Eloisa Helena Capraro

Processos do Advogado

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2. Processo 50252915620208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025291-56.2020.8.24.0038/SC AUTOR : SAMUEL DA SILVA SOUZA DO AMARANTE ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA CAPRARO (OAB SC063923) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR QUEIROZ SULEIMAN (OAB SC048429B) SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SAMUEL DA SILVA SOUZA DO AMARANTE em face de EDUARDO DAVET NUNES DE OLIVEIRA para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor a título de compensação por danos morais, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos estéticos, ambos montantes a serem acrescidos de correção monetária pelo índice do IPCA a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de 13/10/2019, data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), até 01/09/2024, data em que se iniciou a produção dos efeitos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, juros de mora pela taxa legal. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais na razão de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor das patronas da parte ré no importe equivalente a 10% dos valores dos pedidos indeferidos, de indenização em danos materiais e custeio de nova cirurgia. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da procuradora da parte requerente em valor equivalente a 10% da condenação. Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação a ambos os litigantes, ante a concessão da justiça gratuita (eventos 3.1 e 107.1). Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50035279720248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003527-97.2024.8.24.0062/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERICO DOSSI EDITAL Nº 310079989137 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ERICO DOSSI,inscrito no cpf  sob o n° 481.510.179-5. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em tese, o denunciado ERICO DOSSI incorreu na prática do delito tipificado no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
4. Processo 50029092120258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002909-21.2025.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 21/07/2025.
5. Processo 50050513220248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005051-32.2024.8.24.0062/SC RELATOR : Maria Augusta Tridapalli AUTOR : AME IND E COM DE ACESSORIOS PET LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA CIPRIANI (OAB SC061584) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA CAPRARO (OAB SC063923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 04/04/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50050513220248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005051-32.2024.8.24.0062/SC RELATOR : Maria Augusta Tridapalli AUTOR : AME IND E COM DE ACESSORIOS PET LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA CIPRIANI (OAB SC061584) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA CAPRARO (OAB SC063923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 04/04/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50050513220248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005051-32.2024.8.24.0062/SC RELATOR : Maria Augusta Tridapalli AUTOR : AME IND E COM DE ACESSORIOS PET LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA CIPRIANI (OAB SC061584) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA CAPRARO (OAB SC063923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 04/04/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50050513220248240062
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005051-32.2024.8.24.0062/SC RELATOR : Maria Augusta Tridapalli AUTOR : AME IND E COM DE ACESSORIOS PET LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA CIPRIANI (OAB SC061584) ADVOGADO(A) : ELOISA HELENA CAPRARO (OAB SC063923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 21/07/2025 - Audiência de conciliação - realizada sem conciliação