Emerson Rodrigo Rosa De Morais Ando

Processos do Advogado

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2. Processo 50002624720238240022
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000262-47.2023.8.24.0022/SC ACUSADO : LEONEL GAIO ADVOGADO(A) : MARLON KERBER (OAB SC011793) ADVOGADO(A) : EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO (OAB SC065426) SENTENÇA - III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar LEONEL GAIO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, sem multa, a ser cumprida no regime inicialmente semiaberto, pela prática do crime previsto no art. art. 54, § 2º, V, da Lei 9.605/98, sem substituições ou sursis. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito. Custas pela parte ré. Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como a Corregedoria Geral da Justiça; (c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e, caso beneficiário de justiça gratuita, proceda-se às anotações necessárias; (d) em relação à pena de multa, se houver, proceda-se nos termos da Orientação n. 10 de março de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça; (e) expeça-se guia de recolhimento e após o PEC, tendo em vista que condenado em regime semiaberto, proceda-se na forma da Resolução n. 474, de 9 de setembro de 2022 do CNJ. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 50014937720248240086
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50184618320248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018461-83.2024.8.24.0022/SC AUTOR : NILZETE APARECIDA BARCELOS ADVOGADO(A) : EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO (OAB SC065426) RÉU : LEANDRO VELOZO TERTULIANO ADVOGADO(A) : MARIA EUGENIA CARVALHO DIAS LONGHI (OAB SC038720) DESPACHO/DECISÃO Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para alegações finais.
5. Processo 50053432820244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5005343-28.2024.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50000631320234047201/SC) RELATOR : YASMIN DUARTE RÉU : NORTON BASTOS DA CRUZ ADVOGADO(A) : EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO (OAB SC065426) ADVOGADO(A) : MOACIR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB SC024095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 48 - 10/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50022039720248240086
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002203-97.2024.8.24.0086/SC EXEQUENTE : IVO ANTUNES ADVOGADO(A) : EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO (OAB SC065426) ADVOGADO(A) : MARLON KERBER (OAB SC011793) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção pela falta de interesse de agir.
7. Processo 50204286620248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020428-66.2024.8.24.0022/SC EXEQUENTE : BORRACHARIA MIFRAI LTDA ADVOGADO(A) : DUALSAN CONSTANTINO JUNIOR (OAB SC045486) ADVOGADO(A) : TADEU FRANCIO DA SILVA (OAB SC046709) EXECUTADO : BRIAN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO (OAB SC065426) ADVOGADO(A) : MOACIR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB SC024095) EXECUTADO : BRIAN DOS SANTOS 12022512936 ADVOGADO(A) : MOACIR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB SC024095) ADVOGADO(A) : EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO (OAB SC065426) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o teor da decisão de evento 60, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente. Observe-se para tanto a indicação de evento 67. 2. No mais, defiro o pedido formulado pela parte exequente e, em consequência, determino a consulta no sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos em nome da parte executada. Positiva a diligência: 2.1. Anote imediatamente a restrição de impossibilidade de transferência e junte-se aos autos o comprovante da medida. 2.2. Após, intime-se o exequente acerca do resultado da consulta, bem como para informar seu interesse na remoção do veículo (CPC, art. 840, § 1º) ou na manutenção deste em poder do devedor (CPC, art. 840, § 2º). Prazo: 05 (cinco) dias. Caso haja mais de um veículo passível de penhora, deverá no mesmo prazo o credor indicar sobre qual(is) pretende a efetiva constrição, observado o disposto no art. 831 do CPC. 2.3. Requerida a penhora e recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Defiro desde logo a remoção do veículo e nomeio o credor como depositário, caso haja pedido expresso. Fica advertida a parte exequente que, para tanto, deverá fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessários à remoção. A avaliação do veículo corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça (CPC, arts. 870 e 871, IV). 2.4. Efetivada a penhora, registre-se a constrição junto ao Sistema RENAJUD e aguarde-se em cartório o prazo para eventual impugnação do devedor. 2.5. Na ausência de oposição, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 3. Frustrado o cumprimento do item anterior, intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
8. Processo 50039972520228240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003997-25.2022.8.24.0022/SC EXEQUENTE : DARLI VEBER EIRELI ADVOGADO(A) : DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) EXECUTADO : ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO (OAB SC065426) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.