Carolina Pelegrino De Marcantonio

Processos do Advogado

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2. Processo 50169523820198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5016952-38.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50169523820198240008/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A) : ANDERSON VALDIR GOMES (OAB SC059201) ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
3. Processo 50053617220258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005361-72.2025.8.24.0007 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu na data de 14/07/2025.
4. Processo 50382650620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5038265-06.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : NILVA LUCIA PEGORARO ADVOGADO(A) : CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO AGRAVANTE : LUIZ WIESER ADVOGADO(A) : CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO AGRAVANTE : FIORELO PEGORARO ADVOGADO(A) : CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO AGRAVANTE : JOAÇABA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO AGRAVADO : AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC INTERESSADO : BRIGITA ILONA KLEINE ADVOGADO(A) : ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
5. Processo 10147257020198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014725-70.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - R.H.P.B. - H.A.B. e outro - CIÊNCIA: Certidão de objeto e pé disponibilizada nos autos. - ADV: CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB 66096/SC), EMILENE DE MELO MASONE PEDRO (OAB 173752/SP)
6. Processo 50216451020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021645-10.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SCHUH & FILHO LTDA ADVOGADO(A) : SILVANIA GOLDBECK JUNKES (OAB SC017153) EXECUTADO : RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO EXECUTADO : A.L.K. HOLDING S/A ADVOGADO(A) : CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A) : ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO DESPACHO/DECISÃO 1. Fica intimada a parte executada RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA para, no prazo de 15 dias, juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência, tais como: a) declaração de imposto de renda; b) protestos; c) livros contábeis; d) inscrição em órgãos de proteção de crédito; e) balancetes patrimoniais dos últimos 3 meses; e f) e saldo bancário negativo, sob pena de indeferimento do benefício. 2. A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 3. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 3.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 3.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 5. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 6. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 7. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 8. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
7. Processo 08018893720258190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para recolher as custas conforme demonstrado no index 207266880.
8. Processo 50000067820258240590
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000006-78.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 03/07/2025.