Guilherme Wegler Muliterno

Processos do Advogado

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2. Processo 50057623620248210057
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005762-36.2024.8.21.0057/RS AUTOR : LEONARDO HALWACKES DO ROSARIO ADVOGADO(A) : GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a citação da parte requerida para a audiência de conciliação restou negativa, determino o cancelamento da referida audiência. Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, endereço ou telefone atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar nova tentativa de citação. Após, voltem os autos conclusos para análise do evento 70, DOC1 . Diligências legais.
3. Processo 50012358920248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50057623620248210057
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005762-36.2024.8.21.0057/RS RELATOR : GERSON LIRA AUTOR : LEONARDO HALWACKES DO ROSARIO ADVOGADO(A) : GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 03/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50057623620248210057
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005762-36.2024.8.21.0057/RS RELATOR : GERSON LIRA AUTOR : LEONARDO HALWACKES DO ROSARIO ADVOGADO(A) : GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 14/07/2025 - Audiência de conciliação não realizada/cancelada
6. Processo 50020954220248210057
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5002095-42.2024.8.21.0057/RS AUTOR : TERESINHA BELUSSO ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS GRIGOL (OAB RS033097) ADVOGADO(A) : ALDEMAR OTTONE IGLESIAS BRAGHIROLLI (OAB RS064775) AUTOR : PEDRO BELINO TELES ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS GRIGOL (OAB RS033097) ADVOGADO(A) : ALDEMAR OTTONE IGLESIAS BRAGHIROLLI (OAB RS064775) RÉU : DALAZEN AUTO GUINCHO LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo ao saneamento do feito. 1. Da análise das preliminares: 1.1. Impugnação ao benefício da justiça gratuita: O requerido impugna o benefício de justiça gratuita deferido aos autores, alegando que estes possuem condições favoráveis, não necessitando da assistência jurídica gratuita. A fim de comprovar o alegado, colacionaram comprovantes de que houve a declaração de imposto de renda por parte do autor Pedro Belino Teles , diferente do apontado pelos autores em sua inicial ( 37.2 ). No entanto, em sede de réplica, foi apresentado a declaração realizada ( 41.2 , 41.3 ), restando demonstrado que ficou declarado em valor menor de 05 salários mínimos mensais, patamar utilizado para definir quando deve ser deferido a AJG. Diante disso, afasto a preliminar, mantendo a AJG aos autores. 2. Da produção de provas: Ficam intimadas as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Ressalto que as provas deverão referir-se aos fatos controversos, referidos no item supra, sob pena de indeferimento. 2.1. Em caso de prova oral, no mesmo prazo antes assinalado, deverão trazer aos autos o rol de suas testemunhas, observando o número máximo de 10 testemunhas, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC). Deverão as partes, ainda, esclarecerem expressamente se possuem interesse na tomada do depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de perda da prova. Esclareço que, em princípio, as testemunhas eventualmente arroladas deverão ser trazidas a depor independentemente de intimação judicial, conforme art. 455, caput, do CPC, sob pena de perda da prova. Saliente-se que deverá o Cartório proceder à intimação judicialmente nas hipóteses que se enquadrarem no art. 455, §4° do CPC. Frise-se que é facultado ao procurador proceder na intimação das testemunhas na forma prevista no §1º do art. 455 do CPC, sendo que, neste caso, apenas se aventará da intimação pelo juízo, em casos de frustração da intimação realizada pelo procurador e desde que este demonstre a necessidade de intimação judicial da testemunha. 2.2 No caso de prova pericial, indiquem as partes qual especialidade pretendida, devendo a parte autora, no prazo de 15 dias, juntar os quesitos para resposta do perito. 2.3. Sendo prova documental, colacionem aos autos indicando sua necessidade. Após, retornem os autos conclusos para análise das provas apontadas, marcação de perícia e, sendo necessário, designação de audiência. Intimação pelo sistema eletrônico.
7. Processo 50015321420258210057
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001532-14.2025.8.21.0057/RS AUTOR : DIOVANI VISINTIN ADVOGADO(A) : GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) AUTOR : PALOMA DE SOUZA BECHTOLD VISINTIN ADVOGADO(A) : GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se ao DETRAN/SENATRAN do Estado de Santa Catarina, determinando o cumprimento imediato da ordem judicial, para ser efetuada a emissão do licenciamento do veículo JEEP COMPASS, placa FOY1E84, RENAVAM 1117544459, ainda que provisoriamente em nome do atual proprietário registral, Sr. Willian Mateus Varela de Moraes – CPF n.º 134.448.869-26, com a disponibilização do respectivo CRLV (ou documento equivalente) diretamente nos autos, ou sua entrega ao autor, ou a seu procurador, de modo a possibilitar o uso regular do bem e evitar novos prejuízos ao requerente. Cumpra-se. Diligências legais.
8. Processo 50129084320208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012908-43.2020.8.24.0039/SC EXECUTADO : ALEXANDRE CORREIA (Representante) ADVOGADO(A) : GUILHERME WEGLER MULITERNO (OAB SC063976) DESPACHO/DECISÃO Defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. A Defensoria comunicou que não atuará mais na função de curadoria especial dos réus citados por edital: A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Federal n° 80/94 (Normas Gerais da Defensoria Pública) e Lei Complementar Estadual n°575/12 (Lei Orgânica), vem requerer a nomeação de advogado dativo para a defesa do(s) curatelado(s) e acompanhamento dessa demanda, tendo em vista a 6ª Defensoria Pública de Lages, em razão da Deliberação CSDPESC nº 94/2023 de 06 de junho de 2023, não tem mais atribuição para atuar na função de Curadoria Especial, conforme ofício encaminhado ao Diretor do Foro de Lages. Diante disso, nomeio curador(a) especial para a defesa do réu citado por edital, devendo o cartório promover a nomeação mediante sorteio. Cadastre-se no Eproc. Após, intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) em R$ 440,03, conforme tabela Assistência, item 8.4, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Cumpra-se.