Nathiara Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 50005618120228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000561-81.2022.8.24.0079/SC ACUSADO : DAVID JHONSON BAY ADVOGADO(A) : NATHIARA BORGES (OAB SC064224) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR DAVID JHONSON BAY, como incurso nas sanções do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, no regime inicial aberto. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo vigente em favor de entidade a ser indicada pelo juízo da execução (art. 45, § 1°, CP). CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante toda a instrução, bem como porque ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 387, § 1°, CPP), salvo se por outro motivo estiver preso. DEIXO de fixar, ademais, o valor mínimo de reparação do dano (art. 387, IV, CPP), pelo motivo exposto na fundamentação. CONDENO o réu no pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro. Considerando que a parte ré foi assistida por defensor dativo, FIXO honorários advocatícios ao(à) advogado(a) nomeado(a), Dr(a). Nathiara Borges , no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) , nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e posteriores alterações. O pagamento deverá ser efetuado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) cadastre-se no Infodip  para comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; d) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas; e) expeça-se mandado de prisão, se for o caso; f) forme-se o PEC, remetendo-o ao Juízo da Execução. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
3. Processo 00011078720255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001107-87.2025.5.12.0020 REQUERENTE: TIAGO ATALIBAS DOS SANTOS REQUERIDO: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3df4087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA VENEZA LTDA.
4. Processo 00011078720255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001107-87.2025.5.12.0020 REQUERENTE: TIAGO ATALIBAS DOS SANTOS REQUERIDO: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3df4087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO ATALIBAS DOS SANTOS
5. Processo 00010689020255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001068-90.2025.5.12.0020 REQUERENTE: ALDONEI CAETANO REQUERIDO: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d0eb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDONEI CAETANO
6. Processo 00010689020255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001068-90.2025.5.12.0020 REQUERENTE: ALDONEI CAETANO REQUERIDO: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d0eb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA VENEZA LTDA.
7. Processo 50039238620258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003923-86.2025.8.24.0079 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Videira na data de 24/06/2025.
8. Processo 00010723020255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001072-30.2025.5.12.0020 REQUERENTE: CHRISTIAN WILLIAN WILAMOWSKI DOS SANTOS REQUERIDO: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c65221 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN WILLIAN WILAMOWSKI DOS SANTOS