Juliana Galtieri

Processos do Advogado

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2. Processo 00039003020248160195
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - VARA DE FAMÍLIA - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41)3312-6900 - Celular: (41) 3312-6915 - E-mail: forumboqueiraovarafamilia@tjpr.jus.br Autos nº. 0003900-30.2024.8.16.0195   Processo:   0003900-30.2024.8.16.0195 Classe Processual:   Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Assunto Principal:   Fixação Valor da Causa:   R$16.872,00 Autor(s):   Elias Freitas Schmidt representado(a) por maristela freitas schmidt maristela freitas schmidt Réu(s):   JORGE VICENTE SCHMIDT Magda Schmidt Brasil   DECISÃO 1. Trata-se de ação de alimentos proposta por ELIAS FREITAS SCHMIDT, representado por sua curadora MARISTELA FREITAS SCHMIDT, em face de JORGE VICENTE SCHMIDT (genitor) e MAGDA SCHMIDT BRASIL (irmã). Acordo no mov. 45, homologado no mov. 58, extinguindo o feito em relação ao requerido JORGE VICENTE SCHMIDT. Realizada audiência de conciliação, a requerida MAGDA se comprometeu a enviar para a requerente todos os recibos de valores pagos diretamente para a clínica onde o curatelado ELIAS FREITAS SCHMIDT encontra-se internado. Não houve acordo em relação aos alimentos (mov. 101). O Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo parcial e prosseguimento do feito (mov. 106). O acordo foi homologado no mov. 109. Contestação no mov. 113. A parte autora opôs embargos de declaração no mov. 114, alegando, em síntese, que a decisão de mov. 109 homologou o acordo parcial como se fosse integral, extinguindo o processo por completo. Requereu a nulidade da sentença e a continuidade do feito em relação à requerida MAGDA. É o relato. Decido. 2. Os embargos foram tempestivamente opostos, razão pela qual devem ser conhecidos. 3. Primeiramente, cumpre ressaltar que a finalidade dos embargos de declaração é suprir omissões, eliminar contradições, esclarecer obscuridades ou, ainda, corrigir eventual erro material, de maneira a integrar, complementar ou esclarecer a decisão embargada, possibilitando sua perfeita interpretação. Conforme prelecionam Freddie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: “Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de oficio pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte. A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.” (DIDIER JR., Freddie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil - Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. 3º Vol. 11ª ed. JusPODIVM. Bahia: 2013). No caso em questão, não há qualquer vício a ser sanado.    Conforme expressamente consignado na referida decisão, foi homologado o acordo firmado entre as partes no mov. 101 para que produzisse seus regulares efeitos, não havendo qualquer menção à extinção do feito. Ainda, no item 6 da mesma decisão, restou expressamente consignado que os honorários do defensor dativo seriam fixados ao final do processo, e que deveria ser aguardado o prazo para apresentação de contestação pela requerida, o que confirma a continuidade regular do trâmite processual. Dessa forma, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, rejeito os embargos apresentados. 4. Aguarde-se a apresentação de impugnação à contestação pela autora (mov. 115). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de julho de 2025. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
3. Processo 50727003420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00011185420235120031
   Tribunal: TST | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001118-54.2023.5.12.0031 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300302669200000106468088?instancia=3
5. Processo 00039003020248160195
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 113) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 51111777920248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5111177-79.2024.8.21.0001/RS RELATOR : MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES AUTOR : DANIRO ALVARO GOETZE ADVOGADO(A) : JULIANA GALTIERI (OAB SC065180) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA14CVFC Número: 51111777920248210001/TJRS
7. Processo 00001532720255100851
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000153-27.2025.5.10.0851 RECLAMANTE: ISLA NATALIA PEREIRA SILVA RECLAMADO: ELOI PILLATI ATO ORDINATÓRIO Marcação de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL   Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e orientação do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho o processo terá a seguinte movimentação: Designação de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para a data de 22.08.2025 às 09h30min, devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão (Súmula 74 do C. TST), acompanhadas de suas testemunhas nos termos do art. 845 da CLT. Esclarece-se às partes que esta Vara do Trabalho não é optante do Juízo 100% digital. Ficam mantidas as cominações anteriores. Publique-se. DIANOPOLIS/TO, 22 de julho de 2025. CLAUDIO MARCOS ALVES PIMENTA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ISLA NATALIA PEREIRA SILVA
8. Processo 00001532720255100851
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000153-27.2025.5.10.0851 RECLAMANTE: ISLA NATALIA PEREIRA SILVA RECLAMADO: ELOI PILLATI ATO ORDINATÓRIO Marcação de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL   Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e orientação do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho o processo terá a seguinte movimentação: Designação de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para a data de 22.08.2025 às 09h30min, devendo as partes comparecerem, sob pena de confissão (Súmula 74 do C. TST), acompanhadas de suas testemunhas nos termos do art. 845 da CLT. Esclarece-se às partes que esta Vara do Trabalho não é optante do Juízo 100% digital. Ficam mantidas as cominações anteriores. Publique-se. DIANOPOLIS/TO, 22 de julho de 2025. CLAUDIO MARCOS ALVES PIMENTA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ELOI PILLATI