J. REPRESENTANTE: SIRLEI SANTANA DE MENDONCA Advogados do(a) AUTOR: MAYCON CARLOS CLARO - SC63908, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is)/relatório de esclarecimentos LOAS (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico." SãO JOSé DOS CAMPOS, 2 de julho de 2025.