Matheus Andre Rambo

Processos do Advogado

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2. Processo 00016303120135030001
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0001630-31.2013.5.03.0001 AUTOR: ELIEL BARROZO AMORIM RÉU: DICIBRAN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 587fd1c proferido nos autos. Vistos. Defiro o pedido do exequente de #id:8bd029e, a fim de que seja realizado novo leilão do imóvel penhorado nos autos (vaga de garagem relativa ao apartamento de nº 902 do Edifício Ponta Sul, localizado na Rua Rio Grande do Sul, 1030, no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, pertencente à executada MARIA BEATRIZ FERREIRA). Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. Paulo  César Agostinho (CPF 600.216.836-20), já cadastrado nos autos como Terceiro Interessado, que terá a comissão de 5% (cinco por cento) em caso de bem imóvel, sobre o valor dos bens arrematados, a cargo do arrematante, sendo que as despesas de publicações extras correrão à suas expensas. Em caso de adjudicação ou remissão, o exequente ou remitente arcará com a referida comissão. Ante o disposto no artigo 891, do CPC, não será considerado vil o lance de 60% (preço mínimo) da avaliação do bem, que deverá ser pago em parcela única. Nos termos do parágrafo único do artigo 130, do CTN, o(a) arrematante fica isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos à taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal,  que ficarão sub-rogados no valor da arrematação, salvo quando conste do título da prova de quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. (Redação dada pelo Ato Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). Intimem-se as partes, o leiloeiro (juridico@agostinholeiloes.com.br) e os interessados descritos no Art. 889 do CPC, conforme a seguir: "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado." Registre-se que o leiloeiro deverá dar ciência do leilão a ser realizado diretamente aos demais proprietários dos apartamentos do Edifício Ponta Sul, discriminados nas planilhas anexadas à certidão de #id:7c78e61. Oficie-se à 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, nos autos do processo 5066323-26.2019.8.13.0024. Por medida de economia e celeridade processuais, confiro força de ofício ao presente despacho. Após a intimação, aguarde-se por 30 dias ou manifestação do leiloeiro, bem como os depósitos a serem realizados pelo INSS, em atendimento à determinação de #id:fc7dd1f. Intime-se o exequente e a executada MARIA BEATRIZ FERREIRA. LM/GL BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2025. PAULA BORLIDO HADDAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIEL BARROZO AMORIM
3. Processo 50000034520258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50000034520258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50008631720238240034
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000863-17.2023.8.24.0034/SC AUTOR : HILDEGARD FRIEDRICH ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) RÉU : PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A) : CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815) DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se alvará para transferência dos honorários ao perito, observados os dados bancários fornecidos no evento 66.1. Requisite-se a metade remanescente via Sistema AJG, conforme determinado no evento 84.1. 2 - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
6. Processo 00010718720195090004
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0001071-87.2019.5.09.0004 : ALEXANDRE CAMARGO CARMO : BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) Fica o beneficiário (ALEXANDRE CAMARGO CARMO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). CURITIBA/PR, 25 de abril de 2025. CAROLINA FURTADO BOZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CAMARGO CARMO
7. Processo 00010718720195090004
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0001071-87.2019.5.09.0004 : ALEXANDRE CAMARGO CARMO : BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) Fica o beneficiário (NATACIA REGINA FIDELIS MARINHO FERRAZ) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-9). CURITIBA/PR, 25 de abril de 2025. CAROLINA FURTADO BOZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CAMARGO CARMO
8. Processo 00010718720195090004
   Tribunal: TRT9 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0001071-87.2019.5.09.0004 : ALEXANDRE CAMARGO CARMO : BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16bc1f3 proferido nos autos. Os presentes autos foram levados à conclusão por ALESSANDRA IMOTO NISHIDA.   DESPACHO   Vistos, etc. INTIME-SE a Caixa para, no prazo de cinco dias informar seus dados bancários para a devolução dos depósitos recursais. CURITIBA/PR, 24 de abril de 2025. VALDIR BARBIERI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL