Kamila Knaul

Processos do Advogado

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2. Processo 50035543020258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50053603720248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50053603720248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50003658320218240035
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Pena de Multa Nº 5000365-83.2021.8.24.0035/SC CONDENADO : JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : KAMILA KNAUL (OAB SC065525) ADVOGADO(A) : RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA (OAB SC061658) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei de Execução Penal, declaro extinta a pena de multa imposta ao (à) executado(a) JOSE LUIZ DE SOUZA, em razão do pagamento integral, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direito pendente de cumprimento.  Caso necessário, expeça-se alvará para quitação da pena de multa, bem como para devolução de eventual montante que exceda àquele executado nos autos em epígrafe.  Defiro, outrossim, o levantamento de eventuais penhoras/restrições.  Comunique-se ao Juízo da condenação.  Proceda-se a baixa da multa eventualmente inscrita no Sistema ERP, caso o pagamento tenha sido efetuado por outros meios. Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023.  Sem custas processuais.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).  Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo.
6. Processo 50014910520248240508
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001491-05.2024.8.24.0508 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 17/07/2025.
7. Processo 50023115820248240141
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002311-58.2024.8.24.0141/SC (Pauta - Revisor: 170)RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOREVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
8. Processo 50014910520248240508
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5001491-05.2024.8.24.0508/SC APELANTE : DIEGO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) APELANTE : ISAIAS SANTOS LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A) : LETICIA CARLA BILK (OAB SC063999) ADVOGADO(A) : KAMILA KNAUL (OAB SC065525) ADVOGADO(A) : RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelante para apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.