Harry Wolfgang Franzoia

Processos do Advogado

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2. Processo 50027890420258210048
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002789-04.2025.8.21.0048/RS REQUERENTE : EMPREITEIRA PERTILLE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : HARRY WOLFGANG FRANZOIA (OAB SC064864) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, apresentada pelo réu.
3. Processo 08153146820258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0815314-68.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Prestação de Serviços, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] EXEQUENTE: ROSARIO BALDARRAGO RAMOS 06408576710 EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO BONITO DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP. NITERÓI, 2 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
4. Processo 10190065420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019006-54.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Construtora FB Engenharia Ltda - Viapol Ltda, Sucessora da Betumat Quimica Ltda - Fl. 216/217: Defiro a liberação do valor depositado (fl. 234), em favor do autor, através de MLE, cujo formulário deverá ser apresentado nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Categorizar o formulário como "Formulário de MLE". Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), HARRY WOLFGANG FRANZOIA (OAB 64864/SC)
5. Processo 08004961420258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800496-14.2025.8.19.0002 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0800496-14.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00070138 RECTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: INVISTA BUSINESS DISTRIBUIDORA, SERVICOS E LOCACOES LTDA RECORRIDO: PAULO FERNANDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: HARRY WOLFGANG FRANZOIA OAB/SC-064864 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas ante a isenção legal. Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
6. Processo 08598299420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Deixo de designar audiência preliminar prevista no artigo 334 do NCPC em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, diante da sobrecarga na pauta de audiências, com atraso na prestação jurisdicional. A experiência diária tem demonstrado que as partes não costumam transigir em audiência, servindo esta apenas como termo inicial para oferecimento de contestação, sendo certo que esta demora processual, por si só, prejudica a eficácia de eventual tutela conferida ao final do processo. Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, que poderão celebrar acordo extrajudicial ou solicitar a designação específica da audiência de conciliação, bem como observando o poder geral de cautela do juiz, entendo por não designar audiência preliminar prevista no artigo 334 do NCPC. CITE-SEa parte ré de preferência PELA VIA ELETRÔNICA nos termos do AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, ou pela via postal (NCPC, artigos 248/250), no caso de a parte ré não estar cadastrada para tanto (NCPC, artigo 246 §1º §2º), ciente de que deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado positivo (NCPC, art. 335 inciso III c/c art. 231). Deixando a parte ré de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (NCPC, art. 344). *
7. Processo 10190065420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019006-54.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Construtora FB Engenharia Ltda - Viapol Ltda, Sucessora da Betumat Quimica Ltda - Para a perícia de engenharia, nomeio César Augusto Martins Rodrigues Alves , que se encontra cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Faculto apresentação de quesitos e assistente-técnico em 15 dias (art. 465, § 1º, incisos II e III do CPC/2015). O perito deverá ser intimado SOMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS (ou decorrido o prazo para tanto) a arbitrar, de maneira justificada, seus honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, I, do CPC/2015). Laudo em 30 dias (art. 465, "caput" do CPC/2015). Anoto que se trata de perito cadastrado no "site" do TJSP, em portal próprio, com documentos e dados arquivados para consulta das partes e cumprimento dos incisos II e III do § 2º do art. 465 do CPC/2015. Com a vinda do valor indicado pelo perito, providencie a Serventia ato ordinatório para intimação das partes à manifestação em 05 dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015. Em seguida, tornem conclusos para fixação do valor. Com a publicação da decisão do Juízo acerca do valor da perícia, fica a parte autora desde logo intimada ao depósito judicial em 10 dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito a designar data para a perícia, publicando-se para conhecimento das partes. Por fim, com a juntada do laudo pericial, vista às partes. Int. - ADV: HARRY WOLFGANG FRANZOIA (OAB 64864/SC), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
8. Processo 10190065420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019006-54.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Construtora FB Engenharia Ltda - Viapol Ltda, Sucessora da Betumat Quimica Ltda - Para a perícia de engenharia, nomeio César Augusto Martins Rodrigues Alves , que se encontra cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Faculto apresentação de quesitos e assistente-técnico em 15 dias (art. 465, § 1º, incisos II e III do CPC/2015). O perito deverá ser intimado SOMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS (ou decorrido o prazo para tanto) a arbitrar, de maneira justificada, seus honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, I, do CPC/2015). Laudo em 30 dias (art. 465, "caput" do CPC/2015). Anoto que se trata de perito cadastrado no "site" do TJSP, em portal próprio, com documentos e dados arquivados para consulta das partes e cumprimento dos incisos II e III do § 2º do art. 465 do CPC/2015. Com a vinda do valor indicado pelo perito, providencie a Serventia ato ordinatório para intimação das partes à manifestação em 05 dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015. Em seguida, tornem conclusos para fixação do valor. Com a publicação da decisão do Juízo acerca do valor da perícia, fica a parte autora desde logo intimada ao depósito judicial em 10 dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito a designar data para a perícia, publicando-se para conhecimento das partes. Por fim, com a juntada do laudo pericial, vista às partes. Int. - ADV: HARRY WOLFGANG FRANZOIA (OAB 64864/SC), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)