Rafael Luciano Busarello

Processos do Advogado

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2. Processo 50039428420238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003942-84.2023.8.24.0072/SC ACUSADO : GERALDINA MAFRA ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO BUSARELLO (OAB SC064068) ACUSADO : JONAS RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO BUSARELLO (OAB SC064068) ADVOGADO(A) : FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, em consequência: CONDENO a acusada  Geraldina Mafra , qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção, a ser cumprido em regime aberto, por infração ao art. 121, §§3º e 4º, do Código Penal. Preenchidos os vetores estatuídos no art. 44, I, II e III, do Código Penal, viável a substituição da pena corporal da acusada por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos vigente à época dos fatos, em observância às condições econômicas da acusada e as peculiaridades do caso, a serem depositados, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado em favor dos dependentes da vítima, na forma do art. 45, § 1º, do CP. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal; b) lance-se o nome da condenada no rol de antecedentes criminais; c) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) procedam-se às demais providências constantes no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e; f) tudo cumprido, arquivem-se.
3. Processo 50048061820238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004806-18.2023.8.24.0139 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 21/07/2025.
4. Processo 50048061820238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5004806-18.2023.8.24.0139/SC APELANTE : CRISTIANO EDERSON MANTOVANI (ACUSADO) ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO BUSARELLO (OAB SC064068) ADVOGADO(A) : FAUSTINO FRONZA NETO (OAB SC045443) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
5. Processo 50013196320258240141
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5001319-63.2025.8.24.0141/SC (originário: processo nº 00001944620188240027/SC) RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi RÉU : CARLOS DIOMAR FLORES ADVOGADO(A) : RAFAEL LUCIANO BUSARELLO (OAB SC064068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 18/07/2025 - PETIÇÃO Evento 20 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50040545820234047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004054-58.2023.4.04.7213/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: ILDONETE ABREU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LUCIANO BUSARELLO (OAB SC064068) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANUSA PETTERS FERRARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
7. Processo 50013525920258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50011339120258240027
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais