Maicon Claudino

Processos do Advogado

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2. Processo 50013672220258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001367-22.2025.8.24.0044 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Orleans na data de 16/06/2025.
3. Processo 50008550720258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000855-07.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 02/07/2025.
4. Processo 50008550720258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000855-07.2025.8.24.0087/SC EXEQUENTE : MAICON CLAUDINO ADVOGADO(A) : MAICON CLAUDINO (OAB SC065358) EXEQUENTE : DENISE DE SOUSA CASSAO (Pais) ADVOGADO(A) : MAICON CLAUDINO (OAB SC065358) EXEQUENTE : DAVI DE SOUZA CASSAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAICON CLAUDINO (OAB SC065358) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo e em 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença (CPC, art. 535). 2. Em caso de concordância do ente público (expressa ou tácita), ficam, desde logo, homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, para os devidos fins. Expeça-se RPV/precatório, com o destaque dos honorários advocatícios contratuais (mas sem a expedição de requisição de pagamento autônoma), se assim requerido e se apresentado o instrumento contratual 1 . 3. Caso apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, voltando-me, em seguida, para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. 1. "É possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório. Nesses casos, deve ser levado em consideração o crédito pertencente ao autor para fins de classificação do requisitório, porquanto os honorários contratuais não decorrem da condenação em si. [...]" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5009322-18.2020.8.24.0000, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. em 10/08/2021).
5. Processo 50028474520228240010
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5002847-45.2022.8.24.0010/SC AUTOR : ITAMARA HENCKEL NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MAICON CLAUDINO (OAB SC065358) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, e julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de, confirmando a liminar, compelir a ré a assegurar e custear vaga em casa assistencial dotada de residência inclusiva. Isenta a ré de taxa judiciária, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 17.654/2018. Eventuais despesas processuais deverão ser reembolsadas, nos termos do art. 82,§ §2º, do CPC.  Os honorários advocatícios do curador especial, diante da falta de sua manifestação efetiva nos autos, ficam fixados no percentual mínimo da tabela, e serão pagos através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Oportunamente, não havendo mais requerimento nos autos, arquive-se, dando-se baixa, observando as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Registrado eletronicamente. Felipe Cezar do Nascimento Juiz Substituto
6. Processo 50076449320248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007644-93.2024.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50071019020248240010/SC) RELATOR : JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER ACUSADO : JOSE HENRIQUE DO VALE AGUIAR ADVOGADO(A) : SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) ACUSADO : DENILSON NEVES ALVES ADVOGADO(A) : MAICON CLAUDINO (OAB SC065358) ACUSADO : AMANDA ELIAS SOARES ADVOGADO(A) : RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009A) ACUSADO : MARCILENE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : JEISON MARTINS (OAB SC055741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 30/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
7. Processo 50009986420238240087
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50057896320258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais