Leticia Wille

Processos do Advogado

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2. Processo 50049796420258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004979-64.2025.8.24.0012/SC ACUSADO : HENDREW FELIPE BERNARDI ADVOGADO(A) : LETICIA WILLE (OAB SC066208) DESPACHO/DECISÃO I - DESIGNO o dia 05/08/2025 14:30:00 para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89, §1º da Lei n. 9.099/95). A audiência será realizada preferencialmente por meio de videochamada via aplicativo WhatsApp (Resolução Conjunta GP/CGJ nº 6/2020 e alterações). II- INTIME-SE o denunciado para comparecimento à audiência aprazada. No mandado deverão constar as seguintes observações: a) o Oficial de Justiça deverá certificar o número de whatsapp pelo qual o destinatário pode ser localizado; b) no dia e horário da audiência, as partes deverão estar disponíveis para a realização da solenidade, a qual concretizar-se-á por meio de chamada de vídeo do aplicativo whatsapp por servidor deste juízo; c) o acusado deverá estar acompanhado de advogado constituído, cuja ausência implicará nomeação de defensor dativo; d) o não atendimento da chamada deste juízo, no dia e horário aprazados, ensejará a ausência da parte ao ato e a recusa da proposta. e) eventuais dúvidas ou comunicação de problemas de acesso ao ambiente virtual deverão ser encaminhadas para o whatsapp nº 49 - 3521-8538. f) Na impossibilidade de participação na audiência por meio virtual, determino o comparecimento presencial ao fórum no dia e hora aprazados. III - Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, este Juízo procederá ao juízo de admissibilidade da denúncia. IV - Na hipótese de o acusado possuir defensor constituído nos autos, FACULTO que eventual aceite quanto à proposta se dê através de petição. Nesse caso, DISPENSO , desde já, a designação de audiência. Para tanto, deverá o defensor ser intimado para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a proposta. Havendo aceite ou recusa, VOLTEM conclusos. V - CIÊNCIA ao Ministério Público.
3. Processo 50048913720248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004891-37.2024.8.24.0052/SC RÉU : LUCAS ANDRE GAIEVICZ TARCZEWSKI ADVOGADO(A) : LETICIA WILLE (OAB SC066208) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso de apelação de evento 130, RAZAPELA1 , haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei ser cabível e tempestivo. 2. Presentes as razões recursais, intime-se a parte adversa para oferecer as contrarrazões, dentro do prazo de 8 (oito) dias, conforme art. 600 do CPP. 3. Escoados os prazos, apresentadas as razões e/ou contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
4. Processo 50005892820258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000589-28.2025.8.24.0052/SC (Pauta - Revisor: 88)RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAREVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
5. Processo 08241668420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0824166-84.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA BRITO REIS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA, BANCO MASTER S.A. À parte interessada para informar se já houve o julgamento do Agravo de Instrumento e juntá-lo aos autos. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. THAYNA CARNEIRO CAMPISTA
6. Processo 50048913720248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004891-37.2024.8.24.0052/SC RÉU : LUCAS ANDRE GAIEVICZ TARCZEWSKI ADVOGADO(A) : LETICIA WILLE (OAB SC066208) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia de evento 1, DENUNCIA1 para CONDENAR o réu LUCAS ANDRE GAIEVICZ TARCZEWSKI, qualificado nos autos, ao cumprimento de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal. Desde já, fixo as seguintes condições para cumprimento da pena no regime aberto:  a) recolhimento domiciliar, nos dias de semana, das 20h30min às 6h do dia seguinte. Ainda, deverá se recolher em sua residência, nos sábados, das 15h até as 6h de segunda-feira; b) proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do Juízo, por período superior a 8 (oito) dias;  c) proibição de mudar do endereço, sem prévia comunicação ao Juízo; d) comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
7. Processo 50036165320248240052
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50025292820258240052
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais