Eduarda Eising
Eduarda Eising
Número da OAB:
OAB/SC 066094
📋 Resumo Completo
Dr(a). Eduarda Eising possui 235 comunicações processuais, em 108 processos únicos, com 42 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2000 e 2025, atuando em TJSC, TST, TRT12 e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
108
Total de Intimações:
235
Tribunais:
TJSC, TST, TRT12
Nome:
EDUARDA EISING
📅 Atividade Recente
42
Últimos 7 dias
118
Últimos 30 dias
200
Últimos 90 dias
235
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (129)
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (38)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (27)
AGRAVO DE PETIçãO (8)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (7)
🔔 Monitorar esta OAB
Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 235 intimações encontradas para este advogado.
-
As alterações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado. -
Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023639-21.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDA EISING (OAB SC066094) ADVOGADO(A) : IVO DALCANALE (OAB SC006569) ADVOGADO(A) : JANAINA PASOLD TRIBESS (OAB SC040984) DESPACHO/DECISÃO I – Recebo no procedimento da Lei n. 12.153/2009. II – Considerando a notória resistência dos Entes Públicos em realizar acordos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no artigo 7° da Lei 12.153/2009. III – Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 7º da Lei 12.153/2009, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. IV – Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide em caso de inércia . V – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, pois a discussão é eminentemente patrimonial, inexistindo interesse público apto a reclamar ou justificar a sua intervenção (TJSC, Apelação Cível n. 0001141-25.2013.8.24.0044, de Orleans, Rel. Des. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, Julgado em: 07/08/2018). VI – Embora no Juizado Especial não haja incidência de custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme artigo 55 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, havendo pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária e/ou pedido de produção de prova pericial, desde já, fica intimada a parte ativa para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Fixo como parâmetro para concessão do benefício renda líquida de 3 (três) salários mínimos, considerado eventual desconto de aluguel e meio salário mínimo por dependente, seguindo assim os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para representação de necessitados. Assim, deverá a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) declaração de hipossuficiência (caso ainda não juntada); b) comprovante de renda/contracheque atualizado; c) cópia da carteira de trabalho; d) simples declaração de propriedade de bens imóveis e de veículos; e) cópia das faturas de água e de energia elétrica atualizadas; f) declaração de imposto de renda (ainda que isento); g) extrato bancário dos últimos 60 (sessenta) dias, h) declaração de renda de eventual cônjuge/companheiro(a), tudo sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça . VII – Tudo cumprido, voltem conclusos.
-
Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001755-73.2015.5.12.0002 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BLUMENAU RECLAMADO: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7d552 proferido nos autos. Vistos. Manifesta a reclamada quanto a quitação do FGTS dos substituídos cobrado nestes autos, conforme os documentos citados na petição de ID 14d6fd8, requerendo a extinção da presente execução e o arquivamento definitivo da demanda. Intime-se o autor em 10 dias. BLUMENAU/SC, 21 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BLUMENAU
-
Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001755-73.2015.5.12.0002 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BLUMENAU RECLAMADO: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7d552 proferido nos autos. Vistos. Manifesta a reclamada quanto a quitação do FGTS dos substituídos cobrado nestes autos, conforme os documentos citados na petição de ID 14d6fd8, requerendo a extinção da presente execução e o arquivamento definitivo da demanda. Intime-se o autor em 10 dias. BLUMENAU/SC, 21 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA
-
Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0126200-94.2007.5.12.0051 RECLAMANTE: JOCIEL BOLL E OUTROS (12) RECLAMADO: ADIVANCE SISTEMAS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ecd6cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA (Extinção da execução) F. 1511. 1. Expeça-se ordem de liberação do depósito de f. 1528 (ID cdd5bf2) para recolhimento das despesas processuais e fiscais, pelo SIF (CPCTRT12, art. 121, caput). Eventual saldo remanescente deverá ser liberado à reclamada, conforme conta bancária informada à f. 1511, ID. 1adbd96. O pagamento de custas processuais, FGTS, créditos da União (honorários sucumbenciais e CDAs), bem como a transferência de valores para outros processos, deverão ser feitos por ofício, sempre que os sistemas dos bancos apresentarem alguma limitação em suas funcionalidades (CPCGJT, art. 121, §1º). Atente-se a Secretaria. 2. Oportunamente, providencie a Secretaria a juntada dos comprovantes de transferência/recolhimento, certifique que a conta não possui saldo e registrem-se as parcelas/valores liberados no módulo “Pagamento” (CPCTRT12, art. 121, §§4º e 5º). 3. Cumpridas todas as determinações, ao arquivo definitivo (CPC/15, art. 924, II). Partes cientes com a publicação (CPCGJT, art. 104, §1º). JMAM FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BENEDICK SERVICOS LTDA - TREINARE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ADIVANCE SISTEMAS LTDA - ME - LUIS FERNANDO BUTWILOWICZ
-
Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000421-23.2023.5.12.0002 RECLAMANTE: IVAN RINCAWESKI RECLAMADO: M&M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: IVAN RINCAWESKI Fica intimada a parte da sentença ou decisão proferida nos autos em epígrafe, para fins de recurso, no prazo de 08 dias,. Em 21 de julho de 2025. A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 21 de julho de 2025. MARCOS DEININGER Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - IVAN RINCAWESKI
-
Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000421-23.2023.5.12.0002 RECLAMANTE: IVAN RINCAWESKI RECLAMADO: M&M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: M&M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Fica intimada a parte da sentença ou decisão proferida nos autos em epígrafe, para fins de recurso, no prazo de 08 dias,. Em 21 de julho de 2025. A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 21 de julho de 2025. MARCOS DEININGER Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - M&M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 5023639-21.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 18/07/2025.
Página 1 de 24
Próxima