Washington Luiz Ferreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 51308004820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5130800-48.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR CPF: 970.128.071-72 RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 DESPACHO Vistos. Verifica-se que há outras ações envolvendo as mesmas partes, entretanto tais processos não guardam conexão com o presente. Ademais, registra-se que o TJMG admitiu, em 30/05/2023, o IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002, Tema 91 IRDR-TJMG, no qual busca definir a configuração do interesse de agir do consumidor e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial, bem como, em 08/04/2025, admitiu os Recursos Especial nº 1.0000.22.157099-7/009 e Extraordinário nº 1.0000.22.157099-7/010, mantida a ordem de suspensão nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, do CPC, observando-se os moldes delimitados nas causas de suspensão do IRDR. O relator deixou claro que eventual decisão de suspensão de cada ação individual apenas deverá ser proferida depois de se efetuar a análise criteriosa que abranja todas essas questões. Ademais, pontou que a “suspensão terá lugar: em primeiro grau – nas Varas Cíveis e nos Juizados –, apenas após finda a instrução; e em segundo grau – seja nas Turmas Recursais, seja no âmbito deste Tribunal. Solução semelhante foi adotada pelo TRF4 no IRDR 5013136-79.2017.4.04.0000.” É necessário que se observe o seguinte roteiro: a) A causa versa sobre a defesa individual dos direitos do consumidor? b) O fornecedor suscitou a questão da ausência de interesse de agir diante da possibilidade do recurso a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos? c) Está pendente a prática de atos processuais não relacionados com a questão do interesse de agir, como a instrução probatória? d) Foram as partes intimadas acerca da submissão da causa à eficácia do IRDR (art. 1.037, §8º do CPC)? Desse modo, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie administrativamente, isto é, em plataformas de reclamação de consumidores, na tentativa de resolver a questão submetida ao Judiciário. Caso a parte autora não comprove a diligência administrativa ou se mantenha inerte, o processo será suspenso até o julgamento definitivo do IRDR ou decisão em sentido contrário pelo TJMG. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GOMES DOS REIS Juiz(íza) de Direito 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 51308004820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5130800-48.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR CPF: 970.128.071-72 RÉU/RÉ: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/XZNYG (REUNIAO:1794031165)M/AMARE-2 Data: 08/09/2025 Hora: 07:30 . SENHA 1234
4. Processo 07342440220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734244-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAIS DUARTE DE ALMEIDA TOMAZ, IVAN PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi saneado conforme decisão de id. 219686134. Intimadas a especificarem as provas que pretenderiam ver produzidas, as partes não manifestaram interesse na dilação probatória. Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
5. Processo 07165667120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o reconhecimento de quitação da dívida, conforme petição de ID 236214500. Dessa forma, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
6. Processo 07520005820238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752000-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: LUCIANA LOPES TOMAZ REQUERIDO: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA e outras DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Experça-se ordem de transferência dos valores remanescentes na conta judicial em favor da autora, conforme dados indicados ao ID n. 231668141. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
7. Processo 00630006320188130241
   Tribunal: TJMG | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DAVIDSON CHARLES FERREIRA; Apelado(a)(s) - PAULO ALVES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - FERNANDO ANTONIO MOREIRA JUNIOR; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira DAVIDSON CHARLES FERREIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - BARBARA PEROCINI PORTO VALLADARES, EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR, GLAUCIA MARIA TORRES TEIXEIRA, IVAN PEREIRA DE SOUZA, LARISSA TAYRINE ALVES BRANDAO, LILIANE COSTA RODRIGUES, NATHANA CANGUCU ROMOALDO, WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR.