Bruno Fortunato Delpizzo

Processos do Advogado

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2. Processo 50317470320218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5031747-03.2021.8.24.0033/SC AUTOR : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Cuida-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em face de SAMSON CELESTIN e JOHN RONELSON CELESTIN . No evento 122, foi deferida a citação por edital da parte passiva, com a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial da parte passiva. No evento 136, a Defensoria Pública, na condição de curadora especial, apresentou contestação, alegando, entre outros, a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não houve esgotamento das tentativas de citação. Além disso, apontou a existência de endereços da parte passiva constantes nos autos que não foram diligenciados adequadamente. No evento 141, a parte ativa também se manifestou. É o relatório. II. Inicialmente, destaco que " o vício de nulidade de citação é o defeito processual de maior gravidade em nosso sistema processual civil, tanto que elevado à categoria de vício transrescisório, podendo ser reconhecido a qualquer tempo, inclusive após o escoamento do prazo para o remédio extremo da ação rescisória, mediante simples alegação da parte interessada " (STJ, REsp n. 1.625.697/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 21/2/2017, DJe de 24/2/2017). Nessa linha, o ato citatório deve obedecer ao devido processo legal, harmonizando-se com os atos normativos de regência e com os princípios e regras em que se funda o Ordenamento Jurídico. Inclusive, ressalto que, quanto às formalidades processuais da citação, em regra , eventual frustração do ato realizado pelo correio implica a necessidade de sua reiteração via Oficial de Justiça, já que " a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas [...] em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio " (art. 249 do CPC - grifei). Diante disso, tendo em vista a gravidade da alegação de nulidade da citação por edital, entendo prudente que, antes da análise da tese de nulidade de citação por edital propriamente dita, se determine diligência nos endereços indicados pela Defensoria Pública, bem como nova pesquisa de endereços pelo sistema CAMP, que conta com vasto banco de dados. Isso porque, caso as referidas diligências restem infrutíferas, restarão igualmente esgotadas as diligências para a citação, permitindo-se a sua realização por edital. Assim, à luz do princípio da celeridade e economia processual, a análise da tese de nulidade de citação por edital deve ser postergada para depois das providências supracitadas. III . Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM. IV. Independentemente de decurso de prazo, DETERMINO a tentativa de citação pessoal da parte passiva, por Oficial de Justiça/carta precatória, nos endereços indicados pela Defensoria Pública no evento 136, atentando-se ao disposto no despacho inicial - sendo os seguintes endereços: •Rua Domingos Frederico Orlandi, n° 84, Steffen, Brusque/SC, CEP: 88355-270; • Avenida Das Nacoes, n° 11 Unidas 1440 Chac. Santo Antonio 04794000 Sao Paulo Sp • Rua Oswaldo Heil, n° 289, Nova Brasilia, Brusque/SC, CEP: 88352660; • Rua Luiz Bela Cruz, n° 280, Cidade Nova, Itajaí/SC, CEP: 88308440; • (47) 99787-1093; Fica autorizada, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, devendo ser observado o disposto na Circular  CGJ n. 222/2020. V. Infrutífera a tentativa de citação pessoal nos endereços indicados no item anterior, VOLTEM os autos conclusos para saneamento do feito.
3. Processo 50093834720248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009383-47.2024.8.24.0125/SC AUTOR : STAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR SARTOR (OAB SC071856) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a correspondência ou mandado devolvidos, devendo, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências do oficial de justiça, conforme o caso.
4. Processo 50553940720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055394-07.2024.8.24.0038/SC EXECUTADO : JONATHAN DUARTE CARDOSO ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, intime-se o executado para que comprove o pagamento das parcelas do acordo firmado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento dos atos de constrição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para análise do pedido do evento 58. Publique-se. Cumpra-se. Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50037350820248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003735-08.2024.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50124760820228240054/SC) RELATOR : Giancarlo Rossi EXEQUENTE : KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 11/07/2025 - Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição
6. Processo 50026801020258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002680-10.2025.8.24.0079/SC AUTOR : PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme mandado sem cumprimento ou parcialmente cumprido de evento 27, fica intimada a parte autora a informar novo endereço para cumprimento, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das despesas postais ou da diligência de oficial de justiça.
7. Processo 50014943320238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001494-33.2023.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas AUTOR : PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229) ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 09/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 50049618320248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004961-83.2024.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50042764720228240010/SC) RELATOR : Michele Vargas EXEQUENTE : ASSOCIACAO CATARINENSE DE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : VINICIUS DELFINO CORREA (OAB SC073612) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada