Maria Soraia Lima De Carvalho Zanella

Processos do Advogado

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2. Processo 50034481920258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003448-19.2025.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR AUTOR : FERNANDO METZGER ADVOGADO(A) : MARIA SORAIA LIMA DE CARVALHO ZANELLA (OAB SC064704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 24/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50077884020248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007788-40.2024.8.24.0019/SC AUTOR : IRACI MORCHE ALFLEN ADVOGADO(A) : ANA MARCIA BAPTISTA HAEFLIGER (OAB SC035104) ADVOGADO(A) : MARIA SORAIA LIMA DE CARVALHO ZANELLA (OAB SC064704) ADVOGADO(A) : JESSICA BAPTISTA HAEFLIGER (OAB SC054647) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691) DESPACHO/DECISÃO 1. A impugnação à gratuidade da justiça não prospera porquanto genérica e não afeta os documentos de ev. 1. 2. Não foi determinada a interrupção dos pagamentos, razão pela qual não há falar na incidência do art. 330, § 3º do CPC. 3. A aplicabilidade do CDC ao caso decorre de entendimento sumulado no STJ (Súmula nº 297). 4. A autora nega a existência de contrato. Por se tratar de prova negativa, incumbe à parte passiva comprovar que houve solicitação/anuência e, consequentemente, a legitimidade da cobrança. São pontos controvertidos: a) existência/validade do contrato, b) declaração de vontade/assinatura do contratante; c) licitude/legitimidade das cobranças/descontos em folha; d) danos. O ônus da prova é da parte passiva, exceto em relação aos danos. A produção de prova documental observa a regra do art. 434 do CPC e a exceção do art. 435 do CPC. As partes deverão especificar as provas e justificar os pontos, caso contrário haverá julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se, conforme art. 357, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias . Decorrido prazo sem requerimento de outras provas pelas partes, concluso para sentença.
4. Processo 00016965220245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001696-52.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: EDINEIA CRISTIANE TOMKIO PIZZATTO RECLAMADO: ARAUJO FLORICULTURA E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DESTINATÁRIO: ARAUJO FLORICULTURA E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho, fica V. Sa. CITADA para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância de R$ 21.281,35, atualizada até o dia 31/07/2025. OBS.: O valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido por DARF e os fatos geradores devem ser informados e comprovados nos autos. O valor do FGTS deve ser depositado na conta vinculada com comprovação nos autos. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.                                               CONCORDIA/SC, 23 de julho de 2025. MARCIA ANDRADE DALAZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARAUJO FLORICULTURA E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
5. Processo 50034481920258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003448-19.2025.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR AUTOR : FERNANDO METZGER ADVOGADO(A) : MARIA SORAIA LIMA DE CARVALHO ZANELLA (OAB SC064704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50037597820238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003759-78.2023.8.24.0019/SC AUTOR : EVANDRO CARLOS VENDRUSCOLO ADVOGADO(A) : MARIA SORAIA LIMA DE CARVALHO ZANELLA (OAB SC064704) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento, nos moldes das Circulares ns. 222, de 17 de julho de 2020, e 265, de 24 de agosto de 2020, ambas da CGJ. Cite(m)-se por meio do aplicativo Whatsapp, no(s) telefone(s) indicado(s). Expeça-se mandado, no qual deve constar a autorização da forma de citação, conforme item 4 da Circular n. 265/2020/CGJ. Cumpra-se  conforme Circular n. 222/2020/CGJ, notadamente aquelas constantes nos itens 8 a 17 da referida Circular.
7. Processo 50077840320248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007784-03.2024.8.24.0019/SC AUTOR : IRACI MORCHE ALFLEN ADVOGADO(A) : MARIA SORAIA LIMA DE CARVALHO ZANELLA (OAB SC064704) ADVOGADO(A) : ANA MARCIA BAPTISTA HAEFLIGER (OAB SC035104) ADVOGADO(A) : JESSICA BAPTISTA HAEFLIGER (OAB SC054647) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) DECLARAR a  nulidade do contrato/inexistência do débito relativo ao contrato nº 729691551; b) CONDENAR o BANCO PAN S.A.. à repetição do indébito: b.1) simples, descontos anteriores a 30/03/2021; b.2.) em dobro, descontos posteriores a 30/03/2021, autorizada a compensação.
8. Processo 00016965220245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001696-52.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: EDINEIA CRISTIANE TOMKIO PIZZATTO RECLAMADO: ARAUJO FLORICULTURA E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa3f94 proferido nos autos. D E S P A C H O Ante o requerimento da parte autora, cite-se a parte ré para o pagamento, salientando que, de acordo com o Ofício Circular CR nº 11/2024 , o valor devido a título de contribuição previdenciária deve ser recolhido através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e também a informação dos fatos geradores das contribuições sociais devidas através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWebRT), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. O valor do FGTS deve ser depositado na conta vinculada com comprovação nos autos. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT. Garantida a execução e transcorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) Exequente para manifestação quanto ao cálculo de liquidação, bem como para impugnar os embargos à execução, se interpostos. Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento e considerando o disposto no art. 883 da CLT e na Recomendação CR n. 05/2018, voltem conclusos para penhora on line. Negativas as tentativas de bloqueio de numerário, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para a integral garantia do juízo. Conforme art. 5º da PORTARIA CONJUNTA SEAP.GVP.SECOR No 100, DE 04 DE ABRIL DE 2022, determino que, antes do cumprimento do mandado de penhora, os oficiais de justiça realizem pesquisas de bens do(as) executado(as) por meio de diligências locais e por ferramentas eletrônicas, especialmente os convênios disponibilizados pelo TRT/SC. Atente-se para que o disposto no §5º do art. 8º da citada Portaria quanto à formalização de penhora por termo nos autos quando localizado bem fora desta Jurisdição. Em se tratando de executada com endereço fora da jurisdição deste Tribunal, antes da expedição de carta precatória para penhora, deverá ser expedido mandado para consulta de bens, atentando-se para o disposto no §5º do art. 8º da citada Portaria. Dispensada a atuação da União/PGF por força do contido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023. Atendendo à recomendação contida no Ofício Circular CR 16/2019, faculto ao procurador juntar o instrumento de contrato de honorários advocatícios ou declarar qual o percentual ou valor contratado com a parte e eventuais despesas legalmente dedutíveis. Neste caso, deve informar conta válida (conta-poupança ou conta-corrente) de sua titularidade e do seu cliente para o depósito dos valores. As contas indicadas devem permitir depósitos sem limitação de valores. O procurador com poderes especiais para "receber e dar quitação" poderá receber a totalidade dos valores que cabem a si e ao seu cliente, devendo, para tanto, indicar conta de sua titularidade ou da sociedade de que faça parte para o depósito. Se optar por esta modalidade de pagamento o Advogado deve, obrigatoriamente, informar o endereço atualizado e o número do telefone do seu cliente, isso possibilitará a esta Unidade Judiciária notificar os Exequentes quando da efetiva liberação de valores, em atendimento ao contido no Ofício CR 16/2019 que trata da "Liberação de valores - medidas de controle e segurança - Acordo Corregedoria/OAB", assim como evitará despesas ao erário decorrentes da postagem de correspondência.   OBS: Informar: Beneficiário, CPF/CNPJ, Banco (com número do banco para TED), Agência, Nº da operação (quando for CEF), e Nº da conta (especificar se é POUPANÇA ou Conta Corrente).  Para os depósitos judiciais realizados no Banco do Brasil S/A., a operação poderá ser realizada pela modalidade PIX (a  parte  interessada  deve  formular  nos  autos o pedido  de  transferência  por  meio  do  PIX,  informando  a  chave  para  a realização da operação, que, necessariamente, deve ser o número do CPF ou do CNPJ do beneficiário). /mhks CONCORDIA/SC, 22 de julho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDINEIA CRISTIANE TOMKIO PIZZATTO