Janaina Nicoletti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50003253720258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50063879320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50319526120238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5031952-61.2023.8.24.0033/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : DAVYSON JOSE DA SILVA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE ELLEN DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC053409) ADVOGADO(A) : JANAINA NICOLETTI (OAB SC065361) RECORRIDO : RG TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845) RECORRIDO : MATHEUS FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALMEJADO O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS E O RECONHECIMENTO DO ABALO MORAL SUPORTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM APENAS ESTRAGOS NA LATARIA (AMASSADOS E DANOS NA PINTURA). NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ALEGADOS DANOS MECÂNICOS E O ALBAROAMENTO NÃO EVIDENCIADO. OPÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO QUE IMPLICA EM RENÚNCIA TÁCITA À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VALORES DESPENDIDOS COM LOCOMOÇÃO QUE TAMPOUCO DEVEM SER RESSARCIDOS. ABALO EXTRAPATRIMONIAL NÃO EVIDENCIADO, POSTO QUE ALEGADO DE FORMA GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO (DANO MORAL IN RE IPSA ). ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95). Em atenção ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995, condeno a parte recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. A exigibilidade de tais obrigações deverá permanecer suspensa, em razão da concessão da gratuidade da justiça (Evento 103), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
5. Processo 50221797420238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50017864420258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50059248820248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50080842020244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008084-20.2024.4.04.7208/SC AUTOR : NADIR DA CUNHA ADVOGADO(A) : JANAINA NICOLETTI (OAB SC065361) ADVOGADO(A) : ALINE ELLEN DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC053409) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora, com base na renda comprovada ( ). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, com o oferecimento das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, arquive-se.