Joyce Dos Passos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50037960420258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003796-04.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 22/07/2025.
3. Processo 50021375720258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002137-57.2025.8.24.0030/SC AUTOR: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA VIEIRA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310080017499 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS (CPC, art. 259, I). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: "TERRENO URBANO, situado na Avenida 13 de Setembro, Bairro Vila Alvorada, Imbituba-SC, inscrição imobiliária municipal sob o n° 01.01.122.106.0217.001.001, com a área total de 156,51m² e um perímetro de 54,49m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de Latitude 28°12'57.84474" S e Longitude 48°40'07.47493" W, deste, segue confrontando com área de posse de JONAS LUCKMANN TRISCH e uma distância de 8,31m, chega-se no vértice V2, de Latitude 28°12'57.89130" S e Longitude 48°40'07.77487" W, deste, segue confrontando com Avenida 13 de Setembro (Logradouro) e uma distância de 20,17m, chega-se no vértice V3, de Latitude 28°12'58.45576" S e Longitude 48°40'07.73364" W, segue confrontando com RUDIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Servidão de Passagem) e uma distância de 8,61m, chega-se no vértice V4, de Latitude 28°12'58.49796" S e Longitude 48°40'07.42175" W, deste, segue confrontando com Rua Romeu Pires (Logradouro) e uma distância de 17,48m, fechando assim a descrição deste perímetro". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
4. Processo 50042159220238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004215-92.2023.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : ILTON SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA LEAL DA SILVEIRA (OAB SC066595) ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 23/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50043864920238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004386-49.2023.8.24.0030/SC AUTOR: TAIS FREITAS CEZAR CARDOSO AUTOR: SERGIO ALVES CARDOSO RÉU: KARINE ALVES CARDOSO RÉU: ANA ELISE ALVES CARDOSO EDITAL Nº 310079944285 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS (CPC, art. 259, I). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: "TERRENO URBANO, situado na Rua 17 de Outubro, Bairro Campo D’Aviação, Imbituba-SC, com a área total de 295,13m² e um perímetro de 73,17m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 6870476.205 m e E 726055.972 m; deste, segue confrontando com Rua 17 de Outubro; com os seguintes azimutes e distâncias: 12,10 m até o vértice V2, de coordenadas N 6870465.691 m e E 726049.978 m; deste, segue confrontando com Marcio Augusto Guimarães Alves e Elizabeth Vieira Alves; com os seguintes azimutes e distâncias: 24,33 m até o vértice V3, de coordenadas N 6870452.817 m e E 726070.624 m; deste, segue confrontando com Paulo Felippe; com os seguintes azimutes e distâncias: 11,94 m até o vértice V4, de coordenadas N 6870462.951 m e E 726076.933 m; deste, segue confrontando com Mariani Ana de Quadras; com os seguintes azimutes e distâncias: 24,80 m até o vértice V1, de coordenadas N 6870476.205 m e E 726055.972 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
6. Processo 50004057520248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000405-75.2024.8.24.0030/SC AUTOR : ANDREIA SILVA FARIAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA LEAL DA SILVEIRA (OAB SC066595) ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) AUTOR : JAIR FARIAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA LEAL DA SILVEIRA (OAB SC066595) ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da não citação do confrontante Roger Pires Pereira, tendo o AR evento 55, AR1 , sido recebido por terceira pessoa.
7. Processo 50004057520248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000405-75.2024.8.24.0030/SC AUTOR: ANDREIA SILVA FARIAS AUTOR: JAIR FARIAS EDITAL Nº 310079935640 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS (CPC, art. 259, I). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: "TERRENO URBANO, situado na Rua de Domínio Público Municipal, Bairro Arroio, Imbituba-SC, com a área total de 263,17m² e um perímetro de 68,05m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1 com latitude 28°08’35,41120”S e longitude 48°41’21,90198”W, confrontando com a Rua de Domínio Público Municipal e distância de 11,93m, deste segue até o vértice 2 com latitude 28°08’35,52802”S e longitude 48°41’21,48515”W, confrontando com Fabiana Silva (imóvel de posse) e distância de 22,10m, deste segue até o vértice 3 com latitude 28°08’36,21332”S e longitude 48°41’21,72634”W, confrontando com Roger (imóvel de posse) e distância de 11,83m, deste segue até o vértice 4 com latitude 28°08’36,10025”S e longitude 48°41’22,14063”W, confrontando com a Laís Rhoden da Rocha (imóvel de posse) e distância de 22,19m, fechando assim a descrição deste perímetro". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 50021375720258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002137-57.2025.8.24.0030/SC AUTOR : MARIA DE LOURDES NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : ANA PAULA LEAL DA SILVEIRA (OAB SC066595) DESPACHO/DECISÃO 1. O imóvel objeto da presente demanda está inserido em área pertencente ao Estado de Santa Catarina, conforme certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma, a fim de resguardar o contraditório e possibilitar eventual manifestação quanto ao domínio da área, determino a inclusão do Estado de Santa Catarina no polo passivo da presente ação, devendo o ente público ser devidamente citado. Procedam-se às anotações e diligências necessárias. 2. Diante do preenchimento dos pressupostos legais, DEFIRO a gratuidade da justiça, em observância aos artigos 98 e seguintes do CPC. Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes e que o ingresso dos confinantes ao feito pode causar tumulto processual, deixo de designar audiência conciliatória (CPC, art. 334). Não é ocioso registrar que os confinantes serão, por óbvio, citados (art. 246, §3º do CPC) e podem perfeitamente intervir no feito, de maneira que tal participação seria prejudicada por eventual autocomposição entre as partes na audiência do art. 334. Em suma, aparentemente, salvo melhor juízo, a audiência retromencionada se mostraria de difícil harmonização com o rito da ação de usucapião, razão pela qual deixo de designá-la. 3. Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC, art. 247). 4. Na impossibilidade das demais formas de citação (CPC, arts. 246 e 256), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 5. Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, art. 246, § 3º). 6. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, art. 259, I). 7. Intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 8. Aos confrontantes certos citados e intimados por edital proceda-se à nomeação de curador especial. 9. Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias. 10. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público.