Brenda Rangel Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 51091933920238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5109193-39.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Dayse Herget de Oliveira Marinho REQUERENTE : WAGNER ASSONALIO ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50858467420238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5085846-74.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) REQUERIDO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a prova já produzida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ?CARLOS ALBERTO DE SOUZA? em face de BANCO BMG S.A para, em consequência, para DETERMINAR que a parte ré apresente o contrato mencionado na peça vestibular, o pacto referente aos "descontos efetuados entre janeiro de 2013 a outubro de 2018 sob a rubrica 06-0771 DIF.DESCONTO BANCO BMG", em até 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão às suas expensas, sem prejuízo da fixação de multa cominatória de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitada ao teto de R$ 10.000,00, que incidirá, a partir da intimação pessoal. Ainda que nem todos os documentos tenham sido juntados aos autos, não há que se falar em condenação em honorários, visto que se trata de medida intentada pela requerente, em seu inteiro interesse e que, dentro do processo, não houve substancial resistência na produção da prova. Todavia, a parte requerida deverá arcar com as despesas do processo, mesmo porque deu azo ao presente feito. Neste sentido: "Não são devidos honorários na produção antecipada de prova" (RSTJ 59/358, RT 482/93, 507/238, JTAERGS 70/367). Por fim, anoto que o disposto no art. 383, §1º, do CPCivil resta prejudicado, por se tratar de processo digital, pelo que deverão os autos ser arquivados, ficando facultada à parte sua impressão.
4. Processo 51254500820248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5125450-08.2024.8.24.0930/SC AUTOR : SALETE ALVES PEREIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 16, PET1 , o patrono da causa informou que não conseguiu retorno do seu cliente, requerendo a intimação pessoal da parte. Acerca da necessidade de intimação da pessoal da parte, insta esclarecer, conforme o teor do art. 103 do CPC, que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil". Logo, havendo advogado constituído por esta, a intimação para cumprimento de diligência será a ele direcionada. Nesse contexto, cabe destacar que a Corte Superior já decidiu que a exigência da intimação pessoal da parte somente se faz necessária em casos de extinção da demanda por abandono, o que não se se verifica na presente hipótese. Sendo assim, indefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora. Cumpra-se a determinação da decisão de evento 7, DOC1 no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
5. Processo 50687025320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5068702-53.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : MARLETE WACKERHAGE KUCHENBECKER ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO a prova produzida neste procedimento ajuizado por MARLETE WACKERHAGE KUCHENBECKER contra BANCO BRADESCO S.A.,  para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 1.500 (hum mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, § 2º e 8º, do CPC. Contudo, por força do disposto no art. 90, §4º, do Código de Processo Civil, reduzo o valor dos honorários para R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Prejudicada a aplicação do disposto no art. 383 do CPC, pois se trata de processo digital. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta sentença: promova-se a cobrança das despesas processuais (Provimento n. 08/2007-CGJ) e arquivem-se os autos.
6. Processo 50157273420238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015727-34.2023.8.24.0075 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.
7. Processo 50429706420238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042970-64.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto executivo eletrônico. 2. DETERMINO a consulta ao(s) sistema(s) auxiliar(es) Sisbajud e Infosed para a tentativa de localização do paradeiro da parte executada.  2.1 Proceda, a Sra. Chefe de Cartório, à aplicação da Portaria n. 04/2021 para tal fim. 2.2 Acaso seja(m) localizado(s) endereço(s) diverso(s) daquele(s) já indicado(s) pela parte exequente, proceda-se desde logo à citação da parte executada, com a observância das portarias deste juízo. 2.3 Acaso o(s) endereço(s) localizado(s) seja(m) o(s) mesmo(s) em que já ocorreram diligências infrutíferas ou não perfectibilizadas as novas tentativas, intime-se a parte credora, por intermédio do(a) procurador(a) que a representa, para que, no prazo de quinze dias, impulsione o feito, sob pena de suspensão da execução por ausência de localização do devedor (art. 921, III, do Código de Processo Civil).  3. Decorrido o prazo do item "2.3" sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o curso do prazo prescricional (art. 921, §1º, do Código de Processo Civil). 4. Decorrido o prazo de um ano a contar da suspensão da execução, sem a manifestação da parte exequente, o cartório promoverá o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, CPC). 5. Fica ciente a parte credora de que a prescrição no curso do processo se inicia a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil  (redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. Intimem-se e cumpra-se.
8. Processo 50051123320248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005112-33.2024.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50012587020208240080/SC) RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : NAPOLEAO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 25/06/2025 - PETIÇÃO