Lucas Rodrigues Alves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50112527720218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011252-77.2021.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50102839620208240019/SC) RELATOR : JAQUELINE FATIMA ROVER RÉU : JHONY NARDI KLEIN FERRONATO ADVOGADO(A) : MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) RÉU : FABIANO VAZ GONCALVES ADVOGADO(A) : JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A) : NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) ADVOGADO(A) : MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 23/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
3. Processo 50291918020238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5029191-80.2023.8.24.0090/SC RECORRENTE : SHIRLEY GLANERT DE OLIVEIRA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Com efeito, o exame do caderno processual demonstra a interposição de recurso pelo Estado de Santa Catarina (evento 76). Dessa forma, intimadas as partes, retornem os autos conclusos para julgamento. Florianópolis, data da assinatura digital.
4. Processo 50043967520248216001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004396-75.2024.8.21.6001/RS AUTOR : GLADIS TERESINHA CAMILLO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ADVOGADO(A) : ROBERTA VARGAS GARCES (OAB RS110230) AUTOR : CRISTIAN RODOLFO DA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ADVOGADO(A) : ROBERTA VARGAS GARCES (OAB RS110230) RÉU : GRUPO ONB - PROTEÇÃO VEICULAR ATIVA ADVOGADO(A) : MOISES ARCANJO DE ASSIS (OAB MG089050) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados na ação de reparação de danos materiais ajuizada por GLADIS TERESINHA CAMILLO DA SILVA e CRISTIAN RODOLFO DA SILVA DA COSTA em face de GRUPO ONB - PROTEÇÃO VEICULAR ATIVA, a fim de:
5. Processo 50291918020238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5029191-80.2023.8.24.0090/SC RECORRENTE : SHIRLEY GLANERT DE OLIVEIRA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível em que a parte autora opôs Embargos de Declaração aduzindo que a decisão terminativa de evento 132.1 padece de contradição. Afirma que "[...] , a condenação em custas é contraditória com os próprios julgados citados na decisão" ( 137.1 , p. 2). Os embargos de declaração são espécie recursal de fundamentação vinculada, sendo imprescindível para o seu acolhimento a demonstração (ao menos em abstrato) da existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022). No caso em apreço, há contradição passível de suprimento. Com efeito, observa-se que a parte autora, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita ( 122.1 ), desistiu do recurso interposto ( 128.1 ). A decisão combatida julgou extinto o recurso, pela desistência. Nesse contexto, não se revela cabível imputar à parte que desiste do recurso interposto a obrigação de pagamento das custas processuais, porquanto a manifestação de desistência está asssentada justamente na impossibilidade de arcar com as despesas do preparo. Ademais, a parte recorrente que colabora com a Justiça, desde logo formalizando a desistência por não ter condições financeiras para suportar as despesas do preparo do recurso, não pode ser penalizada. Com isso, possível aplicar à circunstância, por analogia, a regra positivada no art. 290 do Código de Processo Civil, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, o recolhimento das custas ocorre apenas no segundo grau de jurisdição. Mutatis mutandis , decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - DESISTÊNCIA NÃO CONFIGURADA - CUSTAS INICIAIS - DISPENSA DE PAGAMENTO PELO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - SENTENÇA MODIFICADA. 1. O fato gerador da taxa de serviços judiciais é "a prestação de serviço público de natureza forense" (art. 2º, caput, Lei 17.654/2018) e deve ser recolhida, em regra, no momento do protocolo da inicial (art. 5º, I, Lei 17.654/2018). A falta desse recolhimento, porém, acarreta o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem encargo ao autor, uma vez que, não há prestação jurisdicional. 2. Hipótese em que, antes do recebimento da inicial e da determinação de citação, o autor se adiantou, cooperando com o mecanismo da Justiça ao apontar que não iria recolher as custas iniciais, o que não configura desistência da ação. Houve o cancelamento da distribuição, o que indica distinta daquela regrada pelo art. 485 do CPC. Compreensão majoritária deste Tribunal. 3. Recurso provido para afastar o recolhimento da taxa de serviços judiciais. (Apelação n. 5014780-48.2021.8.24.0075, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 7.6.2022). Para arrematar, cumpre assinalar que o recurso foi julgado prejudicado, situação que se diferencia da hipótese de não conhecimento, conforme interpretação literal do inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, não incide o Enunciado 122 do Fonaje, restrito ao caso de não conhecimento do recurso. Destarte, os embargos de declaração comportam acolhimento para sanar o vício da contradição. Isto posto, acolho os embargos de declaração para o fim de sanar a contradição e, por conseguinte, corrigir o dispositivo da decisão unipessoal de evento 132.1 , que passa a conter a seguinte redação: Sem custas, porquanto a manifestação de desistência do recurso está asssentada na impossibilidade de arcar com as despesas do preparo. Incabível a fixação de honorários advocatícios, porquanto não foram apresentadas contrarrazões pela parte recorrida (Recurso Cível n. 5001233-96.2023.8.24.0033, rel. Juiz Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 7.3.2024; Recurso Cível n. 5000086-46.2019.8.24.0010, rel. Juiz Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 3.10.2023). Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Florianópolis, data da assinatura digital.
6. Processo 50069535720248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006953-57.2024.8.24.0082/SC AUTOR : GABRIEL VIOLATO GIROL ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259) AUTOR : ANA PAULA ESNIDEI PEREIRA ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259) RÉU : DEIZE RAQUEL PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JUNIOR DA ROSA PERSICH (OAB SC014329) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) RÉU : OTAVIO CESAR LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JUNIOR DA ROSA PERSICH (OAB SC014329) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à ordem judicial anterior, fica designada audiência, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo " Microsoft Teams ": AUDIÊNCIA: Data: 16/09/2025 às 13:30 Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYxZTc2N2EtNzBlZC00ODUyLWIxNDEtZDUxYTExYzViYWU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Instruções para acesso à audiência: - Caso o acesso seja feito por um celular ( smartphone ), é preciso instalar previamente o aplicativo " Microsoft Teams " (gratuito) na loja de aplicativo. a) Clique ou copie o endereço para a barra de navegação de seu navegador; b) Dê permissão para o acesso ao microfone e ao compartilhamento de imagem; c) Após, escreva seu nome de identificação na caixa de entrada e clique em "Ingressar agora"; d) Aguarde a autorização para acesso à sala.
7. Processo 50516456220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50441664620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5044166-46.2025.8.24.0023/SC AUTOR : SERGIO MURILO GARCIA ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB SC065348) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. Com a resposta, em réplica. Na sequência, ouça-se o Ministério Público. Se alegadas questões preliminares em contestação, voltem conclusos para saneamento. Não havendo preliminares a analisar, intimem-se as partes para que digam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e indicando os fatos cuja veracidade se pretenda provar com cada espécie probatória. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.