Sabrina Lucion

Processos do Advogado

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2. Processo 00008996820245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000899-68.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: TATIANA RODRIGUES SILVA RECLAMADO: GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5fffd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Conforme exposto, nos autos da ação trabalhista em que litigam TATIANA RODRIGUES SILVA (autora) e GBA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ré): REJEITO a preliminar; no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo legal e nos termos da fundamentação e parâmetros supra, as seguintes verbas: 1. verbas rescisórias: saldo salarial (21 dias), aviso prévio proporcional de 33 dias (Lei Federal n. 12.506/2011) e projeções, gratificação natalina proporcional (11/12) e férias proporcionais mais 1/3 (4/12). 2. férias vencidas mais 1/3 do período de 2023/2024 e a gratificação natalina proporcional de 2023 (5/12); 3. 04 (quatro) horas extras semanais; e reflexos em RSR e, após, em férias mais 1/3, gratificações natalinas e verbas rescisórias. 4. indenização pela supressão de intervalo intrajornada, no importe de 1 hora por dia trabalhado, com acréscimo de 50% (CLT, art. 71, § 4º), considerando a escala de trabalho semanal de 6x1; 5. acréscimo do art. 467 da CLT sobre item 1; 6. multa do § 8º do art. 477 da CLT, no valor de um salário fixo; 7. indenização substitutiva do vale-transporte, no importe de R$ 9,60 por dia de efetivo labor (correspondente a duas passagens de ônibus de R$ 4,80), deduzido o valor mensal de 6% do salário da parte autora. Condeno a parte ré a promover os depósitos do FGTS faltantes referentes às verbas de natureza remuneratória pagas no contrato; os depósitos incidentes sobre as verbas ora deferidas (itens 1 a 3); e a indenização de 40% correspondente, em conta vinculada da parte autora (Lei Federal n. 8.036/90, art. 15, 18 e 26), sob pena de execução direta do valor equivalente, em caso de descumprimento da obrigação. Autorizo o levantamento. Determino a expedição de alvará retroativo para encaminhamento de seguro-desemprego, devendo a parte autora comprovar perante o órgão competente que preenche os requisitos legais para o recebimento das parcelas. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos (CLT, art. 879), observados, como teto histórico, os valores atribuídos na petição inicial. Juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma dos respectivos itens da fundamentação. Condeno a parte ré a pagar honorários de sucumbência, no importe de 15% sobre o valor bruto dos créditos da parte autora, devidamente corrigidos. Custas processuais, pela parte ré, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Caso perdure a recuperação judicial da empresa ré, deverão os créditos aqui apurados ser liquidados em definitivo, dispensada a garantia do Juízo, e, posteriormente, habilitados nos autos da recuperação, onde será definida a forma de pagamento e as demais circunstâncias cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA RODRIGUES SILVA
3. Processo 50026126720238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002612-67.2023.8.24.0067/SC RELATOR : Márcio Luiz Cristofoli ACUSADO : MARCOS ANTONIO SCHENATTO ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO MOREIRA (OAB SC048339) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A) : SABRINA LUCION (OAB SC066383) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50314810620208210010
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031481-06.2020.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR : Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE : MARIELE DOS SANTOS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAREN RODRIGUES DORNELES (OAB RS109958) ADVOGADO(A) : ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO (OAB RS068413) RECORRENTE : MARCUS VINICIUS VIEIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAREN RODRIGUES DORNELES (OAB RS109958) ADVOGADO(A) : ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO (OAB RS068413) RECORRENTE : SAMARA MICHELON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAREN RODRIGUES DORNELES (OAB RS109958) ADVOGADO(A) : ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO (OAB RS068413) RECORRENTE : STEFANI SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAREN RODRIGUES DORNELES (OAB RS109958) ADVOGADO(A) : ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO (OAB RS068413) RECORRENTE : LUCAS DOS SANTOS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAREN RODRIGUES DORNELES (OAB RS109958) ADVOGADO(A) : ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO (OAB RS068413) RECORRIDO : GDO PRODUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : SABRINA LUCION (OAB SC066383) ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) RECORRIDO : BULLS ENTRETENIMENTO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHIARANI (OAB RS044750) ADVOGADO(A) : ALCEU BARBOSA VELHO (OAB RS015596) RECORRIDO : FESTA NACIONAL DA UVA TURISMO E EMPREENDIMENTOS SA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO SEVERINO DE VILLA (OAB RS041076) ADVOGADO(A) : OLAVO DE VILLA JUNIOR (OAB RS032078) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB RS030103) ADVOGADO(A) : MARINA GOBBATO GRAZZIOTIN (OAB RS118504) RECORRIDO : COMISSÃO DA FESTA DA UVA E FEIRAS AGROINDUSTRIAIS (RÉU) ADVOGADO(A) : DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES IMPEDIDOS DE ENTRAR NO SHOW DA CANTORA ANITTA E DA DUPLA ZÉ NETO E CRISTIANO NA FESTA DA UVA DE 2019. CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO DO EVENTO EXCEDIDA. DEVIDa a DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO INGRESSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de julho de 2025.
5. Processo 00011092220245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0001109-22.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: MARILETE DE OLIVEIRA RECLAMADO: GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782ad12 proferido nos autos. DESPACHO   Conclusos. Acolho o laudo apresentado pelo perito nomeado, o qual integrará a sentença de conhecimento para todos os efeitos. Fixo os honorários periciais em R$ 700,00, a serem satisfeitos pela parte ré. Custas processuais, pela parte ré, no importe de R$ 112,54, calculadas sobre o valor da condenação. Reconheço o valor líquido da condenação, consoante os cálculos de liquidação, no importe de R$ 6.439,72, atualizado até 31/07/2025, que faz parte integrante do dispositivo da sentença, neles incluídas as custas e os honorários do perito contador, ora arbitrados. Neste ato, retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação, com os documentos que os acompanham. Cientes as partes, via DJEN, na pessoa dos procuradores constituídos, acerca da sentença líquida proferida, com a publicação do presente despacho. KC   IMBITUBA/SC, 11 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 00011092220245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0001109-22.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: MARILETE DE OLIVEIRA RECLAMADO: GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782ad12 proferido nos autos. DESPACHO   Conclusos. Acolho o laudo apresentado pelo perito nomeado, o qual integrará a sentença de conhecimento para todos os efeitos. Fixo os honorários periciais em R$ 700,00, a serem satisfeitos pela parte ré. Custas processuais, pela parte ré, no importe de R$ 112,54, calculadas sobre o valor da condenação. Reconheço o valor líquido da condenação, consoante os cálculos de liquidação, no importe de R$ 6.439,72, atualizado até 31/07/2025, que faz parte integrante do dispositivo da sentença, neles incluídas as custas e os honorários do perito contador, ora arbitrados. Neste ato, retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação, com os documentos que os acompanham. Cientes as partes, via DJEN, na pessoa dos procuradores constituídos, acerca da sentença líquida proferida, com a publicação do presente despacho. KC   IMBITUBA/SC, 11 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILETE DE OLIVEIRA
7. Processo 00000914320255120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000091-43.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: KASSIA DIAS CORREA RECLAMADO: GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eae642f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 06/10/2025 14:50. O acesso à sala de audiências da 1ª Vara do trabalho no Zoom Meetings pode ser realizado: a) pelo link (no navegador Google Chrome): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88288452274?pwd=dTFvdmhXZjVsaGdLVFlnd1VWK2dJZz09 b)  ID da reunião e senha de acesso (aplicativo): ID da reunião:  882 8845 2274 Senha de acesso: 042930  Informações adicionais sobre audiências telepresenciais podem ser acessadas no passo a passo disponível no site do Tribunal: https://portal.trt12.jus.br/passo-a-passo-audiencia-telepresencial Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do CPC, os advogados deverão encaminhar aos seus clientes e testemunhas o ID e a senha de acesso, bem como instruções para o uso da plataforma Zoom. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência importa nas cominações da Súmula 74/TST. Não havendo disponibilidade para participação na data estabelecida, a parte deverá informar o quanto antes mediante petição formal nos autos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 03 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KASSIA DIAS CORREA
8. Processo 00000914320255120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000091-43.2025.5.12.0006 RECLAMANTE: KASSIA DIAS CORREA RECLAMADO: GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eae642f proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 06/10/2025 14:50. O acesso à sala de audiências da 1ª Vara do trabalho no Zoom Meetings pode ser realizado: a) pelo link (no navegador Google Chrome): https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88288452274?pwd=dTFvdmhXZjVsaGdLVFlnd1VWK2dJZz09 b)  ID da reunião e senha de acesso (aplicativo): ID da reunião:  882 8845 2274 Senha de acesso: 042930  Informações adicionais sobre audiências telepresenciais podem ser acessadas no passo a passo disponível no site do Tribunal: https://portal.trt12.jus.br/passo-a-passo-audiencia-telepresencial Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do CPC, os advogados deverão encaminhar aos seus clientes e testemunhas o ID e a senha de acesso, bem como instruções para o uso da plataforma Zoom. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência importa nas cominações da Súmula 74/TST. Não havendo disponibilidade para participação na data estabelecida, a parte deverá informar o quanto antes mediante petição formal nos autos. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 03 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - KOCH HIPERMERCADO S/A