Eduarda Spindola Berto

Processos do Advogado

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2. Processo 50002070520258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00013173120238160123
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3905-6382 - Celular: (46) 3905-6383 - E-mail: pal-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0001317-31.2023.8.16.0123 Processo:   0001317-31.2023.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$34.115,63 Requerente(s):   Ivan Silvestro Goulart Requerido(s):   ESTADO DE SANTA CATARINA 1. Anote-se a instauração do cumprimento de sentença.  2. Intime-se a Fazenda Pública executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).  3. Transcorrido o prazo legal sem a oposição de embargos/impugnação ou rejeitados estes, certifique-se o fato e encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito (observada eventual decisão proferida em sede de embargos) e elaboração da conta geral, intimando-se as partes.  4. Intimadas as partes quanto aos cálculos, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC), observando os termos do Decreto Judiciário nº 382/2020, inclusive no tocante à retenção de encargos fiscais – com a intimação do ente público para que apresente o cálculo - e eventuais limitações municipais ao pagamento de ordens de pequeno valor, se aplicável.  4.1. Se necessário, tornem conclusos para deliberação, previamente à expedição da ordem de pagamento.  4.2. Efetuado(s) o(s) pagamento(s), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 60 (sessenta) dias), intimando se o(s) credor(es) e notificando-se pessoalmente a(s) parte(s) exequente(s) quando da expedição do(s) alvará(s) em seu favor para fins de ciência. 5. Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. 6. De outro vértice, acaso haja insurgência do ente público, intime-se a parte autora para réplica, voltando após conclusos.  6.1. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC).  7. Intimações e diligências necessárias.     Palmas, datado e assinado digitalmente. Larissa Ferraz Koteski Juíza de Direito
4. Processo 50038961920258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003896-19.2025.8.24.0010 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 03/07/2025.
5. Processo 00018031820198160103
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: varacivellapa@gmail.com Autos nº. 0001803-18.2019.8.16.0103   Processo:   0001803-18.2019.8.16.0103 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$1.400.000,00 Embargante(s):   REVELINO REIZEL ROMARIO REIZEL ROMILDO REIZEL Embargado(s):   COOPERATIVA DE PRODUTOS RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUL (COOPERDENSUL) 1. Indefiro o pedido do Sr. Perito no tocante a sua habilitação nos autos que tramitam na Comarca de São Mateus do Sul, uma vez que a Escrivania já respondeu a este pedido anteriormente informando não ser possível habilitar partes em processos de outros juízos, conforme consta na certidão de mov. 386.1. 1.1. Por outro lado, determino seja oficiado aquele juízo, solicitando extração de cópia integral do feito, que deve ser encaminhado ao sr perito por e-mail. 2. Defiro os demais pedidos de mov. 465.1.  À Escrivania para que proceda com a adoção das diligências necessárias ao cumprimento do que foi solicitado no referido pedido. Após, ao Sr. Perito para que dê continuidade aos trabalhos periciais. 3. Int. DN. Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito
6. Processo 50001602220248240044
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00030280320258160123
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50070025420244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007002-54.2024.4.04.7207/SC RELATOR : ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO REQUERENTE : OTACILIA WALTER SIZENANDO ADVOGADO(A) : EDUARDA SPINDOLA BERTO (OAB SC064573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA