Anderson Roberto Luebke

Processos do Advogado

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2. Processo 08036729620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 14083302020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1408330-20.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco John Deere S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Carlos Stefanello Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Agravada: Adriana da Silva Rubin Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Agravado: Bruno Rubin Stefanello Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Agravado: Fazenda Stefanello Ltda Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Agravado: Carlos Stefanello Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Agravado: Bruno R. Stefanello Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a. Advogado: Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB: 23378/PR) Advogado: Tiago Godoy Zanicotti (OAB: 44170/PR) Interessado: Agrícola Alvorada S.A. Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222B/MT) Interessado: Cerrado Insumos Agrícolas Advogado: Mathews Henrique Araujo de Freitas (OAB: 64757/GO) Interessado: Scania Banco S/A Advogado: Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda. Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do Ms – Sicredi Pantanal Ms Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Interessado: Município de Jaraguari Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso Interessado: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Interessado: Guimarães Agrícola Ltda Advogado: Andréia Lehnen (OAB: 10752B/MT) Interessado: Iguaçu Máquinas Agrícolas Ltda. Advogado: Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB: 4856/MT) Interessado: Pack Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Interessado: Auto Elétrica Transportadora Lima Ltda Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Interessado: Souza Neto Sociedade Unipessoal de Advocacia Advogado: Antonio Barbosa de Souza Neto (OAB: 22741/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Advogado: Geraldo Moretzsohn de Castro Filho (OAB: 3921B/MS) Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Interessado: Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. - Sicoob Consórcios Advogado: Blamir Bonadiman Machado (OAB: 21408/MS) Advogado: Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB: 29770/MS) Interessado: Busatto & Bastos Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Interessado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogada: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS) Interessado: Banco Safra S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Interessado: Agrodinâmica Comércio e Representações Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Interessado: Ouro Verde Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Interessado: ICL América do Sul S/A Advogado: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB: 211808/SP) Interessado: Auto Posto Alexandria Ltda Advogado: Jaeme Lúcio Gemza Brugnorotto (OAB: 248330/SP) Administra: Santana e Haddad Advogados Associados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÉRITO - DIREITO EMPRESARIAL - LEI N. 11.101/2005 - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DECLAROU A ESSENCIALIDADE DE BENS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MANUTENÇÃO NA POSSE DOS BENS, EM RAZÃO DE SEREM ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER. I - A Lei n. 11.101/2005 estabelece, como regra geral, que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido recuperacional, ainda que não vencidos, excepcionando tal regra apenas em hipóteses expressamente definidas em seu próprio texto, entre elas, a de crédito garantido por alienação fiduciária. Contudo, excepcionando a própria regra de exceção, a partir da interpretação conjunta da parte final do art. 49, § 3º, e do art. 47 da LRE, o c. STJ consolidou orientação no sentido de que, uma vez constatada a essencialidade de determinado bem capital ao processo de soerguimento, mesmo no caso de vinculação a crédito de natureza extraconcursal, o credor em questão deve ser submetido a alguns efeitos inerentes ao processo de recuperação, a exemplo da limitação do exercício do direito de propriedade em relação à coisa tida como essencial ao desenvolvimento da atividade empresarial. II - No caso dos autos, o Administrador Judicial afirmou que "(...) eventual retirada dos bens do estabelecimento rural comprometeria de forma severa a continuidade da operação empresarial, gerando impactos não apenas à atividade econômica e à capacidade de geração de caixa, mas também à coletividade de credores que dependem do sucesso do plano de soerguimento" (f. 135). Logo, tem-se que os bens (Pulverizador John Deere, modelo M4030, chassi 1NW4030MTPF230982; Plantadeira John Deere, série 2100, chassi 1CQ2122APP0145182; Escavadeira hidráulica John Deere, modelo 210G, chassi 1F9210GXTND523282; Plantadeira John Deere, série 2132, chassi 1CQ2134APK0125123; Plantadeira John Deere, série 2134, chassi 1CQ2134AJM0135141; Trator John Deere, modelo 8320R (MAR-I), chassi 1BM8320rkmS100480; Plantadeira John Deere, série 2132, chassi ICQ2134AVK0125130; Trator John Deere, modelo 5078E, chassi 1BM5078EPM4020304) são essenciais para os agravados, que necessitam ser mantidos na posse, a fim de utilizá-los no desenvolvimento de suas atividades produtivas. III - Assim, ausente pelo menos um dos requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC), deve ser mantida a decisão agravada, nos exatos termos em que proferida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
4. Processo 50041804220258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004180-42.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50205339420248240005/SC) RELATOR : Alaíde Maria Nolli EXEQUENTE : MERCIA RISTOW KLUSENER ADVOGADO(A) : GUSTAVO VARGAS (OAB SC052329) ADVOGADO(A) : GUILHERME ESTRELA DANTAS VARGAS (OAB SC043493) ADVOGADO(A) : ANDERSON ROBERTO LUEBKE (OAB SC064757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 15/07/2025 - Juntado(a) Evento 34 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 32 - 11/07/2025 - Decisão interlocutória
5. Processo 14038361520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1403836-15.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 21596/MS) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Recorrido: Carlos Stefanello Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Carlos Stefanello Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Adriana da Silva Rubin Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Bruno Rubin Stefanello Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Fazenda Stefanello Ltda Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Interessado: Agrícola Alvorada S.A. Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222B/MT) Administra: Santana e Haddad Advogados Associados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569A/MS) Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a. Advogado: Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB: 23378/PR) Advogado: Tiago Godoy Zanicotti (OAB: 44170/PR) Interessado: Cerrado Insumos Agrícolas Advogado: Mathews Henrique Araujo de Freitas (OAB: 64757/GO) Interessado: Scania Banco S/A Advogado: Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda. Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do Ms – Sicredi Pantanal Ms Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Sidrolândia Interessado: Município de Jaraguari Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Maria Claudia Mello e Silva (OAB: 220001/SP) Interessado: Procuradoria Regional Federal da 3ª Região Proc. Fed.: Maria Claudia Mello e Silva (OAB: 220001/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
6. Processo 14038361520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1403836-15.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 21596/MS) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Recorrido: Carlos Stefanello Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Carlos Stefanello Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Adriana da Silva Rubin Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Bruno Rubin Stefanello Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Fazenda Stefanello Ltda Advogado: Luisa Negrini Mallmann (OAB: 110636/RS) Advogado: Felipe José Tonel de Medeiros (OAB: 58313/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Interessado: Agrícola Alvorada S.A. Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222B/MT) Administra: Santana e Haddad Advogados Associados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 21569A/MS) Interessado: Banco Cnh Industrial Capital S.a. Advogado: Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB: 23378/PR) Advogado: Tiago Godoy Zanicotti (OAB: 44170/PR) Interessado: Cerrado Insumos Agrícolas Advogado: Mathews Henrique Araujo de Freitas (OAB: 64757/GO) Interessado: Scania Banco S/A Advogado: Rodrigo Sarno Gomes (OAB: 203990/SP) Interessado: Compo Expert Brasil Fertilizantes Ltda. Advogado: Claudia da Silva Prudêncio (OAB: 19054A/SC) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do Ms – Sicredi Pantanal Ms Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Advogado: Filipe Alexandre Bloch (OAB: 22328/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Sidrolândia Interessado: Município de Jaraguari Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Maria Claudia Mello e Silva (OAB: 220001/SP) Interessado: Procuradoria Regional Federal da 3ª Região Proc. Fed.: Maria Claudia Mello e Silva (OAB: 220001/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025.
7. Processo 00010539820245120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0001053-98.2024.5.12.0039 RECLAMANTE: HALINE HELOISA HOFFMANN RECLAMADO: FOLKS BLUMENAU - ENSINO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15bd838 proferido nos autos. Vistos. Ficam as partes reclamadas intimadas pela publicação do presente despacho, para comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o acordado na ata de id e42917b, acerca do parcelamento do FGTS, sob pena de execução. No silêncio, atualize-se a conta e execute-se. BLUMENAU/SC, 14 de julho de 2025. OSMAR THEISEN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HALINE HELOISA HOFFMANN
8. Processo 00010539820245120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0001053-98.2024.5.12.0039 RECLAMANTE: HALINE HELOISA HOFFMANN RECLAMADO: FOLKS BLUMENAU - ENSINO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15bd838 proferido nos autos. Vistos. Ficam as partes reclamadas intimadas pela publicação do presente despacho, para comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o acordado na ata de id e42917b, acerca do parcelamento do FGTS, sob pena de execução. No silêncio, atualize-se a conta e execute-se. BLUMENAU/SC, 14 de julho de 2025. OSMAR THEISEN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FOLKS BLUMENAU - ENSINO DE IDIOMAS LTDA - FOLKS BRASIL LTDA - FOLKS GARCIA ENSINO DE IDIOMAS LTDA