Nicole Gregorut Gotsfridt

Processos do Advogado

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2. Processo 50749253220218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50037031920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5003703-19.2025.8.24.0005/SC QUERELANTE : JULIANA PAVAN VON BORSTEL ADVOGADO(A) : NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT (OAB SC065345) ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) DESPACHO/DECISÃO REDESIGNO o dia 18.09.2025 às 14hrs00min para tentativa de reconciliação (art. 520, CPP), a se realizar nos moldes outrora explicitados no evento 40. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se .
4. Processo 50292747420218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5029274-74.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CIMELIO MARCOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO CARLO DE LIMA (OAB SC017322) APELANTE: LUCIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO PREZOTTO (OAB SC012082) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE SERPA (OAB SC013355) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A): NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT (OAB SC065345) APELANTE: SÉRGIO LEHMKUHL (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO LEHMKUHL (OAB SC005476) APELANTE: VALDIR RUBENS WALENDOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE SERPA (OAB SC013355) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO PREZOTTO (OAB SC012082) ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A): NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT (OAB SC065345) APELANTE: CONSORBRAS REPRESENTACAO TURISTICA, EVENTOS E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BROERING HARGER (OAB SC029086) APELANTE: LISIANE FOGACA CHAUSSARD (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BROERING HARGER (OAB SC029086) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA INTERESSADO: EDUARDO SIMON (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA BEATRIZ NUSS INTERESSADO: FLAVIO LUIZ AGUSTINI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA INTERESSADO: MIGUEL WARKEN NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO PREZOTTO ADVOGADO(A): CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE SERPA ADVOGADO(A): NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
5. Processo 50016691020248240069
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001669-10.2024.8.24.0069/SC (Pauta: 22)RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
6. Processo 50237102120248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Criminal Nº 5023710-21.2024.8.24.0020/SC AUTOR : JULIO CESAR GARCIA ADVOGADO(A) : NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT (OAB SC065345) ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) DESPACHO/DECISÃO Constata-se, da análise dos autos, que a presente queixa-crime não se reveste das características próprias de uma ação penal privada formalmente válida, assumindo, em verdade, contornos de verdadeira peça investigativa. Nota-se que, até o momento, sequer se tem a identificação do suposto autor do fato delituoso, o que revela a ausência de pressuposto essencial para o regular exercício do direito de ação penal privada. As sucessivas petições protocoladas pelo querelante, nas quais se requer a expedição de ofícios a diversos órgãos e entidades, com vistas à obtenção de informações aptas a identificar o suposto ofensor, evidenciam que o feito está sendo utilizado como meio de investigação preliminar, o que desvirtua a finalidade da queixa-crime. Cumpre salientar que a ação penal, ainda que de iniciativa privada, pressupõe o conhecimento mínimo dos elementos necessários à sua instauração regular, notadamente a individualização do querelado. A ausência dessa identificação compromete a validade do procedimento, além de contrariar os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois impede que o suposto réu sequer exerça seu direito de resposta. Dessa forma, impõe-se reconhecer que, na presente hipótese, não há condições jurídicas para o prosseguimento da queixa-crime. Dito isto, nos termos da Orientação CGJ nº 11/2023, compete às Varas Regionais de Garantias " c) apreciar, processar e/ou julgar, conforme o caso, inquéritos policiais, procedimentos investigatórios, notícias-crime, representações criminais e demais classes processuais de natureza investigativa criminal, bem como medidas, incidentes, exceções e pedidos deduzidos previamente ao oferecimento da denúncia ou queixa ". Portanto, tratando-se de procedimento preparatório em que se busca a identificação do suposto autor do delito, DECLINO da competência e determino a remessa dos presentes autos à Vara Regional de Garantias de Criciúma/SC. Proceda-se a remessa, com as baixas de estilo. Cumpra-se. EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito
7. Processo 50271373520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5027137-35.2025.8.24.0038/SC QUERELANTE : FABIANA RAMOS DA CRUZ CARDOZO ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A) : NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT (OAB SC065345) SENTENÇA Em face do que foi dito, rejeito a queixa-crime em relação aos fatos descritos como calunia, difamação e injúria com fulcro no art. 395, I e III, do Código de Processo Penal. .
8. Processo 50014344520258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001434-45.2025.8.24.0057/SC IMPETRANTE : SALESIO EFFTING ADVOGADO(A) : PAULO FRETTA MOREIRA (OAB SC019086) ADVOGADO(A) : PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A) : ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO (OAB SC029472) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS (OAB SC066125) ADVOGADO(A) : PAULO FRETTA MOREIRA IMPETRADO : MARCELLI MATES ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A) : NICOLE GREGORUT GOTSFRIDT (OAB SC065345) SENTENÇA Dispositivo  Ante o exposto, reconhecida a ilegitimidade ativa do impetrante, com base no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF). Custas pelo impetrante. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.