Micheli Porto Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50058610820208240010
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005861-08.2020.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50056220420208240010/SC) RELATOR : JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER RÉU : ERICO MARIA ALVES ADVOGADO(A) : WESLEY DE SOUZA MENDES (OAB SC055936B) ADVOGADO(A) : MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148) ADVOGADO(A) : JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50051811720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005181-17.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARGARETE LUIZ TEIXEIRA CALCADA ADVOGADO(A) : JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) EXECUTADO : JESSANI PEDROSO CLAUDINO ADVOGADO(A) : MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo do evento 19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no pacto. Ausente disposição a respeito, as despesas serão divididas equitativamente, nos moldes do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Fica dispensado o recolhimento das custas remanescentes, conforme preconiza o art. 90, §3º, do mesmo diploma legal.  A exigibilidade fica suspensa quanto à parte que for beneficiária da justiça gratuita. Levantem-se as penhoras, restrições e gravames levadas a efeito nestes autos. Recolha-se eventual mandado pendente. Tornem-se sem efeito eventuais certidões de protesto e de inscrição da parte nos órgãos de proteção ao crédito.  Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se com as baixas devidas. Com a renúncia ao prazo recursal pelos litigantes, o arquivamento deverá ser imediato.
4. Processo 50269903420238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50008155020238240166
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000815-50.2023.8.24.0166/SC RÉU : JUNIOR FIDELIS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148) ADVOGADO(A) : JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, vislumbro que há bem(ns) apreendido(s) neste processo, qual(is) seja(m), 01 (uma) balança digital, 01 (uma) faca com soco inglês e 01 (um) aparelho celular de marca Samsung na cor preta, padecendo de destinação. Decido. DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO dos bens apreendidos e DETERMINO que tais objetos sejam doados, preferencialmente à instituição sem fins lucrativos desta comarca ou de comarca vizinha ou, inviabilizado o uso, seja destinado à demolição com descarte em lixo apropriado. Por fim, destaco que a secretaria do foro ficará responsável pela destinação, doação e/ou destruição dos itens referidos acima, conforme cada caso, efetuando, após, os procedimentos protocolares de baixa.
6. Processo 00001493220068050111
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME, JÚRI, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABELA/BA Rua Castro Alves, n. 220, Centro, CEP 45848-000, Itabela/BA, tel (73) 3270-2187, E-mail: itabelavcrime@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Autos nº 0000149-32.2006.8.05.0111 AUTOR: RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, SANTINHA LINDINALVA ANDREÃO CAMPOS RÉU: MAX ANDRE SILVA MARQUES   Por ato ordinatório, intimo o acusado MAX ANDRÉ SILVA MARQUES, por intermédio de seu advogado, para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo de dez dias (conforme determinado em audiência), nos termos do art. 2º, XVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA. Itabela/BA, 5 de junho de 2025.   GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO
7. Processo 50058610820208240010
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005861-08.2020.8.24.0010/SC RÉU : ERICO MARIA ALVES ADVOGADO(A) : WESLEY DE SOUZA MENDES (OAB SC055936B) ADVOGADO(A) : MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148) ADVOGADO(A) : JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de alteração do regime inicial de cumprimento de pena formulado pela defesa (Evento 112.1 ), no qual se sustenta que a decisão que fixou o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena merece revisão, com a fixação do regime semiaberto. No entanto, após análise do caso, verifico que a decisão impugnada foi proferida pelo Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, e transitada em julgado, o que torna incabível a revisão ou modificação desta decisão pelo juízo de primeiro grau, conforme o princípio da independência dos tribunais e a competência atribuída a cada instância. Portanto, considerando que o Tribunal de Justiça já se manifestou de forma definitiva sobre a questão, não cabe a este juízo reconhecer o pedido de alteração do regime inicial de cumprimento de pena, sendo incabível qualquer modificação a esse respeito. Com isso, NÃO CONHEÇO do pedido diante da manifesta inadequação da via eleita. No mais, cumpridas as demais formalidades legais, ARQUIVE-SE.
8. Processo 50158575820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015857-58.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade AUTOR : APROV - ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : GRAZIELLE DOYLL DA SILVA (OAB SC055337) ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : ISADORA FERREIRA DE SOUZA (OAB SC075014) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA RÉU : HÉLIO DEMÉTRIO GOMES ADVOGADO(A) : MICHELI PORTO GOMES (OAB SC064148) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 27/05/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a)