Jossiane Costa De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 50073686020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50079429420248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50073686020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50253141620238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025314-16.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : SALETE COMICHOLLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB SC009794) ADVOGADO(A) : JOSSIANE COSTA DE MELO (OAB SC064900) EXECUTADO : ATUAL REQUALIFICADORA DE CILINDROS DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. A parte exequente pugnou pela desconsideração da personalidade jurídica. De início, cumpre esclarecer que, para que seja processado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, é preciso que a parte exequente respeite a forma prevista nos arts. 133 e 134 do Código de Processo Civil. Ou seja, deverá a exequente promover, em apartado, incidente processual próprio, contendo os fundamentos de fato e de direito do requerimento, a qualificação completa dos(as) sócios/empresas cujo patrimônio pretende atingir, a indicação se pretende ou não concessão de tutela de urgência para indisponibilidade de ativos antes das citações, com a demonstração dos requisitos do art. 300 daquela mesma legislação processual civil, além dos seus respectivos endereços para que sejam citados(as). Salienta-se que tal diretriz já foi determinada em decisão de Evento 17.1 . A respeito, colhe-se precedente desta Corte de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE OUTRA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE AO DIRECIONAMENTO DA AÇÃO A PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGATORIEDADE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL, NA FORMA DO ARTIGO 133 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INOBSERVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CARACTERIZADO. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007502-61.2020.8.24.0000, de TJSC, rel. PAULO RICARDO BRUSCHI, 1ª Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2020). Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, promova a instauração do incidente e as demais emendas supracitadas, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.
6. Processo 50032208020258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50065501120258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006550-11.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : SALETE COMICHOLLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSSIANE COSTA DE MELO (OAB SC064900) EXECUTADO : CHRISTIAN ADAM RHEINHEIMER ADVOGADO(A) : MAICO VIVAN (OAB SC046432) DESPACHO/DECISÃO I - À vista da transação firmada entre as partes, com requerimento de suspensão do feito até o integral cumprimento da avença, HOMOLOGO-A e SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o dia 15-02-2027. Grafo que, inadimplido o acordo, deve a parte exequente impulsionar o feito, independentemente de intimação judicial, sob pena de extinção. II - Decorrido o período da suspensão do acordo, deverá a parte autora ser intimada para manifestar-se acerca de seu cumprimento, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Após, transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
8. Processo 50135008620248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Por determinação da Presidência da 3ª Turma Recursal, COMUNICO às partes, procuradores e demais interessados o cancelamento da Sessão Virtual deste Colegiado que estava prevista para o dia 25/06/2025, às 13:30 horas. Comunico que todos os processos desta sessão serão retirados e incluídos em pauta futura com a devida intimação. Os PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024. RECURSO CÍVEL Nº 5013500-86.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 490) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: LEANDRO FERREIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSSIANE COSTA DE MELO (OAB SC064900) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente