Paulo Henrique Vequi

Processos do Advogado

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2. Processo 50088694520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008869-45.2025.4.04.7208/SC AUTOR : NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VEQUI (OAB SC064017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ em face da União - Fazenda Nacional, objetivando, em sede de tutela de urgência, para conceder a suspensão do recolhimento do imposto renda sobre seus proventos de aposentadoria , afirmando ser portadora de Cirrose Biliar Primária e Colangite Biliar Primária com sobreposição com Hepatite Autoimune, desde agosto de 2016 , o que lhe confere direito ao benefício, conforme artigo 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88. Antes da análise da tutela de urgência, cite-se a União, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n. 13/2024. Reitere-se a intimação da parte Autora para que reveja o valor atribuído à causa , nos termos do art. 292, §2 do CPC.
3. Processo 03050433620188240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO COMUM Nº 0305043-36.2018.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior REQUERENTE : DANIEL DELL AGNOLO (Inventariante) ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (OAB SC014457) ADVOGADO(A) : RAQUEL DE SOUZA HABITZREUTER (OAB SC025498) ADVOGADO(A) : EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973) REQUERENTE : EDUAN TODT ADVOGADO(A) : PABLO RICARDO BENVENUTTI (OAB SC020561) ADVOGADO(A) : EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973) ADVOGADO(A) : LAYS BITTENCOURT VIEIRA SEIBERT (OAB SC049747) ADVOGADO(A) : MAURA LISBOA (OAB SC054206) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VEQUI (OAB SC064017) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS GAZANIGA (OAB SC064044) REQUERENTE : ANA JULIA TODT ADVOGADO(A) : RAQUEL DE SOUZA HABITZREUTER (OAB SC025498) ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (OAB SC014457) REQUERENTE : JANIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAQUEL DE SOUZA HABITZREUTER (OAB SC025498) ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (OAB SC014457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50042316620254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004231-66.2025.4.04.7208/SC AUTOR : SAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VEQUI (OAB SC064017) DESPACHO/DECISÃO 01. Trata-se de demanda ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal em que a parte autora requer a declaração de isenção de imposto de renda sobre os seus rendimentos em virtude de doença grave. 02. O diagnóstico médico da parte autora - questão central para a solução da presente lide - constitui fato jurídico que permanece controvertido, a ser solucionado mediante prova pericial. Assim, entendo necessária a marcação de perícia judicial com médico, o qual será designado por este Juízo. Neste sentido, cito a seguir precedente do TRF da 4ª Região: TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. 1. A Lei 7.713/88 instituiu a isenção, ao portador de cardiopatia grave, do imposto de renda retido na fonte sobre as parcelas recebidas a título de aposentadoria. 2. Ainda que padeça a agravante de significativo problema cardiológico, conforme aponta a documentação apresentada, o juízo de origem considerou que os elementos dos autos não se revelam suficientes para a confirmação da cardiopatia grave a ensejar o direito à isenção tributária pretendida, impondo-se, para tanto, a realização da perícia médica, mediante dilação probatória a ser empreendida nos autos originários. (TRF4, AG 5024013-91.2021.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 18/11/2021) Determino a realização da prova pericial. Nomeio o médico perito Cristiano Valentin, CRM/SC 22.104 para conduzir a perícia a ser realizada no processo em epígrafe. 03. Intimem-se as partes para, sendo o caso, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 dias (art. 465, § 1°, I e II, do CPC). Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), consoante Resolução nº 937/2025 do Conselho da Justiça Federal. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para que designe data, horário e local para a realização da perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de 20 dias, a fim de serem intimadas as partes. Os quesitos do juízo são os seguintes: (a) É possível afirmar, com segurança que afaste a dúvida razoável, que, atualmente ou em alguma época pretérita, a parte autora já esteve acometida de alguma doença prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004? (b) Sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, é possível afirmar em qual data, ou período, a doença esteve presente? (c) Indicando as respostas anteriores que em algum período esteve a parte autora acometida de doença prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004, é possível informar qual exame, relato médico ou outro elemento embasou tais respostas? Intimem-se as partes acerca da data da perícia, ficando os respectivos advogados direta e pessoalmente responsáveis pela cientificação dos assistentes técnicos porventura indicados. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem e anexem os pareceres dos assistentes, querendo, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Após a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais. Concluída a prova pericial, registre-se para sentença.
5. Processo 50105706220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010570-62.2025.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 16/07/2025.
6. Processo 50088694520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008869-45.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 14/07/2025.
7. Processo 50088694520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008869-45.2025.4.04.7208/SC AUTOR : NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VEQUI (OAB SC064017) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria INTIMA a PARTE AUTORA para comprovar a titularidade da aposentadoria cuja isenção de imposto é pretendida nos autos, no prazo de até 15 dias. No mesmo prazo, deverá justificar o valor atribuído à causa , demonstrando a compatibilidade com o proveito econômico pretendido. O não cumprimento poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
8. Processo 50088132020218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008813-20.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: VALDEIR RODRIGUES CAITANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUÍS GUSTAVO DE SANTANA (OAB SC024522) APELANTE: VALERIA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE VEQUI (OAB SC064017) ADVOGADO(A): EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973) APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO ALL SHOPPING ATACADISTA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE DUWE (OAB SC030476) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente