Thais Camilla De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50048233420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR : LIVIA DA LUZ BORCK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) AUTOR : JAQUELINE ROMINA VEIGA DA LUZ BORCK (Pais) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 171/2025 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 710/2024 da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Joinville/SC: Fica nomeado(a) o(a) assistente social MARI TEREZINHA CUBAS (CRESS-SC 002520) . O laudo deverá ser anexado ao processo eletrônico no prazo de 30 (trinta) dias , contendo fotografias da residência da parte autora, informações que reputar pertinentes e resposta aos quesitos do Juízo ( vide despacho/ato anterior ) , e aos eventualmente formulados pelo INSS e pela parte autora. As partes poderão, querendo, indicar assistente técnico e formular quesitos , no prazo de 3 (três) dias. A parte autora deverá indicar endereço completo atualizado, pontos de referência e telefone para contato, a fim de facilitar o deslocamento do(a) perito(a) . Os honorários periciais ficam fixados nos termos do art. 8º da Portaria 710/2024 do Coordenador da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Joinville/SC: Art. 8º – Os honorários periciais, quando não arbitrados pelo Juízo de origem, serão fixados no Ato Ordinatório nos valores máximos das tabelas II e V do Anexo Único da Resolução nº 305/2014 do CJF, alterada pela Resolução nº 937/2025 do CJF. Parágrafo único – casos excepcionais serão analisados e despachados de forma individualizada pelo(a) Juiz(a) Coordenador(a) da Central de Perícias. Apresentado o(s) laudo(s) pericial(is) , os honorários periciais serão liberados e os autos devolvidos à origem. Por fim, cabe lembrar que o processo será devolvido à origem, com cancelamento do exame pericial agendado, se for o caso, nas seguintes situações: a) para análise de pedido de tutela antecipada; b) ausência da parte autora na perícia designada.
3. Processo 50109294620244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50382699420228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038269-94.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) EXECUTADO : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da informação acostada ao Evento 101 e não comprovada a hipossuficiência financeira da parte exequente, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Preclusa a decisão, arquivem-se com anotações e baixa. Intimem-se.
5. Processo 50053669720238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50308744620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030874-46.2025.8.24.0038/SC AUTOR : OTAVIO DIAS ADVOGADO(A) : BRUNA THAMARA DE OLIVEIRA (OAB SC057122) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por OTAVIO DIAS contra BANCO VOTORANTIM S.A.. 1.1. A parte autora narrou que jamais anuiu com o contrato de financiamento de n. 12361000004582, mantido junto ao réu, referente à aquisição do veículo "MOBI LIKE", tampouco deteve a posse do bem. No entanto, consta como proprietário do veículo perante os órgãos competentes, de modo que as multas incidentes sobre o automóvel estão sendo direcionadas ao seu nome, gerando prejuízos e transtornos. Requereu, liminarmente, seja a ré compelida a: a) promover, no prazo de 5 (cinco) dias, a baixa do gravame referente ao financiamento do veículo MOBI LIKE vinculado ao nome do Autor; b) cessar imediatamente toda e qualquer comunicação sobre tal contrato ao Autor; c) abster-se de realizar qualquer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito decorrente do referido contrato . O art. 300 do código de processo civil dispõe que " a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ". O processo civil fundamenta-se na presunção de boa-fé, logo, é possível admitir, precariamente, a afirmação da parte autora no sentido de que não contraiu a obrigação impugnada. Ademais, o fato é negativo e não teria como provar o que alega não ter feito. No entanto, o pedido de tutela de urgência restringe-se à mera antecipação do provimento judicial deduzido pela parte – declaração de inexistência do débito –, sem apontar especificamente qual o efetivo “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (CPC, art. 300). Veja-se que a primeira multa direcionada ao autor remonta a outubro de 2024 (evento 1.5 ). Não fosse isso, a pronta antecipação do direito almejado encontra óbice não apenas “no perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida” (art. 300, § 3º), mas na violação à garantia do contraditório (CF, art. 5º, LV). Além disso, não há qualquer indicativo de cobranças perpetradas pela ré, tampouco de inscrição em cadastros de inadimplentes. A tutela de urgência é medida processual extraordinária e, por certo, a partir do contraditório o pedido poderá ser reapreciado. Indefiro, pois, o pedido liminar . 2. A causa envolve relação de consumo (STJ, Súmula n.º 297) e, com a contestação, a parte ré deverá exibir os documentos que justificaram o contrato impugnado, sobretudo cópia integral do contrato e os dados e registros referentes ao veículo "MOBI LIKE" vinculado ao nome do autor. 3. No Juizado Especial, a solução consensual do processo deve ser buscada, sempre que possível (LJE, art. 2.º). A sessão - virtual - de conciliação será realizada no dia  22/09/2025 às 15:00. Cite-se, com a ressalva de que o prazo para a apresentação da defesa se encerrará às 23h59 da data da audiência conciliatória. Intimem-se . O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/ysbwfr2t Se a parte não dispuser de dispositivo necessário à conexão, deverá comunicar imediatamente pelos telefones/WhatsApp (47) 3130-8770 e (47) 3130-8767 ou email para joinville.juizadocivel3@tjsc.jus.br ou peticionamento (Eproc) ou pessoalmente. 4. Não efetivada a citação: 4.1. Verifique-se a existência de endereço mais recente da parte nos sistemas de informação disponíveis e renove-se a diligência. 4.2. Em caso negativo (consulta ou diligência), intime-se a parte autora para atualizar o endereço, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.
7. Processo 50048233420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004823-34.2025.4.04.7201/SC AUTOR : LIVIA DA LUZ BORCK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) AUTOR : JAQUELINE ROMINA VEIGA DA LUZ BORCK (Pais) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) DESPACHO/DECISÃO Para melhor instrução do feito, entendo necessária a realização de perícia social . Remetam-se os autos à Central de Perícias para o ato. Cumpra-se.
8. Processo 50287352420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028735-24.2025.8.24.0038/SC AUTOR : LAURA RINCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) AUTOR : MARIA GISELE PRESTES FORMIGONI (Pais) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) AUTOR : BRUNO FERREIRA RINCO (Pais) ADVOGADO(A) : THAIS CAMILLA DE OLIVEIRA (OAB SC063915) SENTENÇA II. DISPOSITIVO Julgo, pois, extinto o processo, sem resolução do mérito (LJE, art. 51, IV). Sem custas e honorários (LJE, art. 54 e 55).