Andre Da Rosa Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00003699120255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000369-91.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: APARECIDA NUNES RECLAMADO: RC GASTRONOMIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62c5332 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Homologo o acordo noticiado no id 81a756c (com discriminação da verba no id 8ae20b5 e ratificação da reclamante no id 67fb8b5) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). Não incidem contribuições previdenciárias em razão da natureza indenizatória da parcela. Ante o comprovante apresentado no id 52fbe76 pela reclamada, considero cumprida a avença. Custas pela reclamante, de R$ 70,00, dispensadas em razão do benefício da justiça gratuita que lhe concedo. Dispensada a intimação da União (Portaria MF 582/13). Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA NUNES
3. Processo 00003699120255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000369-91.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: APARECIDA NUNES RECLAMADO: RC GASTRONOMIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62c5332 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Homologo o acordo noticiado no id 81a756c (com discriminação da verba no id 8ae20b5 e ratificação da reclamante no id 67fb8b5) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). Não incidem contribuições previdenciárias em razão da natureza indenizatória da parcela. Ante o comprovante apresentado no id 52fbe76 pela reclamada, considero cumprida a avença. Custas pela reclamante, de R$ 70,00, dispensadas em razão do benefício da justiça gratuita que lhe concedo. Dispensada a intimação da União (Portaria MF 582/13). Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RC GASTRONOMIA LTDA
4. Processo 50050761420248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005076-14.2024.8.24.0040/SC AUTOR : GILSON CUSTODIO ADVOGADO(A) : ANDRE DA ROSA GARCIA (OAB SC065584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião de bem móvel, em que o autor postula a aquisição originária da embarcação. Conforme relatório emitido pela Capitania dos Portos, a lancha se encontrava registrada em nome de PEDRO FRANCISCO LENFERS (ev. 68.4 ). Em ev. 72, o autor postulou a desnecessidade de citação do proprietário registral, em razão deste já ter falecido e já realizada a partilha de bens através de inventário extrajudicial sem qualquer menção ao bem. Não obstante, tais alegações, o pleito não prospera, visto que a citação do proprietário registral é indispensável à ação de usucapião. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da certidão de óbito do proprietário registral, bem como qualificar devidamente seus herdeiros. Em seguida, RETIFIQUE-SE o cadastro processual, constando o espólio de Pedro Francisco Lenfers no polo passivo. CITEM-SE os herdeiros.
5. Processo 50148381720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014838-17.2024.8.24.0020/SC AUTOR : MATEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS SOUSA DO NASCIMENTO (OAB SC049086) ADVOGADO(A) : THIAGO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB SC066661) RÉU : ERICA REBELO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE DA ROSA GARCIA (OAB SC065584) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o evento 79, DECRETO A REVELIA do requerido AZEREDO CONSTRUCOES LTDA. No mais, considerando que os efeitos da revelia não geram presunção absoluta da veracidade dos fatos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo restar cientificadas de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito, no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.
6. Processo 50221512920248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022151-29.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03126709820178240020/SC) RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI AUTOR : RENAN BOMBAZAR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANDRE DA ROSA GARCIA (OAB SC065584) AUTOR : NATA SEBASTIAO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANDRE DA ROSA GARCIA (OAB SC065584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 23/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50172022520258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5017202-25.2025.8.24.0020/SC AUTOR : PAULINO SPILLERE ADVOGADO(A) : ANDRE DA ROSA GARCIA (OAB SC065584) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, não havendo, na exordial, qualquer pedido de despejo. Neste cenário, retifique-se a autuação, a fim de alterar a classe da ação para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL". 2. Ademais, a petição inicial deve carrear aos autos os documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320 do CPC). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e adotar as seguintes providências, sob pena de extinção (art. 321, § único, do CPC): a) informar os dados do imóvel objeto de locação (além da localidade, o número da matrícula e local de registro) ; b) apresentar matrícula atualizada do imóvel objeto de locação ; c) apresentar o contrato de aluguel; d) a data da vigência do aluguel; e) especificar o valor de cada taxa de condomínio e indicar o respectivo vencimento, devendo juntar os comprovantes correlatos; f) especificar o valor de cada fatura de energia, água, internet, lixo e gás eventualmente incluída na cobrança, indicando o respectivo vencimento e juntando os comprovantes correlatos. g) adequar o valor da causa, se for o caso, com base no art. 3º, I, da Lei n° 9099/95; Após, retornem conclusos.
8. Processo 50008379020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais