Maria Eduarda Garcia Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50023044620258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50010257520258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50147977220248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00031666620258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003166-66.2025.8.26.0292 (processo principal 1001028-46.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Maria Eduarda Garcia da Silva - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual foi apresentado demonstrativo de débito que inclui o valor referente a custas processuais não recolhidas. Contudo, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de que, não havendo adiantamento de custas, e sendo a Fazenda Pública isenta da taxa judiciária, é indevida a inclusão desse valor no cálculo do débito exequendo. Dessa forma, passo a considerar indevida a inclusão, no demonstrativo de cálculo, do valor da taxa judiciária de R$185,10, incluída na planilha de cálculo de fls. 25. Ante o exposto, determino a intimação do(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo demonstrativo de cálculo, excluindo os valores relativos às custas processuais não recolhidas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA GARCIA DA SILVA (OAB 64459/SC), HENRIQUE MARCELO GUERIN REIS (OAB 489453/SP)
6. Processo 50024404620258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50017833520258240126
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50100258320248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5010025-83.2024.8.24.0007/SC AUTOR : ROSA MARIA HENRIQUE ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA GARCIA DA SILVA (OAB SC064459) AUTOR : JOAO DOMINGOS ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA GARCIA DA SILVA (OAB SC064459) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, pois a parte autora não comprovou documentalmente sua hipossuficiência financeira. II. Por outro lado, com fulcro no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, autorizo, desde já, o parcelamento das custas processuais, caso seja de interesse da parte requerente, podendo esta optar pelo pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, desde que não ultrapasse o número de 12 (doze) parcelas. III. Intime-se. IV. No mais, cumpra-se a Portaria 02-25 da 2ª Vara Cível de Biguaçu - Usucapião , conforme decisão de evento 33, DOC1 . Prazo final: 23/09/2025.