Eduardo Henrique Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00201398220255040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE MARAU ATSum 0020139-82.2025.5.04.0123 RECLAMANTE: JERRI ODIRRLEI PRENICKA RECLAMADO: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 930fcf0 proferido nos autos. Processo enviado conclusos por RODRIGO MACEDO GUILHERME   DESPACHO Vistos etc. Os autos vêm conclusos com manifestação da parte postulando a habilitação de advogados, porquanto carreado aos autos instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes. Pois bem. Dispõe o artigo 101 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: "Art. 101. A habilitação de advogados das reclamadas nos processos eletrônicos deverá ser por eles procedida mediante funcionalidade específica do sistema Pje". Ainda, dispõe a Resolução nº 185/2017 do CSJT: "Art. 5º: O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente." Por isso, não cabe à Unidade Judiciária realizar os atos de habilitação no processo, devendo o Juízo intervir apenas em caso de necessidade de conferência ou descadastramento das habilitações. Nesse sentido, precedentes deste Regional: "NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. INOCORRÊNCIA. A Resolução nº 185/2017 do CSJT estabelece que a habilitação nos processos que tramitam no Sistema do PJe é providência que incumbe aos respectivos advogados, devendo ser habilitado tão somente aquele procurador que peticionar essa providência (art. 4º, § 5º), cabendo, por conseguinte, idêntico ônus ao advogado que postula que as notificações/intimações sejam dirigidas para si (art. 4º, § 10). (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020565-70.2016.5.04.0233 AP, em 16/12/2022, Desembargadora Cleusa Regina Halfen)" Diante disso, e dada a juntada de instrumento de mandato outorgando poderes de representação a inúmeros outorgados, dê-se ciência à parte outorgante para que providencie a habilitação nos autos dos causídicos responsáveis pelo patrocínio da causa. Pontuo, desde já, que em hipótese alguma a ausência de notificação posterior de qualquer dos outorgados ensejará nulidade do ato, porquanto disponibilizada à parte a oportunidade de promover a habilitação que reputar necessária. INTIME-SE. MARAU/RS, 28 de julho de 2025. VINICIUS DE PAULA LOBLEIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JERRI ODIRRLEI PRENICKA
3. Processo 00008149720245120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000814-97.2024.5.12.0038 RECLAMANTE: CARLA CRISTINA MORANSKI RECLAMADO: HAVAN S.A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CARLA CRISTINA MORANSKI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CHAPECO/SC, 28 de julho de 2025. MARILAINE BODANESE MOCELIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLA CRISTINA MORANSKI
4. Processo 00012709220245120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0001270-92.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: CARLA LETICIA FLORES DOS SANTOS RECLAMADO: JD FOODS COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4870272 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CARLA LETICIA FLORES DOS SANTOS
5. Processo 00012709220245120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0001270-92.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: CARLA LETICIA FLORES DOS SANTOS RECLAMADO: JD FOODS COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4870272 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JD FOODS COMERCIO E SERVICOS LTDA
6. Processo 50012703720258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001270-37.2025.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : JULIANO SCOZ MEDEIROS ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 24/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
7. Processo 50004882020248240086
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000488-20.2024.8.24.0086/SC RELATOR : Juliano Martins Ecco ACUSADO : DIANA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 25/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50470571220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5047057-12.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: FABIANA BORGES HEDEL ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO ADVOGADO(A): VLADEMIR VILANOVA MOREIRA (OAB SC014011) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR HACKE (OAB SC021092) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente