Roger Alan Leitzke Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50968573220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096857-32.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256) EXECUTADO : THIAGO VINICIUS KOLTZ ADVOGADO(A) : ROGER ALAN LEITZKE CARDOSO (OAB SC066003) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado. A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , empregue-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem. Para Renajud positivo , expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo , utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .
3. Processo 50000381420258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50968573220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5096857-32.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/07/2025.
5. Processo 50067314820248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 03019889020158240073
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0301988-90.2015.8.24.0073/SC REQUERENTE : MARCIO ADRIANO ADVOGADO(A) : ANA LIDIA DE LIMA ARAUJO (OAB SC046124) INTERESSADO : ROGER ALAN LEITZKE CARDOSO ADVOGADO(A) : ROGER ALAN LEITZKE CARDOSO DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, a expedição de alvará para levantamento dos valores informados em e. 138.3 e 144.3 , uma vez que a parte não comprovou o recolhimento do imposto causa mortis e respectiva declaração de ITCMD homologada/retificada. No mais, expeça-se ofício ao Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central (DEATI) para que junte extrato das contas bancárias existentes em nome da de cujus , bem como extrato do sistema de "Valores a receber", verificando-se a quantidade numerária dos respectivos valores, bem como a conta em que se encontram.
7. Processo 50011320520248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50134290820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5013429-08.2025.8.24.0008/SC EMBARGADO : RAMIREZ DE LIMA ADVOGADO(A) : MAICON CACHOEIRA (OAB SC072788) ADVOGADO(A) : ROGER ALAN LEITZKE CARDOSO (OAB SC066003) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para ciência e manifestação quanto ao(s) documento(s) apresentado(s) pelo litigante adverso no(s) evento(s) 21, conforme arts. 10 e 437, § 1º, do CPC.