Alison Da Silva Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 50733374320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5073337-43.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ANDRE LUIZ GIL DE JESUS ADVOGADO(A) : ALISON DA SILVA ARRUDA (OAB SC065737) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
3. Processo 50733374320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5073337-43.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/05/2025.
4. Processo 50084586820228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008458-68.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ENELDO LOHN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO WILL (OAB SC032448) APELADO: MARIA IZABEL STRONA LOHN (RÉU) ADVOGADO(A): ALISON DA SILVA ARRUDA (OAB SC065737) ADVOGADO(A): AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) APELADO: JOAO BATISTA PATEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
5. Processo 50032796820258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003279-68.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : JERRI ADRIANO ROSA ADVOGADO(A) : ALISON DA SILVA ARRUDA (OAB SC065737) EXEQUENTE : RAQUEL FRANCINE CARDOSO ROSA ADVOGADO(A) : ALISON DA SILVA ARRUDA (OAB SC065737) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os exequentes para indicarem endereço para intimação do executado, nos termos da decisão de evento 9.