Guilherme Sgarbi

Processos do Advogado

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2. Processo 10023262420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002326-24.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Sabalianskas Viola - DECOLAR.COM LTDA - - Hanna Hotelaria Ltda - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) resolver o contrato; (ii) condenar as corrés, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por danos materiais de R$ 1.985,18, com correção pela tabela prática do TJSP desde o pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; (iii) condenar as corrés, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por dano moral de R$ 2.000,00, com correção pela tabela prática do TJSP desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: MARINA MYS GONÇALVES MODESTO (OAB 380087/SP), GUILHERME SGARBI (OAB 65822/SC), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
3. Processo 10297411320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029741-13.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lilian Rodrigues do Nascimento - Booking.combrasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda - - Hanna Balneário Hotel - Vistos. 1 - Cumpra a parte exequente o determinado a fls. 290/291, com a apresentação da certidão negativa de existência de inventário e testamento. Prazo: 15 dias. 2 - Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUILHERME SGARBI (OAB 65822/SC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), MARCIO ALVES DA COSTA (OAB 280481/SP)
4. Processo 50079878120248130338
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - MG - CEP: 35681-161 PROCESSO Nº: 5007987-81.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ALESSANDRA ISALTINA DOS SANTOS CPF: 036.571.666-96 CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CPF: 09.152.106/0001-85 Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença em ata de audiência no Id 10469931786 bem como, para interporem recurso no prazo legal, caso queiram. RAFAEL PERBOYRE STARLING AMARAL Itaúna, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10297411320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029741-13.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lilian Rodrigues do Nascimento - Booking.combrasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda - - Hanna Balneário Hotel - Vistos. Diante da notícia de falecimento da requerente, a parte autora deverá emendar a inicial para retificar o polo ativo. Frise-se que o polo ativo deve ser composto: (i) apenas pelo espólio, representado pelo inventariante, se há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante. Nesse caso, a parte autora deverá juntar certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; (ii) apenas pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do Código Civil, se o inventário não foi aberto ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante. Nesse caso, a parte autora deverá juntar certidão de inventário negativo; (iii) por todos os herdeiros se já foi ultimado o inventário. Nesse caso, a parte autora deve juntar cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário. Assim, no prazo legal de 15 dias, a parte autora deverá emendar a inicial para: (i) adequar o polo ativo a uma das três opções acima, juntando os respectivos documentos; (ii) regularizar sua representação (se o espólio for autor, a procuração deve ser outorgada em seu nome, representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar na categoria "Petições Diversas" o tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: GUILHERME SGARBI (OAB 65822/SC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), MARCIO ALVES DA COSTA (OAB 280481/SP)
6. Processo 00196772720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/06/2025 16:28:11): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Neste ato, procedo a designação da Audiência UNA de Conciliação, instrução e julgamento, com intimação das partes, nos termos do despacho de evento retro.
7. Processo 00028441120248160017
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 132) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.