Eduarda Pasqualotto Weber

Processos do Advogado

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2. Processo 50010660820258240519
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001066-08.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 25/07/2025.
3. Processo 50010834420258240519
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001083-44.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 26/07/2025.
4. Processo 50045914320258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50004417120258240519
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50077901520218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007790-15.2021.8.24.0019/SC SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu LUCAS KELVIN SCHONS, qualificado nos autos, incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, a cumprir a pena de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial aberto e a pagar 12 (doze) dias-multa, cada qual equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato.  Condeno-o ainda ao pagamento das custas e despesas processuais (CPP, art. 804), quedando suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita (ev. 65), nos termos do art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, pois o acusado foi representado pela Defensoria Pública durante todo o trâmite processual, tendo em vista que se encontra preso e, portanto, não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais. Tendo a parte sentenciada respondido ao processo em liberdade e não havendo pedido e nem motivos (CPP, arts. 311 e 312) para decretar sua prisão cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Estando o réu em local incerto e não sabido, desde já, determino sua intimação por meio de edital, na forma do art. 392 do CPP. Comunique-se à vítima (CPP, art. 201, §2º). Não localizada a vítima no endereço constante dos autos, desde já, dispenso a sua intimação, porquanto alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo, sendo seu dever mantê-lo atualizado nos autos (art. 201, §3º, do CPP). Transitada em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol de culpados;  b) comunique-se à Justiça Eleitoral para as providências cabíveis, e à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária;  c) remetam-se os autos para apuração das custas, despesas processuais e multa, intimado o acusado para pagamento, em 10 (dez) dias;  d) expeça-se guia de recolhimento, com a autuação de Processo de Execução Criminal no SEEU, caso inexistente PEC, na forma da Resolução CNJ n. 417/2021, alterada pela Resolução CNJ n. 474/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos.
7. Processo 50035166620258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50045914320258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais