Ana Julia Haschel De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 50021913520248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002191-35.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 355)RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
3. Processo 00002800920255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000280-09.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: JAIR DE JESUS RECLAMADO: OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA  - Processo PJe-JT   Destinatário: JAIR DE JESUS Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 24/09/2025 08:30, oportunidade em que as partes  deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST).   Tratando-se de processo que tramita perante o   “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.  A audiência virtual será realizada por meio da  plataforma de  videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.  No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 11 de julho de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JAIR DE JESUS
4. Processo 00002800920255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000280-09.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: JAIR DE JESUS RECLAMADO: OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) AVENIDA MONTE CASTELO, 5, ESQUINA COM A RUA PADRE GATONE, CENTRO, BRUSQUE/SC - CEP: 88350-340 (48) 32164351 - 1vara_bqe@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA  - Processo PJe-JT   Destinatário: OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO Expediente enviado por outro meio   Considerar-se ciente de que a audiência de INSTRUÇÃO, relativa aos autos supra, foi designada para o dia 24/09/2025 08:30, oportunidade em que as partes  deverão se fazer presentes (telepresencialmente) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST).   Tratando-se de processo que tramita perante o   “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.  A audiência virtual será realizada por meio da  plataforma de  videoconferência ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão permanecer com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/. No caso de smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS). RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO. As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.  No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Outrossim, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. BRUSQUE/SC, 11 de julho de 2025. KARIME GONZAGA ESPINDOLA LUZ TRINCADO HEVIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO
5. Processo 00002800920255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000280-09.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: JAIR DE JESUS RECLAMADO: OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5cec8f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.: Ante o pedido expresso de prova oral(Id 85002a7), determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 24/09/2025 08:30, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST).   Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o   “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.   A audiência virtual será realizada por meio da  plataforma de  videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem  o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão  permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/.  No caso de  smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS).   RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO  E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO.   As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.  No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo,  deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando  o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, sendo a parte autora na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos e a parte ré via domicilio judicial e/ou postal. Nada mais. BRUSQUE/SC, 11 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JAIR DE JESUS
6. Processo 00002800920255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000280-09.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: JAIR DE JESUS RECLAMADO: OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5cec8f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.: Ante o pedido expresso de prova oral(Id 85002a7), determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 24/09/2025 08:30, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST).   Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o   “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.   A audiência virtual será realizada por meio da  plataforma de  videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem  o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão  permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/.  No caso de  smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS).   RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO  E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO.   As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.  No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo,  deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando  o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, sendo a parte autora na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos e a parte ré via domicilio judicial e/ou postal. Nada mais. BRUSQUE/SC, 11 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO
7. Processo 00002800920255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000280-09.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: JAIR DE JESUS RECLAMADO: OZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5cec8f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.: Ante o pedido expresso de prova oral(Id 85002a7), determino a inclusão do feito em pauta de instrução no dia 24/09/2025 08:30, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do c. TST).   Outrossim, tratando-se de processo que tramita perante o   “Juízo 100% Digital”, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, nos termos do § 2º do art. 3º da portaria conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.   A audiência virtual será realizada por meio da  plataforma de  videoconferências ZOOM, devendo as partes, procuradores e eventuais testemunhas acessarem  o Hall de Espera através do link abaixo, onde deverão  permanecer, com microfones obrigatoriamente desabilitados e atentos ao andamento da pauta apresentada. HALL DE ESPERA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83667520314 Atenção: o acesso à plataforma Zoom pode ser feito através de um navegador ou do aplicativo Zoom, sendo recomendada a utilização deste último. Para criação de conta e download do aplicativo cliente para computador, acesse o sitio eletrônico https://zoom.us/.  No caso de  smartphones, o aplicativo deverá ser baixado através da Play Store (Android) ou Apple Store (IOS).   RECOMENDA-SE ÀS PARTES E PROCURADORES QUE REALIZEM PREVIAMENTE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO  E CRIAÇÃO DA CONTA ZOOM (VINCULADA A UM ENDEREÇO ELETRÔNICO) E, AINDA, FAÇAM TESTES PRÉVIOS DO FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE VIRTUAL DE MODO A MINIMIZAR A POSSIBILIDADE DE ERROS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS TAMBÉM DEVEM SER ORIENTADAS NESSE SENTIDO.   As testemunhas das partes serão ouvidas independentemente de intimação e caberá a parte/procurador encaminhar o link à testemunha, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça na audiência.  No entanto, caso a parte pretenda a intimação da testemunha pelo Juízo,  deverá requerer nos autos com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência, informando  o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se a testemunha tem algum meio eletrônico (telefone, e-mail ou Whatsapp) para recebimento da intimação. Outrossim, dê-se ciência às partes que a qualquer momento poderão apresentar petição de acordo ou requerer ao juízo audiência para tal finalidade. Publique-se este despacho e expeçam-se as intimações às partes, com as cominações acima, sendo a parte autora na pessoa do procurador, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme autorizado nos autos e a parte ré via domicilio judicial e/ou postal. Nada mais. BRUSQUE/SC, 11 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA
8. Processo 50018327820248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001832-78.2024.8.24.0072/SC ACUSADO : GILSON ROBERTO DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A) : ANA JULIA HASCHEL DE ABREU (OAB SC064673) ADVOGADO(A) : JADERSON CIM (OAB SC033863) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia e, em consequência, CONDENO o réu Gilson Roberto da Silva Freitas, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 10 (dez) meses de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 16 (dez) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por sete vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.  Conforme fundamentação supra, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de 5 (cinco) salários mínimos, em favor do Fundo de Transação Penal da Comarca de Tijucas/SC, observadas as disposições das Portarias 03 e 04/2022-VC-TIJ. A multa será paga de acordo com o art. 50 do Código Penal. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.  Defiro ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se à Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e ao Juízo Eleitoral e forme e encaminhe-se o PEC à Vara de Execuções Penais.  Ao final, arquvem-se.