Laila De Melo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50246170520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024617-05.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ALBERTO RENILDO CORDEIRO ADVOGADO(A) : LAILA DE MELO PEREIRA (OAB SC065587) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da penhora no rosto dos autos promovida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário (Ev. 18.1 ), promova-se a transferência de R$ 8.540,48 para subconta vinculada ao processo n. 5059909-62.2023.8.24.0930/SC. Na sequência, comunique-se àquele Juízo para ciência. 2. No mais, expeça-se alvará ao exequente para levantamento do saldo remanescente, observando os dados bancários informados na petição do Ev. 20.1 . 3. Tudo cumprido, dê-se baixa.
3. Processo 50599096220238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5059909-62.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO : ALBERTO RENILDO CORDEIRO ADVOGADO(A) : LAILA DE MELO PEREIRA (OAB SC065587) EXECUTADO : ALBERTO RENILDO CORDEIRO ADVOGADO(A) : LAILA DE MELO PEREIRA (OAB SC065587) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, sobre o teor do termo de penhora lavrado nos presentes autos, para, querendo, apresentar manifestação em 15 (quinze) dias .
4. Processo 50043002520258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004300-25.2025.8.24.0025/SC AUTOR : DANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LAILA DE MELO PEREIRA (OAB SC065587) DESPACHO/DECISÃO 1. Reconheço a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento da causa (art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/09 e Enunciado da Fazenda Pública n. 9 do FONAJE). Se necessário, altere-se o cadastro para " Juizado Especial da Fazenda Pública ". Não há recolhimento de custas neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09). 2. Deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de demanda envolvendo a Fazenda Pública, ficando ressalvada a possibilidade de autocomposição, a qualquer tempo, em atos judiciais futuros (art. 359 do CPC) e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei n. 12.153/2009. 4. Havendo resposta com alegações preliminares, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, retornem conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. 6. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 08400920320258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 50411515820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50043002520258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004300-25.2025.8.24.0025 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 14/07/2025.
8. Processo 50018028120258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais