Aliny Tibes Kirsch

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50135973520248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5013597-35.2024.8.24.0011/SC RECORRENTE : 45.619.323 ROSICLEIDE SANTOS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : SAMARA CARDOSO GALLI (OAB SC058576) ADVOGADO(A) : KRISTIANI CAXIAS E SILVA (OAB SC063037) ADVOGADO(A) : ALINY TIBES KIRSCH (OAB SC065480) RECORRIDO : ITALUBRI TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : WILLIAN LUIS DA COSTA FLORES (OAB SC019209) ADVOGADO(A) : WILLIAN LUIS DA COSTA FLORES DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso inominado em que a recorrente requereu a gratuidade de justiça (evento 34). 2. A justiça gratuita não pode ser concedida de forma indiscriminada, sem que a parte traga prova segura de seus rendimentos, com prejuízo aos efetivamente necessitados, a quem a CF/1988 dirige os benefícios da Lei 1.060/50. Além disso, nos termos da Res. n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, é possível condicionar sua concessão à comprovação da efetiva necessidade. Outrossim, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu que, para ser concedido o benefício, é preciso prova da carência financeira do núcleo familiar: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. DECISUM MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. (Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) n. 5063906-64.2022.8.24.0000, rel. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 06-09-2023). As Turmas Recursais têm julgado na mesma linha: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE/RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE REVELA ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (RECURSO CÍVEL n. 5031200-11.2022.8.24.0038, rel. Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 29-08-2023). Dessa forma, são necessários os seguintes documentos, tanto da insurgente quanto de seu cônjuge/companheiro(a), inclusive atualizados: I) comprovante de renda mensal (ou declaração pessoal, pena de crime de falsidade ideológica); II) certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito; III) extratos de suas contas bancárias dos últimos 3 meses; IV) provas de despesas com dependentes e tratamento de saúde. 3. Por tais razões, determino a intimação da recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
3. Processo 50074576720248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007457-67.2024.8.24.0113/SC AUTOR : EVALDO DUARTE VIANA MARTINS ADVOGADO(A) : SERGIO RENATO DALLA COSTA (OAB PR024335) RÉU : CHARLES EDGAR DIMON ADVOGADO(A) : ALINY TIBES KIRSCH (OAB SC065480) ADVOGADO(A) : KETRIN COFFERI (OAB SC045884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por EVALDO DUARTE VIANA MARTINS , nos termos do art. 1.022 do CPC, entendendo existir omissão na decisão do Evento 25, porquanto deixou de mencionar que na audiência de instrução e julgamento também será ouvida a testemunha por ele arrolada na inicial. Razão socorre ao embargante, isto porque na réplica de ev. 22 o autor se reportou aos pedidos formulados na petição inicial, dentre os quais se inclui o pedido de oitiva da testemunha. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e determino que o item 3 da decisão de ev. 25 passe a ter a seguinte redação: " 3. Designo o dia 21/08/2025 às 16:30 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor no ev. 01 e pelo requerido no ev. 18." Intimem-se. Cumpra-se, no mais, conforme determinado no ev. 25.
4. Processo 50129830720208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50221071620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022107-16.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin AUTOR : DIRCEU MANTOVANNI ADVOGADO(A) : ALINY TIBES KIRSCH (OAB SC065480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50427597420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50022862520258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002286-25.2025.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50075996920228240007/SC) RELATOR : LUCIANA SANTOS DA SILVA EXECUTADO : JUCILEIDE DINIZ KLEIN ADVOGADO(A) : ALINY TIBES KIRSCH (OAB SC065480) ADVOGADO(A) : KETRIN COFFERI (OAB SC045884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 18/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total Evento 17 - 09/06/2025 - Decisão interlocutória
8. Processo 50034614820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais