Julia Luana Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50019607220258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001960-72.2025.8.24.0037/SC RÉU : JOAO VITOR ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUANA GUIMARAES (OAB SC066166) ADVOGADO(A) : VICTOR ELIAS BRUSQUE (OAB SC069294) RÉU : YAN GABRIEL FURLAN TERLAN ADVOGADO(A) : EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) ADVOGADO(A) : RENAN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (OAB SC066559) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) RÉU : EDUARDO MATIAS ADVOGADO(A) : TAINA GABRIELA ZIERO (OAB SC068775) RÉU : RAISSA FATIMA NASILOWSKI RODRIGUES ADVOGADO(A) : WALESCA DE MATOS TIDRE (OAB SC071656) RÉU : RAYSSA SAMORA HOFF ADVOGADO(A) : SIMONE PATRICIA ISIDORO PHILIPPI (OAB SC069337) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 274, homologo a desistência da testemunha Brenda Katschi. No mais, autorizo o deslocamento da acusada RAISSA FATIMA NASILOWSKI RODRIGUES para consulta média agendada para o dia 24/07/2025, às 14h50min., no posto de saúde de estação Luzerna, devendo apresentar o comprovante de comparecimento no prazo de 48 horas. Por fim, aguarde-se a audiência designada. Intime(m)-se
3. Processo 50094150520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009415-05.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOACABA E HERVAL D'OESTE ADVOGADO(A) : Claudia Hoffmann (OAB SC031500) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : JULIA LUANA GUIMARAES (OAB SC066166) AGRAVADO : ONSEG SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) ADVOGADO(A) : CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB PR038952) ADVOGADO(A) : GIOVANI ZORZI RIBAS (OAB PR048939) DESPACHO/DECISÃO LIGA INDEP DAS ESC DE SAMBA JOAÇABA E HERVAL D'OESTE apresentou pedido de reconsideração ( evento 67, PED RECONSIDERAÇÃO1 ). Requer, em síntese, a reanálise do pedido de gratuidade, "levando em consideração a Certidão de Utilidade Pública, em pleno vigor, nesta oportunidade apresentada, para nova apreciação do pedido". É o relatório. Incialmente, destaca-se que o pleito não pode ser conhecido. O pedido de reconsideração não está inserido no rol taxativo de espécies recursais, não possuindo, portanto, nem forma nem figura de juízo. Nesse sentido, o princípio da taxatividade preconiza que somente são admissíveis os recursos previstos em lei, motivo pelo qual a reconsideração, sem estar prevista na lei, constitui-se em via processual inadequada para postular a reforma de decisões judiciais. Por fim, destaca-se que eventual inconformismo deve ser objeto de impugnação a tempo e modo oportunos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração. Intimem-se.
4. Processo 50017293820228240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50002172720258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000217-27.2025.8.24.0037/SC AUTOR FATO : DIANA DE SOUZA ALCANTARA ADVOGADO(A) : JULIA LUANA GUIMARAES (OAB SC066166) ATO ORDINATÓRIO Fica o Autor do Fato intimado para, no prazo de 10 (dez) dias comprovar o pagamento da última parcela, já vencida, da prestação pecuniária
6. Processo 50016950320258240512
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50010160320258240512
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001016-03.2025.8.24.0512/SC RÉU : RAUL ALVES AMARAL ADVOGADO(A) : RICARDO JOSÉ NODARI (OAB SC008441) ADVOGADO(A) : JULIA LUANA GUIMARAES (OAB SC066166) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o réu RAUL ALVES AMARAL à pena de 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, cada qual fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos delitos, como incurso nas sanções dos artigos 329, caput, e 331 do Código Penal. Outrossim, o quantum da pena e o tempo de prisão cautelar não justifica a manutenção da prisão, razão pela qual revogo a prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura em prol do acusado, o qual deverá ser colocado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Condeno o réu nas custas e demais despesas processuais, conforme o art. 804 do Código de Processo Penal, por não existir nos autos provas da sua hipossuficiência; e também por ser assistido por defensor constituído, o que infirma a insuficiência econômica (TJSC, Apelação Criminal n. 5001332-92.2022.8.24.0068, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rel. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. em 02/03/2023). Após o trânsito em julgado, (a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (b) comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para efeito do cadastro geral de antecedentes; (c) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (d) forme-se o PEC inaugural. Publique-se e intimem-se, na forma do art. 392 do CPP.  Transitada em julgado, arquive-se.
8. Processo 50016950320258240512
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais