Matheus Augusto Heinzen Bayer Jorge

Processos do Advogado

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2. Processo 00006465820255120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/BLUMENAU ATSum 0000646-58.2025.5.12.0039 RECLAMANTE: BRENDA KATHLEEN SILVA BATISTA RECLAMADO: CENTRO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL, CAVALCANTI, HEISSLER LTDA LOCAL: CEJUSC- JT 1º GRAU, Fórum Trabalhista de Blumenau - Rua 15 de Novembro, nº 1305 - 7º andar - Centro CEP: 89010-915 - Blumenau - SC - (EDIFÍCIO ANEXO AO BANCO DO BRASIL). Fone/WhatsApp (48) 32164476 e-mail- cejuscbnu@trt12.jus.br Destinatário: BRENDA KATHLEEN SILVA BATISTA Expediente enviado por outro meio  AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA ATRAVÉS DO “ZOOM” (CARTA REGISTRADA)  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA – carta registrada DEJT e/ou CORREIOS “e-carta” Audiência:  24/09/2025 09:45 LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL:   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/81535198325  Fica Vossa Senhoria intimado para: Considerar-se ciente de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes acessarem o “link” acompanhadas de seus procuradores, nos termos dos artigos (art. 843 e art. 844 da CLT). O RÉU deverá comparecer à audiência ou se fazer representar por preposto habilitado (art. 843, § 1º, da CLT), sob pena de REVELIA e cominação da pena de CONFISSÃO FICTA (presunção de verdade dos fatos alegados na inicial), e o AUTOR sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), por se tratar de audiência inaugural (art.9º, §3º da Portaria n. 01/2018 do Foro Trabalhista de Blumenau-SC).  Em havendo o comparecimento das partes, porém inexitosa a tentativa de conciliação, o RÉU terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação, nos termos do artigo 335 do CPC, ou outro prazo convencionado durante a sessão de conciliação, para apresentação de DEFESA e documentos por meio eletrônico, sendo que após o decurso do prazo a parte autora terá, de forma sucessiva, igual prazo para se manifestar, independentemente de intimação, e apontar eventuais diferenças que entender devidas, ainda que por amostragem, sob pena de preclusão e de não se desincumbir de seu encargo probatório, conforme art. 9º §§ 4º e, 5º da Portaria n. 01/2018. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar proposta de conciliação. O não comparecimento ao ato poderá gerar a multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, salvo justificativa prévia e fundamentada apresentada à este juízo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ou nos demais casos de força maior. O Juízo de origem analisará acerca da aplicação das penalidades. CHAVE DE ACESSO AO PROCESSO: - 25080315160027200000076482353 As partes e seus procuradores deverão acessar via internet os documentos (http://pje.trt12.jus.br/documentos), digitando a chave indicada de acesso ao processo conforme segue: LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL:   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/81535198325  IMPORTANTE: Para a realização da videoconferência será utilizada a ferramenta ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta no momento da audiência telepresencial. ORIENTAÇÕES: A audiência será realizada mediante utilização do aplicativo “ZOOM”, sendo que o início da audiência por videoconferência poderá atrasar, em decorrência de prolongamento da sessão anterior. As partes deverão, antes da sessão de conciliação, ingressarem na sala  de acesso no seguinte link   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/81535198325  , o ID da reunião será 81535198325 (processos da sala 05 do Cejusc) e aguardar o apregoamento das partes e seus procuradores para o início da audiência, que será realizada em sala simultânea/isolada da respectiva vara no CEJUSC, sendo que o conciliador poderá direcionar ao “Átrio da respectiva vara”, se necessário. Solicita-se que cada advogado envie o link de acesso às respectivas partes, informando inclusive acerca da dinâmica da sessão telepresencial. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) preparou um passo a passo orientando como participar de audiências utilizando o “ZOOM”, ferramenta adotada pela instituição, que pode ser acessado pelo link: https://portal.trt12.jus.br/noticias/zoom-sera-unica-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais-partir-de-24-de-abrill .  PRAZOS E COMINAÇÕES: Os prazos e cominações legais/fixadas pelo Juízo Natural definidos/observados anteriormente pelo Juízo da Origem prevalecerão em relação aos prazos constante na portaria do Cejusc, pois os prazos do CEJUSC deverão ser observados apenas quando não há prazos fixados anteriormente pelo Juízo Originário, uma vez que as intimações do Cejusc  são padronizadas para todos os processos. Em caso de dúvida encaminha email para: cejuscbnu@trt12.jus.br ou ligar para o telefone/WhatsApp (48) 3216-4476. Observa-se que os servidores do CEJUSC participam das sessões programadas, o que poderá prejudicar o atendimento imediato do telefone. SOLICITAÇÕES: Nos termos do Ato 141/2020 do CJST, solicita-se às partes e aos respectivos procuradores presentes ao ato responderem a pesquisa de avaliação dos serviços prestados durante as sessões realizadas neste Centro de Conciliação de Blumenau-SC, observando-se que  a participação é muito importante para que possamos melhorar nossa prestação serviços aos Jurisdicionados. Pesquisa qualitativa em relação ao trabalho do CEJUSC/JT Link de acesso ao formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSddg-EZ_Njm5w0oGm_PKarO1X_bvpI72SxxFFZBYoNkzL_Zxw/viewform e, Link da página da conciliação no TRT12: https://portal.trt12.jus.br/conciliacao DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO “Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/ ).” Maiores informações podem ser obtidas na página do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ e nos dispositivos acima mencionados. Por fim, informo que várias dúvidas quanto ao procedimento de cadastro foram respondidas e estão disponíveis no documento de “Perguntas frequentes” (FAQ) do Programa de justiça 4.0. TRT 12 - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE BLUMENAU-SC. BLUMENAU/SC, 03 de agosto de 2025. ADRIANO NEUMAR NARDI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA KATHLEEN SILVA BATISTA
3. Processo 50023948520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-85.2024.8.24.0008/SC AUTOR : KALITON LEVI DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) AUTOR : VANESSA DENISE BARTH CARVALHO ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) RÉU : NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) RÉU : MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RÉU : ART VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) SENTENÇA Ex positis, rejeito os embargos de declaração opostos por 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, haja vista que a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não vislumbrando, nos presentes embargos, hipótese de instrumento protelatório, deixo de aplicar o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC. Cumpra-se a decisão vergastada. Publique-se. Intimem-se.
4. Processo 50245437520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024543-75.2024.8.24.0008/SC AUTOR : NATHALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) AUTOR : ENOC DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) AUTOR : DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) AUTOR : ANA LAURA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) AUTOR : MONICA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por NATHALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ENOC DE OLIVEIRA, DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA LAURA OLIVEIRA e MONICA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré  ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, para cada integrante do polo ativo, corrigido monetariamente pela variação do IPCA/IBGE, desde a data do arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros de mora, fixados na taxa legal, correspondente ao percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE, com incidência desde a citação válida (art. 405 do CC). Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo. P. R. I.  Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
5. Processo 00005458320245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0000545-83.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: ANTONIO CLAITON DE LIMA RECLAMADO: IRONETE BENTA MATIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANTONIO CLAITON DE LIMA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 28 de julho de 2025. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLAITON DE LIMA
6. Processo 50239873920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023987-39.2025.8.24.0008/SC AUTOR : SALMO ELOI FORMENTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : STEFANNIE EMANOELLE RUTTMANN TONET (OAB SC056001) ADVOGADO(A) : VALDECIR TONET JUNIOR (OAB SC042997) AUTOR : SIMONE AGOSTINHO REIS FORMENTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : STEFANNIE EMANOELLE RUTTMANN TONET (OAB SC056001) ADVOGADO(A) : VALDECIR TONET JUNIOR (OAB SC042997) AUTOR : ISABELA LETICIA FORMENTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : STEFANNIE EMANOELLE RUTTMANN TONET (OAB SC056001) ADVOGADO(A) : VALDECIR TONET JUNIOR (OAB SC042997) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9.099/1995. Sem custas.  Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024. Transitada em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50097624820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009762-48.2024.8.24.0008/SC AUTOR : CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : VALDECIR TONET JUNIOR (OAB SC042997) AUTOR : ALINE FREITAS PINTO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : VALDECIR TONET JUNIOR (OAB SC042997) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a citação da ré GIOVANNA BITTENCOURT FERREIRA , haja vista que a petição de evento 117, PED CITACAO1 não mencionou seu endereço/número de telefone para citação por WhatsApp. Em tempo, CERTIFICO que as empresas rés BELLA CELL COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA, COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA BELLA CELL LTDA. e OPTICA BITTENCOURT LTDA. estão com suas situações cadastrais como BAIXADAS, motivo pelo qual envio os autos conclusos para deliberação em gabinete.
8. Processo 50014470820248240048
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001447-08.2024.8.24.0048/SC RELATOR : EDUARDO BONNASSIS BURG AUTOR : EUNICE MARIA CORREA JENSEN ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799) RÉU : ODCP SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS (OAB GO059715) RÉU : ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A. ADVOGADO(A) : MARIANA GONCALVES DE SOUZA (OAB SP334643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL