Thayse Marciano Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50286055920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5028605-59.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50286055920238240020/SC) RELATOR : GERSON CHEREM II APELANTE : RAFAELA COLLE ROSSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : SAYMON COSTA DE ASSUNCAO (OAB SC068071) ADVOGADO(A) : THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) APELANTE : JADSON GOMES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SAYMON COSTA DE ASSUNCAO (OAB SC068071) ADVOGADO(A) : THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) APELADO : APROV - ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 16/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 15 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 10050006120258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005000-61.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.R.P. - Fl. 56/64: Representação processual regularizada. Fl. 26/36, 56/64: Recebo como emenda à inicial. Como já deliberado a fls. 15/18, não há que se falar em expedição de novo ofício à empregadora, vez que, conforme a própria manifestação do requerente de fls. 26/36, restou incontroverso que o termo de audiência juntado a fls. 06/08 (que serviu como ofício à empregadora do alimentante) fixou os alimentos sobre as verbas salariais do alimentante. Maior prova disso é que o ofício foi expedido em 25/04/2019 à antiga empregadora do alimentante, sem nenhuma reclamação anterior sobre descontos indevidos nos autos do processo em que fixados os alimentos, nº 1008382-09.2018.8.26.0624, o que indica que a antiga empregadora efetuou os descontos de forma regular. Os descontos registrados a fls. 09, 37 e 38 se tratam, quando muito, de interpretação equivocada do título judicial por parte da atual empregadora do requerente, questão que extrapola o objeto desta ação revisional e que deve ser resolvido nas vias próprias de discussão. Assim, não havendo nenhuma mudança superveniente na situação financeira do requerente alegada na petição inicial, como já observado a fls. 15/18, INDEFIRO o processamento do pedido revisional de alimentos, nos termos do Art. 330, III e §1º, I c/c 485, VI, ambos do CPC. O feito prossegue apenas com relação ao pedido de modificação do regime de convivência. Nesta senda, INDEFIRO a tomada de quaisquer medidas coercitivas, como deduzidas na inicial, vez que as medidas executórias pretendidas, inclusive a advertência e aplicação de multa cominatória por descumprimento do título judicial, têm previsão legal nos Arts. 536 e 537 do CPC e devem ser buscadas mediante instauração de incidente de cumprimento de sentença nos autos em que o regime de convivência foram fixados, nos termos do Art. 1.286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016, não cabendo as sua efetivação nestes autos, ante à incompatibilidade de ritos. Aqui caberia algo se houvesse fato novo que modificasse, liminarmente, o regime atual e fosse descumprido, o que não é o caso. Inclusive, quanto ao pedido de tutela de urgência consistente na modificação provisória do regime de convivência, no caso concreto, não há nos autos elementos suficientes que corroborem, no momento, as sustentações feitas na peça exordial acerca da suposta mudança em sua rotina profissional (motorista de caminhão) que o impeça de cumprir o regime de convivência anteriormente estabelecido. Os aprofundamentos do contraditório e da dilação probatória são necessários, para, se o caso, ser reapreciada a questão, que no momento não tem sentido inequívoco sobre eventual alteração fática, a qual, também, reclama atos especiais de apuração que sequer tiveram início. Diante do exposto, INDEFIRO, neste momento processual, a antecipação da tutela pretendida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, Art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a requerida diretamente para a apresentação de contestação, no prazo legal, devendo o(a) Sr(a). Oficial de Justiça proceder à sua qualificação completa (nome completo, RG, CPF, filiação, etc). Tal decisão encontra fundamento no Art. 139, IV, do NCPC e no Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo", a citação direta mais otimiza, ante o perfil do caso concreto. De observar, como cediço, que nas ações de família (art. 693, NCPC - As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação), a citação será pessoal e por mandado, nos termos dos arts. 247, I e 695, § 3º, do NCPC - (Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º - A citação será feita na pessoa do réu). Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VICTOR MANOEL VIEIRA FLORES (OAB 345628/SP), THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB 64708/SC)
4. Processo 50016615920258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001661-59.2025.8.24.0049/SC (originário: processo nº 50076250220254047202/SC) RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA AUTOR : EDUARDA KOCH ANTUNES ADVOGADO(A) : THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50094751520238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009475-15.2023.8.24.0075/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS POPULARES DA REGIAO METROPOLITANA DE TUBARAO ADVOGADO(A) : ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229) ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE DOYLL DA SILVA (OAB SC055337) ADVOGADO(A) : ISADORA FERREIRA DE SOUZA (OAB SC075014) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN RÉU : JOSE IVA MUZOLON ADVOGADO(A) : THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) SENTENÇA Ex - Positis: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do presente RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos contra sentença proferida nos nestes autos de n. 50094751520238240075. Em decorrência, MANTENHO a SENTENÇA proferida nos autos, em seus devidos termos. Publique-se Registre-se Intime-se Após, aguarde-se o prazo de recurso da sentença embargada. Tubarão, na data da assinatura.
6. Processo 50094751520238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009475-15.2023.8.24.0075/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS POPULARES DA REGIAO METROPOLITANA DE TUBARAO ADVOGADO(A) : ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229) ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE DOYLL DA SILVA (OAB SC055337) ADVOGADO(A) : ISADORA FERREIRA DE SOUZA (OAB SC075014) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN RÉU : JOSE IVA MUZOLON ADVOGADO(A) : THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB SC064708) SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE, in totum, o pedido formulado nos autos da presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, processo n. 5009475-15.2023.8.24.0075, ajuizada por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS POPULARES DA REGIAO METROPOLITANA DE TUBARAO contra JOSE IVA MUZOLON, ambos devidamente qualificadas nos autos. Em decorrência, CONDENO a parte ré JOSE IVA MUZOLON ao PAGAMENTO da importância de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais), a título de REPARAÇÃO DE DANOS, em favor da parte autora ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS POPULARES DA REGIAO METROPOLITANA DE TUBARAO, devidamente corrigido, com correção monetária pelo IPCA a contar da data das respectivas notas fiscais (ev. 1, NFICAL10), e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, com dedução do IPCA, a contar da data da do acidente, ou seja, 28/04/2021, devendo ser deduzido, contudo, o valor da franquia paga pela associada da autora, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc. I (acolher), do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a parte ré ao PAGAMENTO do valor das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, o que faço na forma do art. 85, § 2.º, NCPC. Em consequência, ARBITRO, em favor da Defensora nomeada no evento 186, honorários advocatícios no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos da Resolução nº 5/2019 do Conselho da Magistratura, com atualização monetária prevista pela Resolução nº 9/2022. SALIENTO que a liberação dos honorários advocatícios deverá observar o disposto no art. 9º da Resolução n. 5/2019. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE, independentemente de novo despacho. Tubarão/SC, na data da assinatura.
7. Processo 50165224020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016522-40.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 11/07/2025.
8. Processo 10050006120258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005000-61.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.R.P. - Fl. 26/46: A advogada signatária da emenda não possui poderes para postular em nome do requerente, vez que o substabelecimento de fl. 22 não foi assinado pelo procurador outorgado a fl. 05, pelo que de haver a devida regularização em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. - ADV: VICTOR MANOEL VIEIRA FLORES (OAB 345628/SP), THAYSE MARCIANO MEDEIROS (OAB 64708/SC)