Naina Tessaro De Moura

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 70245438720228220001
   Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7024543-87.2022.8.22.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Polo Ativo: ADVOGADOS DO APELANTE: CYNTHIA BURICH, OAB nº SC40756A, JAILSON FERNANDES, OAB nº SC20146, NAINA TESSARO DE MOURA, OAB nº SC65250 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tratam-se de recurso de apelação interposto por Atlanta Industria, Importação e Comércio Ltda contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, que nos autos de mandado de segurança julgou parcialmente procedente o pedido inicial concedendo a segurança para determinar que o impetrado se abstenha de cobrar o ICMS-DIFAL de consumidor final não contribuinte, antes do período de 90 dias de vacatio legis previsto no art. 3º da LC 190/2022. Em inspeção dos autos, denota-se que encontra-se pendente o julgamento do Tema 1266/STF. Diante disso, determino o retorno dos autos para a Coordenadoria Especial e consequente sobrestamento do feito até o julgamento definitivo no Superior Tribunal de Federal. Intime-se. Cumpra-se. Porto velho, 22 de julho de 2025. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
3. Processo 50558989320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055898-93.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50097322120258240091/SC) RELATOR : SILVIO DAGOBERTO ORSATTO AGRAVANTE : ALAN DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) AGRAVADO : SHINERAY DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) : BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (OAB PE032255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 18/07/2025 - Liminar Prejudicada Evento 13 - 18/07/2025 - Terminativa Conhecido o recurso e não provido
4. Processo 50072847920254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007284-79.2025.4.04.7200/SC AUTOR : CAMILA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) AUTOR : ANDERSON SEBASTIAO LUIZ ADVOGADO(A) : NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) DESPACHO/DECISÃO Baixo os autos em diligência. É necessário aprimorar a instrução processual. Para tanto, defiro o depoimento pessoal da parte autora , requerido pelo réu em sua contestação ( evento 11, CONTES1 ), bem como a produção de prova testemunhal , requerida por ambas as partes, a qual poderá lançar esclarecimentos sobre os fatos. Intimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-lhes, se possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (arts. 357, § 4º, e 450, do Código de Processo Civil). Caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo o procurador juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, sob pena de presunção de desistência da inquirição da testemunha (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). A parte poderá, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação referida, presumindo-se, igualmente, caso a testemunha não compareça, que houve desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do Código de Processo Civil). Designe-se data para a audiência. Tendo em conta o art. 3º da Resolução n. 354/2020/CNJ, que dispõe que As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária (redação dada pela Resolução n. 481/2022/CNJ), digam as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na realização do ato na forma telepresencial (mediante videoconferência na plataforma Zoom). Intimem-se.
5. Processo 03005462920178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300546-29.2017.8.24.0038/SC EXECUTADO : ANDREI DIZ ACOSTA ADVOGADO(A) : NAINA TESSARO DE MOURA (OAB SC065250) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante não possui endereço alternativo para citação. O Poder Judiciário não localizou outro endereço através dos sistemas de consulta. A parte demandada, portanto, está em local incerto e não sabido. ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido , atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não for atendida pela Defensoria Pública, o Cartório designará Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
6. Processo 50558989320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055898-93.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.
7. Processo 51091028520228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50220755220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais