Debora Behm Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50139190720244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013919-07.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : ALEXANDRE GABIM ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) ADVOGADO(A) : DEBORA BEHM DA SILVA (OAB SC066352) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos. Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 50066178720254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006617-87.2025.4.04.7202/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : JOSE ANTONIO KLEBOLSKI ADVOGADO(A) : DEBORA BEHM DA SILVA (OAB SC066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50061544820254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006154-48.2025.4.04.7202/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MARLENE ANTUNES MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA BEHM DA SILVA (OAB SC066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50073124120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007312-41.2025.4.04.7202/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : ADELAIDE PRESTE DA SILVA ADVOGADO(A) : DEBORA BEHM DA SILVA (OAB SC066352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50184150920248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018415-09.2024.8.24.0018/SC AUTOR : LEONIR DE QUADROS ADVOGADO(A) : DEBORA BEHM DA SILVA (OAB SC066352) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o cálculo do evento 97, CALC2 , uma vez que concorde o réu. Requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, observada como expiração do prazo da impugnação pela fazenda pública a data em que apresentou os cálculos em juízo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de execução de pequeno valor quando a Fazenda Pública espontaneamente reconhece a dívida e apresenta o demonstrativo do débito. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça orienta que, " nos casos de 'execução invertida', a apresentação espontânea dos cálculos, com o reconhecimento da dívida, afasta a condenação em honorários advocatícios " (STJ, AgRg no AREsp 630.235/RS, Sérgio Kukina, 19.05.2015). Todavia, o não pagamento no prazo da requisição ensejará a incidência de honorários de 10% sobre o valor do proveito econômico referente à fase de cumprimento da sentença, inclusive no caso de RPV antecipada da parte incontroversa, como também retomada dos juros moratórios. Tocante à verba honorária sucumbencial, requisite-se ao executado o pagamento do valor atualizado no prazo de 2 (dois) meses, ciente o destinatário de que, em não havendo pagamento nesse prazo, será fixada verba honorária e retomada a contagem dos juros de mora, bem como sequestrado recurso suficiente ao adimplemento. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Realizado o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação, bem como informe os dados necessários para transferência bancária (CPF/CNPJ, banco, agência, conta corrente), ciente de que o silêncio será interpretado como concordância pela satisfação da obrigação. Informados os dados bancários, expeça-se o respectivo alvará. Após, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
7. Processo 50129811220244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012981-12.2024.4.04.7202/SC AUTOR : CASSIANA TELLES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DEBORA BEHM DA SILVA (OAB SC066352) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
8. Processo 50066317120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006631-71.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ALBERTO STREGE ADVOGADO(A) : DEBORA BEHM DA SILVA (OAB SC066352) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.