Rafael Cristiano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50079649520248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50054048320248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50058683620238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005868-36.2023.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50049928120238240061/SC) RELATOR : LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA RÉU : MARCOS ANTONIO SILVINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL CRISTIANO DA SILVA (OAB SC066129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 50055026820248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005502-68.2024.8.24.0026/SC ACUSADO : KELVIN ANTONIO DOS SANTOS LARA ADVOGADO(A) : RAFAEL CRISTIANO DA SILVA (OAB SC066129) ACUSADO : EDINEUZA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO(A) : RAFAEL CRISTIANO DA SILVA (OAB SC066129) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento do Ministério Público acerca da revogação da suspensão condicional do processo oferecida ao acusado Kelvin Antonio dos Santos Lara , pela prática do crime descrito no artigo 331 do Código Penal. Recebida a denúncia foi proposta a suspensão condicional do processo, o que foi aceito pelo acusado (ev. 26). No evento 68, certificou-se que o acusado não está comparecendo as apresentações mensais em juízo. Foi realizada tentativa de intimação do acusado (ev. 92) para justificar a ausência em juízo, mas o ato restou frustado, pois não foi localizado. O Ministério Público pleiteou a revogação da benesse concedida (artigo 89, § 4º da Lei 9.099/1995) tendo em vista o descaso apresentado pelo denunciado quanto ao cumprimento das apresentações mensais em Juízo (ev. 95). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 89, § 4º, da Lei n. 9.099/95: Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). [...] § 4º A suspensão será revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. Compulsando-se os autos, verifica-se que dentre as condições impostas para a suspensão condicional do processo encontra-se a proibição de mudar do endereço informado nos autos, sem prévia comunicação ao juízo (item "b", ev. 26). Desta forma, como o acusado não está cumprindo as condições estabelecidas, a revogação do benefício é medida que se impõe. 1. Assim, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedida ao acusado Kelvin Antonio dos Santos Lara e, em consequência determino o prosseguimento da ação penal em seu desfavor. 2. Outrossim, quanto ao pleito de intimação da ré Edineuza, desnecessária sua análise em razão do teor da petição e documento de ev. 98. 3. Intime-se.
6. Processo 50928465720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5092846-57.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LUIZ GUSTAVO DIAS GOMES ADVOGADO(A) : RAFAEL CRISTIANO DA SILVA (OAB SC066129) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
7. Processo 50019110320208240103
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001911-03.2020.8.24.0103/SC RÉU : MAURICIO JOSE WOYCIK ADVOGADO(A) : RENATO VILMAR LAZZARETTI (OAB SC027197) ADVOGADO(A) : RAFAEL CRISTIANO DA SILVA (OAB SC066129) DESPACHO/DECISÃO 1 . R ecebo os recursos de apelação (eventos 231 e 234), porque satisfeitos seus pressupostos legais subjetivos e objetivos (CPP, art. 593). 3. À defesa para oferecer as contrarrazões ao recurso do assistente de acusação, no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600, caput ). 3. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça (CPP, art. 601, caput ), considerando que as razões do recurso da defesa serão apresentadas em segundo grau.
8. Processo 50928465720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5092846-57.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 07/07/2025.