Edite Furtado De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00038878120248160146
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 81) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50086035120238240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008603-51.2023.8.24.0058/SC EXEQUENTE : MRGC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : ATAÍZE SCHARMACH (OAB SC026267) ADVOGADO(A) : RONALDI LUDWINSKI (OAB SC064053) ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, indicar medida expropriatória efetiva, devendo-se comprovar a efetividade , e apresentar o cálculo atualizado da dívida. Importante ter em mente que o presente processo está em trâmite novembro de 2023, sem que até agora nem sequer tenha havido êxito na quitação dos valores, motivo pelo qual deve o exequente indicar meio expropriatório e/ou endereços que se mostrem válidos/efetivos ao fim a que se destinam , isso justamente com o fito de se evitar a prática de atos inócuos. Ressalto, pois é necessário, que o processo tramita por mais de um ano, com inúmeras medidas já adotadas (e sem sucesso), sendo evidente o desencontro com os princípio insculpidos no artigo 2º da Lei n. 9.099/95. Aliás, deferir, por anos, inúmeras medidas e todas sem sucesso, com claro dispêndio de verbas públicas para tanto, desencontra o caminhar para frente, próprio do processo civil. 2. O descumprimento da medida acima, ou o cumprimento parcial (com o subterfúgio de se obter elastecimento do prazo), ensejará a imediata extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se
4. Processo 50086035120238240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008603-51.2023.8.24.0058/SC RELATOR : JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER EXEQUENTE : MRGC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : ATAÍZE SCHARMACH (OAB SC026267) ADVOGADO(A) : RONALDI LUDWINSKI (OAB SC064053) ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 27/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
5. Processo 50086190520238240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008619-05.2023.8.24.0058/SC RELATOR : JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER EXEQUENTE : MRGC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : ATAÍZE SCHARMACH (OAB SC026267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 03/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
6. Processo 50014006720258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50266187720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026618-77.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO AGRAVANTE: CARMEN NIESPODZINSKI PSCHEIDT ADVOGADO(A): BRUNA FUCKNER (OAB SC047938) ADVOGADO(A): SUZANA MARIA DO VALLE FUCKNER (OAB SC035286) AGRAVANTE: DANIEL EUGENIO PSCHEIDT ADVOGADO(A): BRUNA FUCKNER (OAB SC047938) ADVOGADO(A): SUZANA MARIA DO VALLE FUCKNER (OAB SC035286) AGRAVADO: VICENTE ROBERTO NIESPODZINSKI ADVOGADO(A): ATAÍZE SCHARMACH (OAB SC026267) ADVOGADO(A): RONALDI LUDWINSKI (OAB SC064053) ADVOGADO(A): EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) AGRAVADO: DANIELE TAMIRES NIESPODZINSKI ADVOGADO(A): EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A): RONALDI LUDWINSKI (OAB SC064053) ADVOGADO(A): ATAÍZE SCHARMACH (OAB SC026267) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
8. Processo 50014757720238240058
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001475-77.2023.8.24.0058/SC AUTOR : ROMILDA FERREIRA DE LIMA SENNES ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : OLANDO LIMA DE FRANCA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : NATALIO LIMA FRANCA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : LUIZ DE LIMA FRANCA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : ADEMIR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : RAQUEL LIMA DE FRANCA ENGEL ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : ODENIR LIMA DE FRANCA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : MIGUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) AUTOR : ROBERTO CARLOS LIMA DE FRANCA ADVOGADO(A) : EDITE FURTADO DE SOUZA (OAB SC066568) ADVOGADO(A) : FABIANO VOLTOLINI (OAB SC020939) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, o pedido formulado por RAQUEL LIMA DE FRANCA ENGEL, ODENIR LIMA DE FRANCA, MIGUEL FERREIRA DE LIMA, ROBERTO CARLOS LIMA DE FRANCA, ADEMIR FERREIRA DE LIMA, NATÁLIO LIMA DE FRANÇA, OLANDO LIMA DE FRANÇA, LUIZ DE LIMA FRANÇA e ROMILDA FERREIRA DE LIMA SENNES em face do ESTADO DE SANTA CATARINA. ?Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27, da Lei n. 12.153/09). Sentença não sujeita ao reexame necessário/duplo grau de jurisdição.